Justiça entendeu que a empresa 'preferiu a inércia'
diante do 'problema antigo'.
Fica mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
Fica mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a
liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do
aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas,
iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às
0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de
Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão
nesta manhã.
Na decisão, o desembargador plantonista negou a
liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento
da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de
um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que
podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou
em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades
policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida.
Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o
Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação
brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.
A multa para as empresas em caso de descumprimento
do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia
Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar
da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
·
Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal
de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira
(2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).
O Anonymous Brasil informou,
através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma
de protesto pela decisão de
tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do
TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a
possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de
dados.
Compartilhamento
de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no
Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma
empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal,
escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem
aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao
cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao
armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à
privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela
suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em
dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as
empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se
recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível
por 12 horas e voltou a
funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Conta no
WhatsApp
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria
de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação
foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às
trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa
não cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização
criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook
está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de comunicação
que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu
país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada
para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de
uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os
usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam
vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de
criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi
vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Veja
abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
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