quarta-feira, 31 de maio de 2017

Adriana Ancelmo faz pedido que irrita os procuradores do MPF

ntenda os motivos pelos quais a força-tarefa da Lava Jato entrou na justiça contra um decisão do juiz responsável pela prisão dela.


Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, se encontra com o benefício de cumprir prisão domiciliar. Porém, umas das condições impostas pela Justiça para que ela permaneça no regime domiciliar é justamente o não acesso à internet, telefone fixo e celular. Por este motivo, o juiz responsável por conceder que a esposa de Cabral passasse a cumprir sua pena em regime domiciliar estabeleceu que fosse desconectado do seu apartamento os serviços de telefonia fixa e móvel e internet.


Mas a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro solicitou na Justiça que fosse permitido que ela tivesse um computador em sua casa com a alegação de que precisa acessar os autos dos processos, já que ela é advogada.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro não concorda com a permissão para ela ter o computador, já que pode facilitar com tenha acesso à internet através de um modem sem fio, que poderá ser conectado e desligado a qualquer momento, sem que possa ser rastreado pela Justiça.

Baseado nestas alegações, os Procuradores da força-tarefa da #Lava Jato do Rio entraram na Justiça solicitando que o juiz Marcelo Bretas, da 7° Vara Federal do Estado, reconsidere sua decisão na qual atendeu ao pedido formulado pela defesa da mulher de Sérgio Cabral e não dê mais a permissão para que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo tenha acesso a um computador sem internet em sua residência.

Eles alegam que esta solicitação pode ter apenas como finalidade uma estratégia oculta de burlar a fiscalização da Polícia Federal, já que a utilização de um modem sem fio dificultaria a detecção da utilização da internet dentro do apartamento dela.


A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29), em nota pela assessoria do MPF.

Lembrando que Adriana Ancelmo foi presa juntamente com Sérgio Cabral por supostamente participar do esquema milionário de corrupção, propina e lavagem de dinheiro montado pelo marido durante os oito anos em que ele foi governador do Estado do Rio de Janeiro. Após uma decisão muito polêmica e que causou revolta na população brasileira, ela conseguiu o benefício de cumprir sua pena em casa.

Desde então se encontra morando no apartamento luxuoso da família Cabral, situado no bairro nobre do Leblon. Para conseguir este benefício, a defesa de Adriana Ancelmo alegou que os dois filhos dela com Sérgio Cabral são menores de idade e não poderiam ser privados simultaneamente da convivência do pai e da mãe.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Saiba as diferenças entre o B91, B31 e B94

B91, B31 e B94 são benefícios concedidos pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes comuns ou acidentes de trabalho e que precisam ficar afastados de suas funções, ou que possuem algum tipo de sequela ou lesão permanente causada em função do trabalho.

Existe muita confusão entre os trabalhadores sobre as diferenças entre os tipos de benefícios e sobre seus direitos em caso de acidente. O INSS, por sua vez, também não esclarece os segurados e, para beneficiar as empresas, muitas vezes passa por cima dos direitos dos trabalhadores e troca os benefícios, substituindo o B91 pelo B31. 

Entenda a seguir as diferenças entre os tipos de seguro, seus direitos e porque essas trocas acontecem.

B91 - Benefício Acidentário
B91 é o benefício acidentário concedido ao trabalhador em caso de lesão ocupacional ou acidente de trabalho, inclusive de percurso (nos trajetos de ida e volta para o trabalho). Para solicitar este benefício é necessário a emissão de CAT. O valor deste benefício corresponde a 90% da média das 120 últimas contribuições do segurado, pago enquanto este estiver incapacitado ao trabalho. Entretanto, a nossa Convenção Coletiva garante que a empresa complemente o pagamento integral do salário até 120 dias de afastamento. 

B94 – Auxílio-acidente
O B94 é o auxílio-acidente pago pelo INSS aos trabalhadores com sequelas permanentes, ocasionadas por acidente de trabalho. Esse auxílio é mensal e permanente até a aposentadoria, de acordo com a Convenção Coletiva da categoria, quando o trabalhador tiver a limitação de sua capacidade laboral comprovada. O valor é sobre a média de contribuições do segurado.

B31 - Benefícios de Auxílio-doença comum
B31 é o benefício de auxílio-doença comum concedido ao trabalhador que está impedido de realizar suas funções por doença ou acidente não relacionados ao exercício profissional. Esse tipo de benefício não exige CAT e não dá direito à estabilidade. Quando o trabalhador é afastado pelo B31, o depósito de seu FGTS é suspenso e o prazo de afastamento não conta para a aposentadoria. Entretanto, nossa Convenção Coletiva garante estabilidade de até 60 dias ao metalúrgico(a).

Dia sem imposto terá gasolina a R$ 1,86 e carro com 28% de desconto

Na 9ª edição do Dia da Liberdade de Impostos, realizado no dia 1º de junho, consumidores de 12 estados, além do Distrito Federal, poderão comprar produtos sem impostos. Entre as ofertas está a possibilidade de comprar um carro zero quilômetro com 28% de desconto e combustíveis a R$ 1,86.

Segundo informações da Exame, empresários que participam do evento irão arcar com os custos do descontos com o objetivo de conscientizar a população sobre o peso dos tributos no preço de cada item.
De acordo com a publicação, o carro zero quilômetro sem imposto será vendido por uma concessionária em Brasília, a Champion Peugeot. Para comprar um Peugeot 208 Active por 37.319,38 mil reais, os consumidores deverão estar presentes em um dos postos que vão vender gasolina mais barata durante o evento na cidade, e acompanhar, em um painel, um medidor estatístico dos impostos pagos no Brasil em tempo real.
Assim que acabar o estoque de gasolina sem impostos e o último carro for abastecido, o “impostômetro” será pausado e o cliente que tiver dado o palpite mais próximo do valor final poderá comprar o veículo. O preço original do carro é de 52.290 reais, isto é, o cliente terá um desconto de 28% do valor.
Combustível
Pelo menos oito postos de combustível também venderão gasolina sem a incidência de impostos. O litro mais barato será vendido por dois postos da rede Zandoná, em Joinville, que cobrarão 1,86 real por litro de 8 mil litros de combustível, retirando 41% de tributos do preço do produto.

Resende – RJ
Posto Petrograal
Endereço: São Domingos da Calçada, 38 – ParaísoHorário: a partir das 8h
Volta Redonda – RJ
Posto Rede Brasil
Endereço: Av. Almte. Adalberto de Barros Nunes, 3740 , RetiroHorário: a partir das 9h
Barra Mansa – RJ
Posto Aliança Center
Endereço: R. Dr. Francisco Viléla de Andrade Neto, 13 – Centro

Acidentes do trabalho e perícias

Perícias judiciais em processos trabalhistas que envolvem matéria relacionada a acidentes de trabalho foi o tema de seminário realizado pela Escola Judicial do TRT do Rio Grande do Sul, conjuntamente com a gestão regional do Programa Trabalho Seguro, também ligado ao Judiciário trabalhista local. Estiveram presentes juízes do trabalho, servidores e peritos, estes em número de quarenta.

Iniciativa com igual temática está ocorrendo em todos os TRTs, pois se constitui numa das metas nacionais do referido Programa. Desta forma, é tema de discussão em todo o país, o que demonstra a dimensão e importância dessa problemática.

De forma geral, após a alteração da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45 de 2004, que transferiu ao Judiciário trabalhista os processos que envolvem responsabilidade civil em acidentes de trabalho, constatou-se a necessidade de aprimorar as investigações periciais para verificação de nexo causal.

No rico debate ocorrido no seminário realizado nos dias 8 e 9 de agosto passados, foi consenso que há necessidade de exame do local de trabalho, não só da pessoa do trabalhador, não só nos casos de óbito, mas também nos inúmeros casos de doenças ocupacionais.

Há necessidade de um processo investigativo tão profundo quanto for a controvérsia do processo, utilizando-se, se preciso for, recursos técnicos de mais de um especialista, acaso seja necessário o com curso de diversas especialidades. Caso clássico é o exame do local de trabalho, a conformidade de máquinas e equipamentos, ergonomia, e outros aspectos, por obra de engenheiro, ao passo que o exame da pessoa, identificação de nexo e detecção de moléstias, através de médicos, o que não exclui a participação de outros especialistas.

A perícia judicial não é só médica ou só técnica (de engenharia), ela está ligada intimamente ao conteúdo da controvérsia existente no processo. É este conteúdo que o magistrado deve identificar e, como diretor da prova, determinar sua solução.

Recorda-se que em matéria de responsabilidade civil, a perícia não é obrigatória por lei, como é na investigação de insalubridade e periculosidade, mas a crescente complexidade das relações laborais e a participação de diversos atores, impõe ampla gama de especialidades que refogem ao conhecimento geral do juiz que, não obstante, não está adstrito ao laudo.

De grande pertinência foi a recordação, havida durante exposições e debates no referido seminário, da plena vigência da Resolução 1488/98, do Conselho Federal de Medicina, que em todas as suas normas fornece um guia completo para o perito realizar a investigação.

Em especial, o Art. 2º, pelo qual o estabelecimento do nexo causal deve observar diversas etapas, como exame clínico físico e mental, história clínica ocupacional, exame do local de trabalho, estudo da organização do trabalho, dados epidemiológicos, literatura atualizada, identificação de diversos riscos, depoimento e experiência dos trabalhadores e conhecimentos e práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam eles da área da saúde, ou não.

São normas dirigidas aos médicos peritos, mas como seu conteúdo é de senso comum, todos os investigadores judiciais podem dela tirar proveito, pois o aprofundamento do conhecimento técnico dos casos envolvendo acidentes típicos e doenças ocupacionais é extremamente necessário para que não ocorra nesta fase investigativa, o perecimento do direito das pessoas, por falta de conhecimento ou desinformação.

O aprimoramento das perícias judiciais é assunto de que o Programa Trabalho Seguro, instituído pelo TST e capilarizado aos TRTs, no caso gaúcho com todo o apoio da Escola Judicial, se ocupará permanentemente. 

(*) desembargadores do Trabalho da 4ª Região.



Fonte: Tribunal Regional do Trabalho


Dispensa antes do término do período de estabilidade conferido a membros da CIPA gera indenização

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa sem justa causa antes do término do período estável. 

É o que entendeu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas. 

O trabalhador foi contratado pela empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A. na data de 19.5.2011 como servente. Em outubro do mesmo ano, foi eleito para exercer o cargo de suplente junto à CIPA até outubro de 2012.

Contudo, em 30.1.2012, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a dispensa foi lícita e legítima ante o encerramento da obra. Mas o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa Paranasa e Eldorado Celulose e Papel S.A. projetou o fim da obra para outubro de 2012.

"Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista no contrato de prestação de serviços, isto é, 19.10.2012, já que as empresas detêm maiores condições e conhecimentos técnicos em relação ao informante do juízo para saber qual o período razoável para o término das obras", expôs o relator do processo, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. 

Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%.
 

( 0000513-35.2012.5.24.0072-RO.1 )


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ª Região Mato Grosso do Sul

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Planalto diz que Rodrigo Janot teve encontro com Temer, em 2015, no Jaburu, fora da agenda oficial

Diário extraoficial O Palácio do Planalto encaminhou à Procuradoria-Geral da República documento no qual afirma que Michel Temer e Rodrigo Janot tiveram seis reuniões entre 2015 e maio de 2017. Auxiliares do presidente listaram, além das audiências registradas em agenda pública, um encontro não oficializado, em março de 2015, que teria ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista, quando ele ainda era vice de Dilma Rousseff. Os dados teriam sido enviados a pedido da PGR.
Polêmica Na ocasião, Janot teria avisado a Temer sobre pedido de inquérito contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidentes da Câmara e do Senado. A solicitação das investigações foi noticiada em 3 de março. Na época, a informação foi atribuída a integrantes do Planalto.
Sem comentários Procurada na noite de sexta (26) e na tarde de sábado (27), a assessoria da PGR disse que não conseguiria “confirmar a agenda do PGR neste ano [2015] a tempo do fechamento da coluna”.
Pela ordem Pessoas próximas a Rodrigo Janot dizem que era praxe avisar o Planalto sobre pedidos que tinham como alvo o comando do Congresso, para que Dilma e seu então vice, Michel Temer, não fossem surpreendidos pela imprensa.
Bandeira branca A troca do comando do Ministério da Justiça foi também foi uma sinalização de Temer a Renan Calheiros, hoje um dos principais opositores do governo no Senado. Ele sempre associou a nomeação de Osmar Serraglio para a pasta à influência de Cunha no governo.
Modo avião Os protestos de quarta-feira (24) foram a gota d’água para a decisão de tirar Osmar Serraglio da Justiça. O ministro não deu as caras no Planalto e irritou o entorno de Michel Temer.
Pelos ares Diretores do Banco Central temem que Paulo Rabello de Castro, novo presidente do BNDES, abra linhas de crédito subsidiados para empresas e afete o esforço de controle dos gastos do governo. Dizem que seria “catastrófico” para o país.
Parou Com a nomeação de Rabello de Castro e os riscos de descontrole nos gastos do BNDES, dizem pessoas próximas ao grupo, as chances de um corte de 1,25 na taxa Selic está perto de zero.
Ponte aérea Após o ato deste domingo (28) por eleição direta, no Rio, as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular preparam evento nos mesmos moldes na avenida Paulista, dia 4. Na quarta (31), haverá um encontro na casa de Paula Lavigne de onde deve sair um manifesto.

Debandada geral As seis principais centrais sindicais do país devem bater o martelo nesta segunda (29) sobre a saída conjunta do Conselho Nacional do Trabalho do governo Temer.
Nada disso Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha nega que tenha interceptado Edson Fachin na garagem do STF. Diz que sequer falou com o ministro. Entregou o ofício em que o presidente pedia acesso ao grampo de Joesley para a chefe de gabinete.
É nosso Afastado do Senado, Aécio Neves (MG) recebeu ministros e dirigentes do PSDB em casa. Deu seu recado: “É prematuro pensarmos em candidaturas enquanto apoiamos um governo cuja agenda nós elaboramos.”
À francesa A Academia Paulista de Letras assinou termo de cooperação para revitalizar o largo do Arouche. A Prefeitura de SP fechou convênio com empresas francesas para reforma do local.
Assunto encerrado Presidente do PSDB paulista, Pedro Tobias diz que não ficou irritado por ficar de fora da reunião entre Tasso Jereissati e lideranças paulistas, mas sim por Tasso ter, até então, excluído os presidentes estaduais da discussão.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar chocolate

Uma mulher presa por roubar ovos de Páscoa em um supermercado em 2015 pode ser solta em breve. É que a Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando anulação da sentença.

De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, a pena determinada para o crime cometido foi de três anos e dois meses, em regime fechado. Na época, ela estava grávida.
Ainda segundo a jornalista, a sentença chega a ser maior do que a dos réus da Lava Jato. É o caso do executivo João Procópio Junqueira, que teve sentença determinada em apenas dois anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Perito da Lava Jato contesta laudo pago por defesa de Michel Temer

O chefe da perícia da Polícia Federal na operação Lava Jato em Curitiba (PR), Fábio Salvador, afirmou que é uma "humilhação" a contratação de um perito particular pela defesa de Michel Temer no caso das gravações feitas por um dos donos da JBS, Joesley Batista.

O advogado convocado pelo presidente para cuidar das acusações, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, contratou o perito Ricardo Molina para avaliar o áudio, diante da desconfiança do governo de que havia edições e cortes no que foi entregue para o Ministério Público.
Em coletiva de imprensa nesta segunda (22), Molina afirmou que o material não pode ser usado como prova e apontou "obscuridades".
Salvador criticou a apresentação de um laudo em tão pouco tempo, cerca de 24 horas, e sem a análise do aparelho usado para gravar.
"Como é que alguém conclui alguma coisa em apenas 24 horas, em período tão curto, sem sequer ter o aparelho? Isso demonstra um interesse, uma motivação. Que tem um viés", disse à reportagem o chefe da perícia.
"É decepcionante o uso que está se fazendo da expressão perito criminal. É uma humilhação".
A PF recebeu nesta segunda (22) um dos gravadores utilizados pelo empresário.O segundo aparelho é esperado por delegados para a perícia. Ao STF (Supremo Tribunal Federal), a polícia afirmou que vai demorar 30 dias para ter uma conclusão.
"O que difere um perito profissional daqueles que se dizem peritos é o comprometimento com a missão institucional. Nós só temos uma missão, que é apurar a verdade dos fatos. Não sofremos influências externas como peritos contratados. Somos independentes", finalizou.
A Folha de S.Paulo também contratou uma perícia. Segundo esse laudo, há ao menos 50 edições no áudio entregue por Joesley Batista.
DELAÇÃO
A gravação feita por Joesley Batista em março foi usada para a negociação de um acordo de delação premiada, homologado há dez dias.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Temer dá anuência ao pagamento de propina para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, para "controlá-los".
A divulgação do conteúdo da delação provocou a maior crise política do governo. 

fonte: Folhapress.

Petróleo fecha em alta, com expectativa positiva antes da reunião da Opep

O petróleo fechou em alta nesta terça-feira, 23, impulsionado pela expectativa de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) chegará a um acordo para estender por mais tempo a iniciativa de corte na produção, o que deve ajudar a apoiar os preços.

O petróleo WTI para julho fechou em alta de 0,66%, a US$ 51,47 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para julho avançou 0,52%, a US$ 54,15 o barril, na plataforma ICE.

Autoridades do setor, entre elas os ministros do Petróleo da Argélia e do Equador, sinalizaram que um acordo deve sair, na reunião da Opep da quinta-feira. O ministro argelino, Noureddine Boutarfa, sinalizou com a possibilidade de que o acordo seja estendido por nove meses, no mesmo patamar atual. Na avaliação dele, a Opep poderia inclusive estender seus cortes até o fim de 2018.

Já o ministro do Petróleo equatoriano, Carlos Pérez, disse que a maioria na Opep apoia a extensão da iniciativa por mais nove meses, mas ponderou que também será discutida a possibilidade de uma extensão de apenas seis meses.

O mercado monitorou também o plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de vender parte das reservas estratégicas da commodity, como parte de sua proposta orçamentária mais ampla.

O plano de vender parte das reservas americanas poderia minar o esforço da Opep. 

Fonte: Dow Jones Newswires.

Opep e outros produtores devem estender acordo de corte por 9 meses, diz Argélia

O ministro do Petróleo da Argélia, Noureddine Boutarfa, afirmou nesta terça-feira que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e outros produtores devem estender o acordo para cortar a produção da commodity por nove meses, no mesmo nível atual. A autoridade disse, porém, que vê a possibilidade de que a Opep estenda os cortes na produção até o fim de 2018.

Boutarfa disse que prefere o cenário de nove meses de extensão nos cortes da produção de petróleo.


O ministro do Petróleo do Equador, Carlos Pérez, por sua vez, afirmou que a maioria dos integrantes da Opep apoia a extensão do corte na oferta por mais nove meses. Segundo Pérez, porém, serão discutidos dois cenários: tanto de uma extensão de seis meses como a possibilidade de a iniciativa durar mais nove meses. 

Fonte: Dow Jones Newswires.

Com dívida bilionária e sem encomendas, estaleiro Enseada busca novos negócio

Sem encomendas e com uma dívida bilionária para pagar, a empresa Enseada Indústria Naval planeja explorar uma nova atividade na área onde está construído o estaleiro Enseada Paraguaçu, no interior da Bahia. A ideia da empresa, que tem como sócia as empreiteiras envolvidas na Lava Jato Odebrecht, OAS e UTC, além da japonesa Kawasaki, é aproveitar a estrutura montada para construir navios – que custou R$ 2,7 bilhões – e criar um polo industrial e logístico.

“Já temos o ativo físico, como o cais, guindastes, acesso e um terminal de uso privado licenciado, além das licenças ambientais de operação. Isso nos dá uma vantagem competitiva”, afirma o presidente da empresa Fernando Barbosa. Segundo ele, esse terminal seria usado para a importação de combustíveis, que hoje tem carência de infraestrutura em todo o Brasil.

Na Bahia, diz o executivo, os grandes terminais de líquidos são ocupados pela operação de refinaria e pelo polo petroquímico. Apesar da infraestrutura construída no local, a empresa ainda teria de investir em tancagem e ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A nova empreitada, no entanto, depende de negociações em andamento com um novo sócio, diz Barbosa. “A partir dessa definição, em um ano conseguiríamos ser operacionais.”

O executivo destaca, entretanto, que apesar da nova atividade, a estrutura do estaleiro será mantida, na esperança de uma reversão do cenário atual. O Enseada Paraguaçu está construído numa pequena parte do terreno de 1,6 milhão de metros quadrados. Desse total, 300 mil m² é reserva ambiental e o restante está disponível para novas construções.

Sem contratos

A busca por uma nova atividade tem o objetivo de rentabilizar o negócio da empresa, que teve um baque com a Operação Lava Jato e a crise da Petrobrás. A Enseada tinha contratos de US$ 4,8 bilhões com a Sete Brasil (empresa criada para intermediar a construção de sondas da Petrobrás para exploração do pré-sal) para construir seis navios sondas até 2020. Mas a Sete Brasil entrou em recuperação judicial e deixou de pagar, segundo Barbosa, R$ 1,7 bilhão para a empresa de serviços aprovados e medidos.
Quando a crise atingiu a empresa e o setor, o estaleiro estava com 82% das obras concluídas e consumido investimentos de R$ 2,7 bilhões. No total, o empreendimento custaria R$ 3,2 bilhões. Hoje, embora seja operacional, o estaleiro está parado, com apenas 90 trabalhadores responsáveis pela manutenção dos equipamentos.

Recuperação

Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão, sem encomendas e sem caixa, a saída para a Enseada foi entrar com pedido de recuperação extrajudicial, em janeiro deste ano. “Diferentemente da recuperação judicial, no extrajudicial a gente já entra com um plano de trabalho aprovado por, no mínimo, 64% dos credores. E conseguimos isso”, diz o presidente da empresa.

De acordo com o cronograma, a empresa teria um tempo para negociar com os credores restantes para aderir ou não ao plano. Após esse período, o juiz homologaria a recuperação da empresa. Até agora, no entanto, isso não ocorreu. A expectativa era que isso ocorreria entre esta semana e a próxima, afirma Barbosa.
Como o Enseada, outros estaleiros estão com problema no Brasil inteiro desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada. As denúncias envolvendo as empreiteiras (sócias de boa parte dos estaleiros) e a Petrobrás respingaram na Sete Brasil, que parou de pagar os estaleiros. Além disso, a Petrobrás reviu todo o seu plano de investimento.


“Os estaleiros foram levantados com uma expectativa da Petrobrás de um cenário extremamente otimista. A realidade se mostrou diferente. Era um sonho que não tinha nenhum sentido. Hoje a expectativa é muito mais modesta”, afirma Barbosa.

fonte: Estadão

quarta-feira, 17 de maio de 2017

ANP aplicará novas diretrizes estabelecidas pelo CNPE para o cálculo do preço mínimo do petróleo, para fins de royalties e participação especial a partir de 2018

Foram publicados pelo Governo Federal a Resolução CNPE nº 5, de 16 de março de 2017, que estabelece diretrizes para alteração da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, e o Decreto nº 9.042, de 2 de maio de 2017, o qual altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo do preço de referência para a cobrança das participações governamentais.
Conforme o Decreto nº 9.042/2017, o preço de referência do petróleo será estabelecido pela ANP a partir de uma cesta-padrão composta por até quatro tipos de petróleos cotados no mercado internacional.
Tendo em vista as novas diretrizes contidas no referido decreto, a ANP dará andamento ao processo de reavaliação da metodologia dos preços de referência e submeterá, até final de julho do corrente ano, a consulta e audiência públicas nova minuta de resolução, com o objetivo de regulamentar a cesta-padrão de que trata o novo art. 7º-A, do Decreto nº 2.705/98.
O novo preço de referência do petróleo, considerando a cesta-padrão, será introduzido de forma gradual, em quatro anos, conforme estabelecido no Decreto nº 9.042/2017, a partir de 1º de janeiro de 2018.

fonte: ANP

Petrobras exercerá preferência em leilões do pré-sal, diz ministro

Fernando Coelho Filho lembrou que as próximas rodadas dos campos de concessão e a segunda e terceira rodadas do pré-sal estão previstos para ocorrer em 27 de setembro e 27 de outubro


O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (16), em evento no Rio de Janeiro, que a  Petrobras exercerá o direito de preferência em algumas áreas nos dois leilões de petróleo do pré-sal brasileiro marcados para o segundo semestre.

“A Petrobras ocupará sempre um papel importante, até porque a lei garante a ela essa preferência. Eles sinalizaram que irão, sim, exercer o direito em algumas áreas. Onde não tiver o direito de preferência, vai para processo de leilão comum”, informou ele.
O ministro lembrou que as próximas rodadas dos campos de concessão e a segunda e terceira rodadas do pré-sal estão previstos para ocorrer em 27 de setembro e 27 de outubro. As rodadas de óleo e gás deste ano poderão gerar para os cofres públicos entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões, destacou o ministro.
Coelho Filho adiantou que grandes operadoras internacionais já demostraram interesse em participar dos leilões. “Estive agora na feira de petróleo mundial em Houston, no Texas [Estados Unidos], e senti muito apetite das grandes operadoras mundiais, de empresas que não estão no Brasil e de companhias que estão querendo aumentar sua posição aqui”.
A renovação por 20 anos da vigência do Repetro, regime tributário especial que desonera o investimento no setor de óleo e gás que terminaria em 2019, deve ser aprovada antes dos leilões e atrair investidores, afirmou Coelho Filho.
“O pedido já passou pelo ministério de Minas e Energia, está agora na Fazenda junto com a Receita Federal. Estamos otimistas de que vai sair. Até porque é o que dará certa garantia aos investidores. Como é do interesse da União arrecadar o maior valor, não só do bônus de assinatura [do contrato], como do percentual de óleo lucro [entregue ao Estado no regime de partilha], é importante criar o ambiente mais favorável possível”.
Milho
Ao ser questionado por jornalistas sobre a medida anunciada ontem (15) para proteger o mercado brasileiro de etanol de cana em relação ao aumento das importações do biocombustível de milho, Coelho Filho ressaltou que o país não está proibindo a importação do milho. “Quem quiser importar o etanol, pode importar, mas terá as mesmas obrigações do produtor nacional. [Hoje] você cobra do produtor nacional certo percentual de estocagem da produção e uma série de obrigações que o importador não tem, gerando assim uma disputa desleal.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Nem todo mundo quer ser empreendedor

Tenho recebido inúmeras mensagens aqui no LinkedIn de pessoas, que quando veem no meu perfil que estou buscando recolocação profissional, me oferecem oportunidades maravilhosas, fantásticas e incríveis de ganhar muito dinheiro...
Eu geralmente respondo perguntando: "qual empresa está oferecendo essa ótima oportunidade CLT?"  E então elas me respondem que na verdade elas são empreendedoras, e que eu posso ser igual a elas: donas do meu próprio negócio e ganhar muito dinheiro. Eu prontamente agradeço, mas digo que estou buscando uma oportunidade CLT, algumas pessoas entendem e não falam mais nada, porém tem algumas que continuam insistindo e dizendo que a oportunidade que elas têm é muito melhor, então justamente para essas pessoas eu gostaria de dizer que nem todo mundo quer algo que não seja CLT, e eu sou uma dessas pessoas.
A CLT tem inúmeras limitações sim, mas eu gosto dela, eu gosto do trabalho formal com dias da semana e horário de entrada e saída bem definidos (mesmo que alguns dias tenha hora pra entrar, mas não pra sair), eu gosto de ter um chefe que seja inspirador e me faça sentir prazer ao estar desempenhando minhas atividades, eu gosto de trabalhar em uma empresa que me enxerga e reconhece o meu esforço e me paga um salário justo e que tem benefícios maravilhosos, eu gosto de saber que apesar de todos os pesares o INSS está ali...
Então, nem todo mundo nasceu para ser empreender e nem todo mundo quer ser empreendedor. E o principal: pirâmide disfarçada não é empreendedorismo. Se você precisa recrutar pessoas para a sua rede para assim ganhar dinheiro isso não é empreendedorismo.
Empreendedorismo é quando você abre um start up, quando você abre um food truck, quando você vai vender bala no sinal de trânsito, quando você abre uma lojinha de roupa na porta da sua casa e depois de alguns anos, muito esforço, muito investimento emocional (mais do que investimento financeiro), você vê aquele empreendimento pequenininho crescer e se multiplicar e trazer lucros. E para isso você precisa exclusivamente de você, não tem necessidade de chamar ninguém para compor sua rede. 
fonte:  - Seleção & Desenvolvimento (linkedin)

Temer perdoa dívida de mais de R$20 bilhões de sonegação do Itaú

Caso tem relação com processo de fusão com o Unibanco em 2008

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco em processo que cobrava da empresa, atualmente o maior banco do Brasil, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 20 bilhões.

Elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o auto de infração que originou o processo é de 2013. Na data, o documento apontava o valor de R$ 18 bilhões, acrescidos de juros e multa. Corrigido, o valor ultrapassa hoje o patamar de R$ 20 bi.
A decisão foi proferida pela 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf na segunda-feira (10). A PGFN já se posicionou afirmando que recorrerá da decisão. Até 2016, o caso representava o maior valor em julgamento no Conselho.
Caso
O processo foi aberto após a Receita Federal entender que a forma legal assumida pela fusão entre Itaú e Unibanco mascarou ganhos de capital. De acordo com o Fisco, tais ganhos resultantes da fusão deveriam ter sido declarados para cobrança de tributos e recolhidos.
Em 2013, a Receita Federal emitiu cobrança de R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda (IR) e mais R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes à união das instituições.
A disputa ganhou os noticiários em 2016 quando o então conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto foi preso pela Polícia Federal acusado de cobrar propina para dar uma posição favorável ao Itaú.
Em nota, a PGFN afirma que “a operação societária foi realizada de modo a ocultar o ganho de capital”. Já o Itaú afirma que a fusão foi validada pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Imobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Em relação à prisão de 2016, o banco diz ter sido “vítima” da má conduta de Figueiredo e ter contribuído para apontar o desvio ético do ex-conselheiro.
ESSE GOVERNO É UMA PIADA!!! AINDA BEM QUE NÃO VAI CHEGAR AO FIM. POR QUE NÃO PERDOA A DIVIDA DE MILHARES DE TRABALHADORES??? 

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Em depoimento, Lula nega ser dono de triplex e diz que não pediu para destruir provas

Foram quase cinco horas de interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro. No depoimento, Lula negou ser dono do triplex no Guarujá (SP), criticou as acusações do Ministério Público Federal e vazamentos à imprensa. 

O ex-presidente também negou que tenha pedido ao ex-executivo da OAS Léo Pinheiro para destruir provas. 


 Lula é acusado de ter recebido propina por parte da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma de um apartamento triplex no Guarujá. Mas a defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas de que o imóvel seja do ex-presidente. 
Após o interrogatório, Lula foi a um ato político preparado por militantes. 

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Caso Eike é constrangedor para o Judiciário, diz Marco Aurélio Mello

No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista

Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça-feira, 9, que o episódio é "indesejável" e "ruim" para o Judiciário.
"Algo indesejável. Estou há 38 anos no judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo", disse Marco Aurélio Mello, antes da solenidade de posse de Tarcisio Vieira como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio de Janeiro, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo.
De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro" para atuar no caso, uma vez que a sua mulher, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que tem Eike entre seus clientes. Para o procurador, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de "impedimento ou, no mínimo de suspeição".
"Já estava uma situação delicada quanto ao deslocamento do habeas corpus do Palocci, né? Agora então... Vamos ver", disse Marco Aurélio Mello, ao comentar a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de levar para o plenário da Corte o caso do ex-ministro da Casa Civil.
Novela
Sobre o episódio envolvendo o processo de Eike Batista, Marco Aurélio Mello afirmou que se trata de um "caso sério". "A questão é tão séria que o relator é quem estiver na Presidência do tribunal, não é nem distribuído (o processo). É muito sério", comentou Marco Aurélio. "Vamos esperar os próximos capítulos da novela. Por enquanto eu estou só na plateia", completou o ministro.
Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes do STF. "Com a palavra, a madre superiora", brincou Marco Aurélio. Para o ministro, a hora é de "temperança e serenidade". "Que eles fumem o cachimbo da paz", afirmou Marco Aurélio, referindo-se a Gilmar Mendes e Rodrigo Janot.
fonte: Minuto a minuto

Lula teme mais ser exposto e desconstruído que preso

O mais sintomático dos pedidos da defesa de Lula a Sergio Moro é o de gravar a audiência desta quarta-feira com o fotógrafo Ricardo Stuckert, o das belas fotos de massa que ajudaram a construir sua imagem de Messias.
Quer construir a versão editada de como pretende que seja vista sua participação no primeiro embate em que não tem controle da narrativa.
— Muito bem, senhor Luiz Inácio, mas vamos nos ater aos autos — deve ser a frase que mais teme, aquela em que Sergio Moro vai estabelecer quem é que manda e deixar transparecer que sua capacidade de manipulação do discurso, da versão e das massas tem limite.
Ou pior, pode ser um engodo que enganou uma geração por mais de 40 anos.
Lula construiu sua carreira no palanque, em via de mão única, nunca exposta a contestação.
É por demais conhecida sua dificuldade com jornalistas, em parte responsável por sua desgraça com a imprensa influente. Mandou bem com eles enquanto faziam dobradinha para denunciar a ganância empresarial, a opressão da ditadura, os escândalos dos governos civis que a sucederam e e só até sua posse na Presidência da República.
Por vício ou insegurança intelectual ou porque só pisa em terreno conhecido, operou a vida inteira com jornalistas amigos, só aceitou entrevistas longas a dois para TV com repórteres de sua cozinha e deu sua única coletiva, depois de muita pressão de sua assessoria no Palácio do Planalto, dois e anos e meio depois de sua primeira posse.
O caso do triplex a que responde nesta quarta-feira é outro complicador, porque foi/é também o primeiro e mais emblemático caso que expõe as fragilidades que gostaria de ver longe de sua biografia: o favorecimento à família, o interesse pessoal e a traição aos companheiros, como escrevi neste artigo: Três razões por que a ação do triplex incomoda mais Lula.
Transcrevo trecho, com as informações disponíveis à data, 27/6/2016:
  1. Esse é o que mais visivelmente traz a companheira de uma vida Marisa Letícia para o centro do palco. A principal prova da acusação se relaciona a seu envolvimento na administração da obra de reforma doada pela empreiteira envolvida na Lava Jato por conta de desvios na Petrobras.
  2. No caso do segundo processo mais complicado, da Operação Zelotes que desandou para investigar também provável venda de Medidas Provisórias, tem o envolvimento da família, o filho acusado de receber patrocínio de um interessado em beneficiar a indústria automobilística. Mas aqui, em como em outros depoimentos que deu como testemunha ou informante, ele pôde dizer que agiu sob elevados interesses públicos, independente de quem tivesse pedindo. Não duvido. Populista de carteirinha que operou para agradar todo mundo, editaria uma Medida Provisória para beneficiar a indústria automobilística a pedido de qualquer empresário de concessionária chorão. O amigo do pai e do filho, preso, teria agido para agradar ao rei, simular intimidade e abrir caminhos, mesmo em vão, como acontece nas melhores famílias governamentais.
  3. O arranjo para que a OAS assumisse os prédios paralisados da Bancoop exala certo cheiro de traição à outra família que lhe impulsionou a carreira, a trabalhadora. Na medida em que ele e alguns petistas graduados foram os poucos e primeiros a receberem o imóvel entre os mais de 2 mil cooperados em prejuízo pela cooperativa presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari.
Lula manteve essas três famílias preservadas até sair da Presidência, em 2010. Se deixou desandar em favorecimentos depois que virou palestrante e consultor privado com sua influência no governo, é porque confiava na sua capacidade de argumentação para justificá-los a qualquer tempo. Ou que nunca teria um foro respeitável que a contestasse.
Esse foro chegou. E nele não assusta só o argumento em contrário de um interlocutor frio como Sergio Moro, mas ser exposto por três horas em suas debilidades e contradições.
Ninguém aguenta ser inquirido por três horas de foco no rosto sem titubeios, vacilos, esgares, suores, contrações musculares, as traições involuntárias de gestos, olhares e fala que traduzem para qualquer leigo diante da tela uma convicção, uma mentira ou uma dissimulação.
Nem Lula.
A prisão já está em terreno conhecido.
Roberto Jefferson, um maquiavélico clássico que não se pode descartar, predisse que ele prefere a vitimização de uma prisão do que ser abatido moralmente nas urnas, em 2018. Mas nem é preciso chegar a tanto. Com as recentes interpretações do STF, ele só ficaria preso o tempo de esquentar a militância e ser julgado o habeas corpus que o deixaria solto até o julgamento de recurso na segunda instância.
O problema é mesmo Moro. Hoje.

Punir um espaço?

Um tanto esdrúxula e muito mal escrita essa decisão do juiz Ricardo Leite, de Brasília, que mandou fechar o Instituto Lula. Em essência, ele acha que o presidente não poderia tratar ali dentro de outros assuntos que não fossem exclusivos do escopo da entidade. Quer dizer, se quisesse receber um político, deveria sair e ir para o bar em frente. Por que o local tem que ser punido por eventuais encontros?

Juiz não fala

O mais correto é que Sergio Moro fizesse apelo a todos, indistintamente, que não fossem a Curitiba. Melhor ainda é que não fizesse apelo algum. Apanharia de qualquer jeito e, como se diz sempre, juiz fala no processo. Só. Ao se dirigir em vídeo só aos que apoiam a Lava Jato, deu caldo para os que acusam de ter lado.
Agora… é impressionante como que a militância pró-Lula politiza a questão todo o tempo e se acha no direito de acusar os outros de fazer política.
Faça-me o favor.

Gilmar x Janot

Boa entrevista de Gilmar Mendes à campeã de furos da Folha, Monica Bergamo. Algumas boas razões para ter libertado Dirceu e Eike Batista, a quem já havia negado um habeas corpus, mas difícil admitir que os dois sejam reféns e que seus incômodos com a força da lei só venha quando parte do andar de cima vai presa.
Como juiz é quase sempre inábil politicamente, e convém que seja mesmo, o tiro do procurador Geral Rodrigo Janot contra ele vai reforçar o corporativismo no STF.
fonte: http://www.ramirobatista.com.br

Rodrigo Janot e Gilmar Mendes voltam a entrar em rota de colisão

Um dia após o ministro do Supremo acusar a PGR por vazamentos de delações da operação, procurador-geral da República critica "decrepitude moral" e "disenteria" verbal do magistrado


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entraram em rota de colisão outra vez. O primeiro atacou na terça-feira, com crítica contundente: “Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da Procuradoria-Geral da República. Isso é constrangedor”. 

Ontem, Janot rebateu, também de forma ríspida. Ele fez um duro discurso em defesa da Lava-Jato e da Procuradoria-Geral da República, afirmando que o Ministério Público Federal não realiza coletivas de imprensa em off, conforme informação que chegou a ser veiculada na imprensa no fim de semana e que foi endossada por Gilmar Mendes.

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Apesar de não mencionar o ministro do STF, Janot fez críticas à atuação política de Gilmar Mendes. Chamou de “mentira” a informação sobre “coletivas de imprensa em off”. “Aliás, essa matéria jornalística nem sequer ouviu o outro lado. Não fomos chamados a nos pronunciar sobre esta mentira”, disse o procurador durante reunião de procuradores eleitorais em Brasília. “Esta matéria imputa esta prática como corriqueira nos três poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF [fazer tal prática], não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao Palácio e até ao Supremo”, afirmou Janot. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional”, disparou o chefe da PGR.

Não foi a primeira vez em que Janot respondeu a declarações de Gilmar Mendes com críticas ao MPF. Desta vez, ele preparou um discurso, mas, nos momentos mais incisivos, não se ateve ao texto. “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, disse Janot.

Janot disse também que “sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”. E atacou, sempre sem citar Gilmar Mendes: “Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”.

“Mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. E a maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes”, completou o procurador-geral.

O discurso também citou os três anos de “profícuo trabalho” da Lava-Jato. “Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.” Janot disse também que o mérito da Lava-Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. “Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima ‘lesividade’ social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.”
fonte: http://www.em.com.br

Indenização por morte em acidente de trabalho

Confira os 2 tipos de indenização a que têm direito os parentes de funcionário que morre após acidente de trabalho. A indenização por dan...