quarta-feira, 20 de abril de 2016

Sofrimento psíquico no trabalho

Medo, estresse, angústia podem estar ligados à atividade profissional.

Desenvolver bem o trabalho e as habilidades, ser reconhecido e receber remuneração condizente são três fatores que geram realização pessoal. É claro que é preciso dedicação pessoal para obter isso. Mas a sensação de bem-estar não tem preço.
Mas, assim como o trabalho é fonte de felicidade, também pode ser causa de muitos problemas psíquicos. A importância dele na vida das pessoas e as dificuldades vividas no ambiente profissional podem levar os trabalhadores a um grande sofrimento e colocar em risco a saúde mental.
Esse problema tem um nome. É o sofrimento psíquico no trabalho. Suas causas são diversas. Podem estar ligadas às dificuldades de relacionamento com colegas ou com a chefia, ou ainda a situações nas quais a pessoa se sente injustiçada, ameaçada ou acredita que suas qualidades ou seus esforços não são reconhecidos.
De acordo com Carla Júlia Segre Faiman, psicóloga da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e do Serviço de Saúde Ocupacional do Hospital das Clínicas, trabalhos extremamente monótonos, que não valorizam o potencial do trabalhador, ou que envolvam riscos e grande desconforto podem gerar muita insatisfação.
Pressão e estresse 
A atividade da construção civil é uma das campeãs em acidentes de trabalho. O risco da atividade acaba gerando o medo, o estresse e outros sentimentos negativos, que costumam ser grandes fontes de sofrimento dos trabalhadores. Isso provoca, muitas vezes, jogos perigosos e abandono do uso de EPIs, descumprimento de normas de segurança e brincadeiras desmoralizantes. São formas que os trabalhadores encontram para lidar diariamente com o risco da morte ou de mutilação.
"O perigo existe, é real e conhecido. Mas a necessidade do emprego e de lidar com o risco leva o trabalhador a confrontá-lo, desafiando a si mesmo e aos outros colegas", explica Tereza Luiza Ferreira dos Santos, mestre em Psicologia Social, psicóloga e tecnologista da Divisão de Sociologia e Psicologia da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).
Os sentimentos de orgulho, rivalidade, bravura e virilidade que surgem, servem apenas para mascarar os temores. E é aí que mora o perigo. Quando não há mais como se "defender" da ansiedade e do medo, surgem outros comportamentos, que devem ser percebidos como indicadores de agravamento do problema. Como a depressão, desânimo e alcoolismo, por exemplo.
Como tratar
Embora nem sempre seja fácil expor o que se sente, seja qual for a origem da doença, a pior atitude a tomar é sofrer em silêncio. Em geral, as pessoas ainda têm muita vergonha em assumir que estão com dificuldades, mas estar doente e admitir isso não significam que sua dignidade será afetada, ou que há necessidade de se afastar do trabalho.
Se você está passando por essa situação, procure a ajuda de um amigo, chefe, médico ou psicólogo, que pode orientar e apontar caminhos para resolver a questão. Geralmente, o tratamento é realizado enquanto a pessoa trabalha, com eventual mudança de função. O afastamento só é recomendado apenas em casos graves. Lembre-se de que a culpa não é sua e de que você não é um "super-homem". Em algumas situações, por exemplo, é a própria empresa que deve ser "tratada", caso seja responsável pelo mal-estar de várias pessoas.


Fonte: http://equipedeobra.pini.com.br/index.aspx

Alerta para saúde e segurança do trabalhador

Brasília/DF - O Brasil registra, em média, 700 mil acidentes de trabalho por ano desde 2010. Em 2014 - último dado disponível - foram 704,1 mil, sendo 2.783 mil óbitos e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O número em 2014 foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013, mas a ligeira queda aponta que ainda é preciso ampliar os esforços para reverter o quadro.

Para estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho, desde 2014 o MTPS participa do Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre o tema, no qual foi instituído, no dia 28, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de acidentes e doenças do Trabalho, também considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho.

Além das irrecuperáveis perdas de vidas, estes acidentes e doenças resultam também em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. O Abril Verde busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro, e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Outra característica que se destaca na análise de dados sobre acidentes no Brasil é a predominância de homens jovens nas ocorrências. Do total de 704,1 mil acidentes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil). Neste mesmo período, 225,2 mil trabalhadoras foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou, 32% do total, a maioria mulheres com idade entre 30 e 34 anos.

Em números absolutos, e considerando o recorte regional, a maior incidência foi registrada na região Sudeste (379,4 mil), seguida pelo Sul (157,3 mil), Nordeste (85,7 mil), Centro-Oeste (50,3 mil) e o menor número de casos foi contabilizado na região Norte (31,2 mil).

"Dados como esses demonstram que precisamos aprofundar o debate com a sociedade - trabalhadores, empregadores e governo - sobre os novos aspectos e desafios do mundo do trabalho, e sobre o impacto que as relações de trabalho e os processos produtivos geram sobre a saúde das pessoas. Ainda temos grandes desafios nesta área", avalia Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social (DPSSO/MTPS).

A queda nos números de acidentes de trabalho faz parte de uma tendência, aponta Pérez, que se relaciona principalmente à alteração no perfil de empregabilidade no país, às transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e à rotatividade característica do setor terceirizado. "Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe a condições de trabalho que diminuem o risco de adoecer ou se acidentar".

As mudanças tecnológicas também implicam menores exposições a riscos, "e têm alterado a probabilidade dos trabalhadores adoecerem ou se acidentarem, assim como a rotatividade, característica forte nos trabalhos terceirizados: pessoas que estavam trabalhando expostas a riscos deixam de trabalhar antes de adoecerem ou são revezadas de postos, ou ainda, demitidas antes do agravo à saúde ser relacionado ao trabalho", acrescenta Pérez.

Doenças ocupacionais - Os registros de acidentes de trabalho incluem doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, aquelas contraídas devido à exposição a fatores de risco, assim como aquelas desencadeadas ou agravadas pelas condições de trabalho. Mas, nesta categoria observa-se uma diferenciação por gênero no perfil dos trabalhadores afastados. Estes dados aparecem no Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade do MTPS (2013). O levantamento apontou que os transtornos mentais, doenças no sistema nervoso ou doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo são responsáveis pelo afastamento de 78% das mulheres que receberam o Auxílio-Doença Acidentário. E 70% dos homens se afastam por causa de traumatismos.

Para a médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, "as mulheres também estão expostas a situações de risco para a ocorrência de acidentes, mas eles tendem a ser menos graves, já que são os homens que ainda prevalecem em serviços mais perigosos, expostos a riscos de amputações ou mortes, o que não significa que as trabalhadoras não sofram acidentes graves e mutilantes". A pesquisadora explica ainda que "em todos os eventos [acidentes e doenças], ao lado da exposição a situações específicas que propiciam a sua ocorrência, há aspectos determinantes que são relacionados à organização, gestão e ritmo do trabalho, exigência de produtividade além da capacidade instalada e formas de cobranças das metas".

Abril Verde - O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. O símbolo é o laço verde.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social 

Abril Verde: Mais de 70% dos trabalhadores vítimas de acidentes são jovens

Paraíba - Levantamento realizado pelo Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho do INSS mostram dados preocupantes. Mais de 5 mil acidentes de trabalho são registrados todos os anos na Paraíba e mais de 70%  das vítimas são do sexo masculino com idade entre 20 e 44 anos. Portanto, trabalhadores jovens, que estão em plena idade produtiva, o que gera grande prejuízo econômico e social aos cofres públicos e a toda sociedade.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, pelo menos R$ 10 bilhões são gastos, por ano, com encargos previdenciários no Brasil. A construção civil ainda é uma das áreas mais vulneráveis.

Subnotificação - Os números de acidentes de trabalho são alarmantes. Mas, a procuradora do Trabalho Myllena Alencar faz uma ressalva: "O número de trabalhadores vítimas de acidentes ainda é maior. Pois, os dados do INSS não incluem os empregados que estão na informalidade".

Reunião - Na próxima sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba vai sediar uma reunião, para reativar a Comissão Permanente Regional Rura (CPRR-PB). Segundo a procuradora Myllena Alencar, o objetivo desse grupo de trabalho é discutir e promover a saúde e segurança dos trabalhadores rurais.

28 de abril - é o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. O mês também foi escolhido por ter outra data importante para o tema: o 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

Visita a canteiro de obras em JP
A procuradora Myllena Alencar informou que, dentro da programação do Abril Verde, neste mês, também haverá uma visita a um canteiro de obras de uma grande empresa em João Pessoa, para falar sobre a prevenção de acidentes no trabalho.

O movimento Abril Verde tem o objetivo maior de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, além de mobilizar a sociedade para prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho.

Posto de Cabedelo é alvo de ação

Uma das últimas ações do Ministério Público do Trabalho na Paraíba envolvendo segurança dos trabalhadores foi o caso da Ação Civil Pública, ajuizada pelo procurador-chefe do Trabalho Paulo Germano, contra o posto São Luiz IV, localizado em Cabedelo, onde os funcionários recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), mas não usavam.

A fiscalização realizada no local mostrou que de todos os equipamentos recomendados pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que são botas, óculos e máscaras de proteção, apenas as botas eram usadas pelos trabalhadores do posto de combustível.

Dever da empresa - De acordo com a ACP, é dever do empregador não apenas fornecer os EPI’s como também exigir seu uso, fiscalizar e treinar os trabalhadores para que criem o hábito de usar os equipamentos de forma correta e, assim, diminuam os casos de acidentes e doenças do trabalho.

A juíza Renata Maria, substituta da 3ª vara do Trabalho de João Pessoa, foi quem concedeu antecipação de tutela na ação.
Obrigações - Entre as obrigações que o posto deve cumprir - sob pena de multa por descumprimento de até R$ 2 mil - estão as de não admitir que seus empregados trabalhem sem os EPI’s, adotar um sistema de registro que possibilite verificar as datas de entrega e substituição dos equipamentos e, ainda, estabelecer um programa de treinamento para a correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece. Segundo a ação, essas obrigações devem ser cumpridas num prazo de 30 dias.

R$ 100 mil - é o valor da indenização por danos morais coletivos, pedido na Ação Civil Pública pelo MPT-PB. Em caso de condenação, a quantia deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 Fonte: MPT/Paraíba 

Coronel Ustra, homenageado por Bolsonaro como ‘o pavor de Dilma Rousseff’

Homenageado na fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma, neste domingo, na Câmara, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era um dos militares mais temidos da Ditadura.
Nos anos de chumbo, chefiou o Doi-Codi, órgão de repressão do 2º Exército, em São Paulo, e foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores do Golpe de 64.
Ustra era chamado nos porões da ditadura de “Dr. Tibiriçá”, sendo o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo.
A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974.
Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ustra pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi, em dezembro de 1972, mas não houve tempo para que respondesse pela acusação. Em outubro daquele ano, o coronel Ustra, de 83 anos, morreu na UTI do Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele sofria de câncer na próstata.

Conhecido por exaltar como heróis militares acusados de crimes na Ditadura, o deputado Jair Bolsonaro terminou o seu discurso citando o coronel Ustra, antes de dar o seu voto favorável ao impeachment: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’’.

Temer e Seus nomes

BRASÍLIA — O vice-presidente Michel Temer já começa a traçar com aliados mais próximos a organização de seu eventual governo, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja de fato aberto. Uma ideia já consolidada é sobre a necessidade de enxugar a máquina, reduzindo o número de ministérios para cerca de 20, em vez dos atuais 31, extinguindo praticamente todas as secretarias especiais. Temer também quer reduzir sensivelmente os 22 mil cargos comissionados espalhados pela Esplanada.
Dois nomes são considerados ministros dos sonhos do vice: o senador José Serra (PSDB-SP), para a Saúde, e Armínio Fraga, para a Fazenda — embora este último já tenha sinalizado que tem dificuldades de aceitar um eventual convite. Dois outros economistas são vistos como possíveis indicações para a equipe econômica, especialmente no caso de recusa de Armínio: os presidentes do Insper, Marcos Lisboa, e da Federação Brasileira dos Bancos, Murilo Portugal — ambos ex-secretários do Ministério da Fazenda.
DEM VOLTARÁ A TER FORÇA
Para não afastar aliados, os peemedebistas buscarão evitar o loteamento de cargos no primeiro escalão com nomes do próprio partido, ficando com o comando de quatro ou, no máximo cinco ministérios. Isto porque a intenção é de que o “núcleo ideológico” do novo governo seja comandado por PMDB, DEM, PSB e PSDB — ainda que os tucanos não desejem até este momento ocupar cargos institucionalmente. Juntos, estes partidos somam 176 deputados. Para formar maioria, o vice sabe que precisará do apoio das outras legendas de sustentação do governo Dilma, como PP, PR e PSD. A expectativa, portanto, é que eles também tenham ministérios relevantes. Mas aliados de Temer dizem que haverá critérios mínimos de qualificação.
— Não será um ministério de “notáveis”, como andam dizendo. Será fundamental uma combinação de qualificação técnica e peso político. Não há tempo para fazer programas de governo. Teremos que buscar pessoas experientes, que agreguem politicamente e saibam o que estão fazendo em cada área — disse um peemedebista da cúpula partidária.
Nesta lógica, a expectativa no núcleo do PMDB é que tanto Armínio quanto Serra entrem na Esplanada avalizados pelo PSDB. Os tucanos, no entanto, ainda mantém a posição de apenas liberar seus filiados a ingressar em um eventual governo, sem compromisso de dar sustentação parlamentar a todos eles. Os peemedebistas desejam que a aliança se formalize no Parlamento.
O DEM deve, após 13 anos longe do poder, voltar a ter força. O tabuleiro peemedebista prevê um ministério de porte para o partido. Ao menos dois nomes da legenda são citados como possíveis ministros: o senador Ronaldo Caiado (GO), para a Agricultura, e o deputado José Carlos Aleluia (BA), para Minas e Energia.
Um dos mais próximos aliados de Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha deve ocupar um dos ministérios políticos abrigados no Palácio do Planalto: Casa Civil ou a Secretaria de Governo, única que deverá ser mantida. Outro braço-direito de Temer, o ex-governador Moreira Franco também deverá ter alguma pasta de peso. Numa tentativa de recompor as relações internas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá indicar um ministro — o nome mais cotado é de Vinícius Lages, que foi ministro do Turismo de Dilma.
Além da discussão de nomes, os peemedebistas estão focados em medidas capazes de atacar a recessão econômica. Na avaliação de pessoas próximas a Temer, se o impeachment for aprovado, a crise política será parcialmente esvaziada.
Confira os cotados para as pastas:
Armínio Fraga
FAZENDA: Foi presidente do Banco Central no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Sócio-fundador da Gávea Investimentos, é um dos economistas mais influentes do Brasil com bom trânsito entre os tucanos
Ronaldo Caiado
AGRICULTURA: O senador do Democratas pelo estado de Goiás é um dos mais ferrenhos opositores do governo Dilma Rousseff. Médico e ruralista, Caiado foi candidato à Presidência da República em 1989, quando enfrentou Lula e Collor
José Serra
SAÚDE: Senador, já esteve à frente da pasta durante o governo de Fernando Henrique. Disputou a Presidência da República duas vezes e está entre tucanos que podem brigar pelo Planalto em 2018. Tem sido duro em suas críticas ao governo Dilma


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/temer-ja-comeca-montar-seu-ministerio-19081944.html#ixzz46Mi96oV1

BRASIL TEM NOVA EMBARCAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO

A embarcação Starnav Cepheus, entregue no dia 16 de março de 2016, entrou em operação na última semana. A embarcação, do tipo Plataform Supply Vessel (PSV), é voltada ao apoio a atividades de extração de petróleo no mar - apoio offshore. O projeto de construção da unidade foi financiada pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerenciado pelo Ministério dos Transportes.
O PSV foi construído no estaleiro Detroit Brasil, situado no polo naval de Itajaí-Navegantes, em Santa Catarina. Essa é a segunda embarcação dessa série, sendo o décimo PSV entregue pelo estaleiro Detroit para a Starnav.
As embarcações desse projeto, modelo PSV 4.500 TPB Fluid Carrier (adaptados para o transporte de fluidos especiais), possuem 90 metros de comprimento, 6,34 metros de calado máximo e capacidade de carga de 5.320 toneladas. A embarcação está com contrato de afretamento celebrado com a Petrobras e irá operar nas bacias de Campos e Santos.
Desde 2011, o Fundo da Marinha Mercante desembolsou R$ 22,1 bilhões no fomento ao transporte aquaviário e à indústria naval brasileira. Os recursos têm contribuído para a renovação e o crescimento da frota de embarcações mercante do país, o fortalecimento da indústria naval, o aumento do transporte por hidrovias, cabotagem e apoio marítimo à exploração de petróleo e gás brasileira.
Fonte: Ministério dos Transportes

Governo do Rio cogita privatizar Cedae para reforçar o caixa

RIO – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) vem sendo vista como uma possível fonte de receita por integrantes do governo: com o agravamento da crise, a privatização da empresa é cogitada como uma estratégia para encher o caixa fluminense, minguado pela queda substancial da arrecadação. Embora não haja unanimidade, pesos-pesados da cúpula do estado, diante das dificuldades financeiras à vista, garantem que a concessão da Cedae poderá sair do papel em 2017.
Segundo uma fonte governamental, o martelo ainda não foi batido, mas a possibilidade se torna cada vez mais factível diante da necessidade de sanear as finanças do estado. Quem é contra a medida alega que a companhia não recebe repasses do tesouro (logo, não dá despesa), tem baixo valor de mercado e dívidas, como um grande passivo trabalhista. A medida, no entanto, tem a simpatia do governador em exercício Francisco Dornelles, que costuma defender privatizações e parcerias público-privadas. No Legislativo, a proposta é defendida pelo deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj. Uma das principais vozes dissonantes é a do governador licenciado Luiz Fernando Pezão, mas há quem aposte que, com a ruína do caixa do estado, seria mais fácil convencê-lo.
A Cedae, empresa de economia mista, tem o Estado do Rio como seu principal acionista, com 99,9996% dos papéis. O restante, 0,0004%, é de acionistas minoritários (692 no total). No ano passado, a companhia teve um lucro líquido de R$ 248,8 milhões, 45,9% a menos que os R$ 460 milhões registrados em 2014.
Os executivos da empresa atribuem o mau resultado às crises hídrica e econômica que castigaram o Rio em 2015. “O panorama econômico do Brasil não é favorável, e devemos esperar que o quadro recessivo perdure em 2016”, diz o Relatório de Administração e Demonstração de Atividades Financeiras 2015, publicado no dia 22 de março no Diário Oficial do Estado. A receita operacional da empresa foi de R$ 4,475 bilhões no ano passado (1,4% a menos que os R$ 4,539 bilhões registrados em 2014). Em setembro do ano passado, a agência de avaliação de risco Standard and Poor’s rebaixou a empresa de A+ para A — a Cedae já chegou a ser AA.
No ano passado, a companhia contribuiu com R$ 60 milhões para o tesouro estadual, relativos ao exercício de 2014, conforme determina uma lei federal que dispõe sobre o pagamento de dividendos a acionistas. Foi a primeira vez em que a empresa fez tal depósito no cofre do governo, segundo a Secretaria de Fazenda. O restante do lucro, segundo executivos, foi reinvestido na empresa.
Em novembro de 2014, o estado começou a estudar um modelo de parceria público-privada (PPP) para obras de saneamento em São Gonçalo, Itaboraí, na Baixada Fluminense e no entorno da Bacia do Rio Guandu — que abastece 8,4 milhões de pessoas. À época, o presidente da Cedae, Jorge Briard, deu prazo de seis meses para que estudos relativos ao projeto ficassem prontos.
Atualmente, a Cedae faz, com a ajuda de empréstimos da Caixa Econômica Federal, obras do Novo Guandu e do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense, que pretendem universalizar o serviço de água na região. Orçado em R$ 3,4 bilhões, o projeto ainda não recebeu R$ 600 milhões, a parte restante do empréstimo da Caixa.
A conclusão das obras e a necessidade de garantir contrapartidas para os empréstimos são vistas como entraves que podem atrasar ou impedir a privatização da empresa. Em entrevista ao GLOBO no início do ano, Pezão explicou os motivos pelos quais não privatizaria a Cedae nem parte dos seus serviços na capital fluminense:
A Barra faz parte das garantias desses empréstimos que fiz para a Baixada Fluminense, para fazer o Guandu II e universalizar a água na Baixada. Agora não (vamos privatizar), porque a gente está com uma grande operação em curso. Estou liberando agora mais R$ 1,5 bilhão para fazer o Guandu 2, estamos com nove grandes obras na Cedae, e os recursos estão sendo liberados. Eu não posso fazer agora esse processo porque tenho R$ 3,5 bilhões para receber do governo federal.
“É IMPORTANTE QUE OS SERVIÇOS FUNCIONEM”
Especialistas se dividem sobre uma operação de privatização. Para Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec, o governo poderia embolsar uma quantia volumosa com a oferta pública da Cedae. Braga diz ainda que o estado poderia apostar em parcerias público-privadas, mas está “muito atrás” do município em relação a essa prática.
— A privatização seria um dinheiro extra para o estado, que tem um buraco de R$ 2 bilhões por mês para pagar a folha (de servidores). Há uma série de áreas que o estado poderia privatizar. Mas é importante que os serviços funcionem — defende.
Já para Mauro Osório, economista e professor da UFRJ, a dificuldade de privatizar é garantir a universalização de serviços:
— É preciso haver o tempo todo uma preocupação com a universalização. Não pode entregar água só para quem pode pagar. Para que um processo de privatização ocorra sem defeitos, ele não pode ser rápido. Então, para resolver o problema emergencial, (a privatização) não me parece o caminho mais adequado.
UM SERVIÇO QUE É ALVO DE CRÍTICAS
Divulgado no mês passado, um levantamento feito pela ONG Trata Brasil sobre serviços de saneamento nas cem maiores cidades brasileiras mostra que o Rio — onde a atividade cabe, principalmente, à Cedae — aparece na 50ª posição. Entre as capitais, está na 11ª. Dentro do próprio estado, a capital fica na quinta colocação, atrás de Niterói, Petrópolis, Campos e Volta Redonda, municípios onde o saneamento é feito por concessionárias privadas.
No estudo divulgado pela Trata Brasil em 2015, o Rio aparecia em 56º lugar. De lá para cá, apesar de algumas mudanças de metodologia no trabalho, especialistas dizem que houve pequenas melhoras. Hoje, 91,62% da população carioca tem acesso a água potável e 83,11% é atendida por rede de esgoto.
Os problemas de saneamento se refletem na poluição da Baía de Guanabara, que sediará provas de vela durante as Olimpíadas, em agosto.
Em fevereiro, desembargadores da 11ª Câmara Cível proibiram a Cedae de cobrar por serviços onde não há coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto. A decisão foi referente a uma ação movida por um advogado, que questionou a cobrança da taxa de um imóvel em Magalhães Bastos, cujos resíduos eram descartados na rede de águas pluviais. A companhia recorreu, afirmando que a mesma câmara teria interpretado a questão de forma diferente ao julgar outras ações que reivindicavam a suspensão do pagamento.
Fonte: O Globo

Projeto de lei que estende periculosidade aos leituristas é apresentado em Brasília

Em mais uma etapa da luta em busca da periculosidade para os Leituristas de Energia, o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, entidade que encabeça a luta na defesa dos trabalhadores Leituristas.
Na tarde da última sexta feira, 04, mais um participante de peso entrou na luta, o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, SD-SP, que em mãos entregou aos Eletricitários o Projeto de Lei 4606/2016 que inclui no rol das atividades perigosas a profissão de Leiturista de energia e de Leiturista de gás.
Durante a reunião, Paulinho da força explicou o porque ampliar o Projeto de Lei também para os Leituristas de gás. “Percebi que o nosso pedido do PL poderia também abranger os companheiros gasistas e isto foi feito”, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo Eduardo Annunciato, o Chicão,  este é um importante momento para os Leituristas,  “Assim que é bom, fizemos a discussão, avançamos a luta e vamos divulgar, passo a passo, os avanços do processo de luta. É matando as cobras e mostrando os paus, que vamos engrossar as fileiras de luta da Classe Trabalhadora. Viva os Eletricitários ” finalizou o presidente.
Chicão ainda afirmou que com trabalhador não se brinca, e ainda mais com a vida dele,  “ Enfatizamos não tocar nas caixas metálicas dos centros de medição sem utilizar os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs), pelo alto risco de choque elétrico” e finalizou “vamos pressionar os deputados, é tempo de pressão, de luta e unidade, somos uma categoria importante para as empresas e para a sociedade.
O projeto segue agora para análise das comissões.

R$15 bilhões – É o que os chineses reservaram para comprar distribuição de energia no Brasil.

 mercado de distribuição de energia deve receber neste ano um novo investidor, a estatal chinesa State Grid. A gigante, que já investe no segmento de transmissão, deve firmar a compra de pelo menos um dos três alvos da companhia: Celg-D (GO), Eletropaulo (SP) e CPFL (SP).
A companhia definiu o ano como estratégico para seu desenvolvimento no Brasil e separou cerca de R$ 15 bilhões para investir no setor.
O tiro mais fácil, na visão dos chineses, é a estatal goiana, que deve ser leiloada pelo governo neste mês. A State Grid deve participar do leilão por meio de um consórcio, ao qual devem se associar outras empresas brasileiras.
Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China e próximo da diretoria da State Grid no país, afirma que as negociações com as distribuidoras, especificamente CPFL e Eletropaulo, estão andando. "Não há uma previsão de quando chegarão ao fim. A China acredita no mercado de distribuição, pois dá um retorno estável", diz.
Procurada, a State Grid afirma que está em busca de oportunidades no país. "As empresas estão em uma situação delicada, porém, um bom comprador irá saber precificar não só o valor das empresas, mas também a oportunidade de comprá-las", afirma Qu Yang, vice-presidente da companhia.
A CPFL diz que tem por prática não comentar assuntos relacionados aos acionistas controladores. A Eletropaulo nega estar negociando com a chinesa. O momento, segundo Alexei Vivan, da ABCE (Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica), é ideal para a entrada da State Grid na distribuição.
Devido à desvalorização do real, ativos no setor elétrico estão baratos. Além disso, as empresas sofreram vários impactos sobre seus custos devido a ações do governo federal no setor para tentar baixar a conta de luz. "Os chineses têm caixa, tamanho e estratégia de longo prazo para recuperar os investimentos."
Empresas e associações nacionais veem com restrições a entrada da chinesa no segmento de distribuição. Isso porque a State Grid será a primeira empresa estatal de um país socialista a investir no setor brasileiro. Os empresários acreditam que o fato de a chinesa atender aos interesses do governo daquele país fará com que os investimentos, principalmente em máquinas e equipamentos, sejam destinados a fornecedores chineses.
Indiretamente, outra gigante chinesa, a Three Gorges, já possui ativos no segmento no país. Ela é a controladora indireta das distribuidoras da EDP desde 2011.
Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 19 de abril de 2016

Distribuidoras aproveitam alta do álcool para vender mais GNV

Abastecer com gás natural, segundo empresas do setor, está em média três vezes mais barato do que com etanol ou gasolina. No momento em que os preços do etanol e da gasolina disparam, as distribuidoras de gás natural tentam convencer o consumidor a trocar de combustível. As três maiores empresas do setor no País - Comgás, CEG e Gasmig -, responsáveis pelo abastecimento de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, revelam ao iG como estão aproveitando o período de entressafra da cana de açucar para ampliar as vendas de Gás Natural Veicular (GNV). Petrobras deixa gás barato para estimular consumo Na região metropolitana de São Paulo, abastecer com GNV está em média três vezes mais barato do que com gasolina e etanol. Segundo a Comgás, o motorista gasta cerca de R$ 10 para percorrer 100 km quando usa o GNV. Com etanol e gasolina, o gasto sobe para cerca de R$ 29, segundo o gerente-executivo de GNV da empresa, Richard Jardin. A vantagem do gás natural sobre os demais combustíveis começou a crescer em novembro do ano passado, quando a distribuidora paulista reduziu em 25% o preço do produto, repassando integralmente uma diminuição de valores dada pela Petrobras para as distribuidoras. O preço mais baixo resultou num aumento de 14% das vendas da empresa no primeiro trimestre deste ano. CEG e Comgás lançam promoção Para aquecer ainda mais o mercado, a Comgás prepara uma campanha promocional de GNV, revela ao iG o executivo da empresa. A Comgás aguarda outros agentes do mercado para lançar a campanha, de preferência antes que o preço do etanol e da gasolina recuem por causa da volta da safra de cana de açúcar. Mas o executivo afirma que, mesmo após uma queda de preços, esses combustíveis não ficarão mais competitivos do que o GNV. "Nós entendemos que o preço do álcool não vai despencar e o GNV continuará bem mais competitivo mesmo após a volta da safra", afirma o executivo. A expectativa é que o preço do álcool recue em maio, mas alguns analistas dizem que isso já deveria ter acontecido em meados de abril, com a entrada em operação de algumas usinas. A CEG e suas subsidiárias, responsáveis pelo abastecimento de gás no estado do Rio de Janeiro e o sul do estado de São Paulo, lançaram campanha publicitária aproveitando a desvantagem da concorrência. "Assim que o preço do álcool disparou, lançamos uma campanha de oportunidade. Temos previsão de realizar outra no final deste ano, época em que muitos fazem conversão para o GNV para garantir o desconto de 75% no IPVA do ano seguinte", informa a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. O Rio é o maior consumidor de GNV do País. Motoristas localizados na área de atuação da CEG consumiram no ano passado cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia. Em São Paulo, a média aumentou de 680 mil metros cúbicos por dia em janeiro para 800 mil metros cúbicos por dia em março. "Dos produtos disponíveis no mercado, o GNV é o mais econômico, possui um rendimento muito superior que o álcool e a gasolina e é menos poluente, pois sua queima é completa", ressalta a empresa. Gasmig estuda fornecer gás grátis Já a Gasmig, responsável pelo mercado de Minas Gerais, estuda até mesmo distribuir GNV gratuitamente para quem converter o motor para este combustível. A promoção ainda não foi aprovada pela diretoria da empresa, mas tem sido cogitada como melhor alternativa para fazer deslanchar o produto. Segundo a assessoria de imprensa, a Gasmig está buscando "o que for possível para estimular o produto, dentro das margens". Além do desconto, a empresa está ampliando a rede de postos e tem tentado atrair o governo estadual para a formação de parcerias. Com o período de entressafra, os preços do álcool hidratado subiram em média 30% no País desde o começo do ano. No mesmo período, o álcool anidro, que é misturado à gasolina, já encareceu 115% desde janeiro, provocando alta também nos valores da gasolina. A instabilidade do etanol abre hoje caminho para o GNV, mas no passado os consumidores também amargaram momentos de turbulência na oferta de gás natural que derrubaram as vendas de GNV em todo o País. O nível de consumo do produto ainda é 40% menor do que no auge da demanda, em 2007. Recuperação Obrigada pelo governo a dar prioridade às térmicas no abastecimento de gás, a Petrobras passou a desestimular o consumo do produto por outros segmentos, inclusive o GNV. Hoje, o País consome cerca de 5,3 milhões de metros cúbicos de GNV por dia. "Temos informações de que a venda de cilindros para a conversão de motores para GNV está muito aquecida e as expectativas são de recuperação", afirma R. Fernandes, presidente da Associação latino-Americana de GNV. O Brasil possui cerca de 1,7 milhão de veículos movidos a gás natural.

Empresa é condenada por adoecimento de trabalhador: Hollingsworth do Brasil terá de pagar R$ 1 milhão e médico da empresa, R$ 200 mil por omissão

A multinacional Hollingsworth do Brasil, que produz terminais elétricos, foi condenada em R$ 1 milhão por expor seus empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A sentença foi dada pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público Trabalho.
Na mesma ação, o médico da empresa foi condenado a pagar R$ 200 mil por sonegar a emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o que impossibilita o afastamento do trabalhador pelo INSS.
A empresa pode recorrer da decisão.
A companhia foi acionada em juízo após investigações do MPT que constataram más condições de segurança e medicina do trabalho, com registro de doenças causadas por esforço repetitivo, como lesão por esforço repetitivo (LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT) em fábrica em Campinas. “É assustador como a conduta irresponsável e omissa da empresa para com os seus empregados gerou uma fábrica de trabalhadores debilitados e mesmo incapazes ao trabalho”, lamentou o juiz Henrique Macedo Hinz na sentença. O médico da empresa foi processado na mesma ação por imperícia nos laudos, a fim de mascarar acidentes de trabalho, e por prática de assédio moral, como forma de forçar os empregados a voltar à linha de produção, mesmo sentindo dores. Após denúncia do MPT, a conduta profissional do médico está sob investigação do Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele foi demitido da multinacional durante o andamento da ação. Problemas – As investigações na empresa apontaram ritmo de trabalho intenso, sem pausas para descanso e com repetição exaustiva das rotinas de produção, especialmente nos setores de montagem e de embalagem, além da ausência de análise ergonômica dos postos de trabalho e programa de proteção a riscos de acidentes. Depoimentos tomados pelo procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, à frente do caso, mostraram que os trabalhadores sentiam medo de represália das chefias caso parassem as atividades, já que são constantemente ameaçados de demissão por justa causa. “Quando são consultados pelo médico da empresa, são surpreendidos com o aviso da aplicação da pena de suspensão pela caracterização desídia, e comunicados da abertura de inquérito para apuração de falta grave”, explica o procurador. Obrigações – Com a decisão, a Hollingsworth deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, informando aos trabalhadores a respeito dos riscos profissionais de suas atividades e fazer análises ergonômicas. O trabalho inclui a implantação de programas de prevenção para evitar novos acidentes, criação de equipe médica e emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso de acidente ou suspeita. A sentença prevê um total de 14 obrigações, que incluem o fim do assédio moral. Todos os profissionais afastados por lesões devem ser realocados em atividades compatíveis à sua capacidade física. O descumprimento de qualquer obrigação acarretará o pagamento de multa diária de R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
( Processo nº 0153600-70.2008.5.15.0014 ACP 9ª VT Campinas )

Fonte: Ministério Publico do Trabalho

Obrigatoriedade da Emissão da CAT

Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.
 
Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador.
 
A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.
 
O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não obsta a empresa do cumprimento à legislação trabalhista e de preservar a saúde do trabalhador.
 
Hoje qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, poderá se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, independentemente da empresa fazê-lo ou não. Isto lhe dará todas as garantias advindas do acidente do trabalho estabelecidas pela legislação.
 
Portanto, havendo acidente de trabalho sem o preenchimento da CAT pela empresa, podem formalizá-lo o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (inclusive o próprio perito do INSS quando da realização da perícia). 
 
A Constituição Federal de 88 dispõe, no art. 7º, inciso XXVIII, que é garantia do empregado o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
  
É OBRIGAÇÃO DE O EMPREGADOR EMITIR A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)
  
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Oferta de Gás Natural

Com investimentos robustos em diversas etapas da cadeia associada ao gás natural, garantimos o atendimento pleno às demandas desse importante mercado: desde matérias-primas para indústrias e refinarias até a entrega, por meio de distribuidoras locais, para termelétricas, indústrias, casas e postos. Com uma média de 96,10 milhões de m³/dia em 2014, nossa oferta de gás natural cresceu 10% em relação ao volume médio de 87,30 milhões de m³/dia no ano anterior. Até o horizonte de 2030, a oferta, em termos de capacidade, será suficiente para atender à demanda de todos os compromissos assumidos.
Atualmente, o gás natural ofertado ao mercado brasileiro tem origem na produção nacional, no gás importado da Bolívia e no Gás Natural Liquefeito (GNL), que é comprado de outros fornecedores, para ser regaseificado em um dos três terminais da Petrobras:
  • Pecém (CE)
  • Baía de Todos os Santos (BA) ou
  • Baía de Guanabara (RJ).
Para o período 2020-2030, a capacidade de oferta média estimada é de 168 milhões de m³/dia, cujo crescimento será impulsionado pelo gás natural produzido no Brasil. Para isso, há a previsão de investimentos na eficiência das operações e a centralização de esforços no escoamento do gás produzido no pré-sal.

Cunha espera decisão rápida do Senado sobre o impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que espera celeridade do Senado na análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que vai ligar para o presidente do Senado, Renan Calheiros, para combinar o horário e levar pessoalmente nesta segunda-feira (18) o parecer favorável à instauração do processo de impeachment.
“O Brasil precisa sair do fundo do poço. É preciso que a gente resolva essa situação politicamente o mais rápido possível, que o Senado dê a celeridade que vai ser dada, de acordo com a Constituição, com a lei e com o regimento”, disse Cunha.
Para o presidente da Câmara, é importante um desfecho rápido no Senado – seja pela aprovação ou não do impedimento de Dilma – para que o Brasil saia da crise política e econômica. “O País passa por sérias dificuldades. A presidente perdeu as condições de governabilidade já faz tempo, perdeu todo e qualquer escrúpulo nesse feirão que foi feito para tentar comprar votos de qualquer maneira [para a votação sobre o impeachment na Câmara], e chegou ao fundo do poço”, disse.
“Quanto mais tempo se levar para se decidir no Senado, mais a situação vai piorar. Porque o governo sequer tem ministérios. Ministros foram demitidos, alguns para votar, outros saíram porque não queriam fazer parte da base política do governo”, declarou Cunha.
Eduardo Cunha afirmou, no entanto, que a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não é algo a ser comemorado. “Tudo isso é muito triste, é um caso grave”, disse.
Análise na Câmara
Sobre a análise do pedido de impeachment pela Câmara, Cunha lembrou que foi realizada a sessão mais longa da história da Casa, com 47 horas de debates sobre o tema em Plenário, e que a sessão deste domingo para votação do parecer durou 10 horas. “São 57 horas de sessões para apreciar, discutir e debater o parecer pela abertura de processo”, afirmou.
Cunha atribuiu a "contestações políticas" os ataques que recebeu durante a condução da sessão deste domingo. “Nós fizemos a nossa parte, respeitando a Constituição, a lei e o regimento. E fizemos o possível para conduzir com toda a isenção possível”, declarou.
Perspectivas
Eduardo Cunha disse que, como presidente da Câmara, vai participar da construção de uma agenda para o Brasil sair da crise, seja qual for o resultado da análise do processo no Senado. “Nós não podemos mais permanecer nesta crise, com o Brasil parado, recessão e desemprego. Crise que, a cada hora que passa, se agrava.”
Questionado sobre a futura aprovação de reformas pelo Poder Legislativo, como uma reforma da Previdência, Cunha criticou a falta de iniciativa do atual governo. “O governo fala muito, mas nunca propôs reformas. Nada do que esse governo quis que fosse votado no Parlamento deixou de ser votado. Se mais não foi, é porque o governo é refém de suas próprias disputas internas e não consegue sequer construir uma proposta”, afirmou.
O presidente da Câmara concedeu entrevista após a sessão que autorizou a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma. Cunha também informou que o Plenário da Câmara não terá votações nesta semana.

Deputados contra o impeachment defendem novas eleições se processo for aberto no Senado

Após a aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, parlamentares contrários ao impedimento defenderam a convocação de novas eleições, caso o processo seja aberto pelo Senado. Segundo eles, o vice-presidente da República, Michel Temer, não tem legitimidade para conduzir o País.

O vice-líder do PT, deputado Wadih Damous (RJ), acredita que vai haver reação nas ruas: “As pessoas estão tristes, muita gente chorando, mas a partir de amanhã, as ruas voltam a esquentar. Posso assegurar, se esse golpe se perpetrar, que a dupla Temer e Cunha não vai ter paz. São dois golpistas e são ilegítimos; ninguém vai assistir de braços cruzados a um golpe e vai ficar por isso mesmo”. Damous também defendeu a realização de novas eleições, caso o processo seja aprovado no Senado. “O governo que vier a encabeçar aqui não tem representatividade nem legitimidade política e moral para governar o País”, afirmou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que o processo foi marcado por ilegalidades e manobras. Ele também defendeu novas eleições. "Se Temer responder ao mesmo processo que levou à admissibilidade [do impeachment] da Dilma, não fica outra alternativa. É o momento de se pensar em novas eleições, em eleições gerais, não só presidencial, mas pensar em uma eleição geral nesse país para colocar as responsabilidades de novos rumos, de mudanças efetivas na mão do povo”, disse.

Daniel Almeida defendeu, ainda, que o Senado barre o processo de impedimento da presidente Dilma. “Passou-se uma ideia de que o impeachment produzirá soluções fáceis para o País, o que é uma falsificação, é um processo que no final acabou prevalecendo o efeito de manada”, lamentou.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), também defendeu novas eleições. “Precisamos de alguém eleito de forma legítima; não dá para achar que tirando um gestor ruim vai resolver colocando um pior. As eleições legitimariam um representante e acalmariam os demais, porque, pelo menos, quem perder não vai fazer como o PSDB”, acusou.
Para ele, o processo contra Dilma não tem nada a ver com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992.“Hoje foi feita uma eleição indireta. É preciso ter muito cuidado. Queremos pedir ao povo que se desarme. Já basta o destemperamento e a falta de juízo desta Casa em fazer um movimento tão agressivo para a destituição de um representante eleito democraticamente, como foi o caso da presidente Dilma”, criticou Rocha.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que pedalada fiscal não é crime e o afastamento de Dilma é uma farsa: “O que estamos assistindo aqui é uma grande farsa, uma armação que foi feita para tirar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, Impopularidade, conjunto da obra, denúncias genéricas de corrupção não são motivos para impeachment”.
Aprovação do relatório
Depois de quase 53 horas de discussão e votação, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com 367 a favor e 137 contrários, sete abstenções e duas ausências.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o Senado vai reverter essa decisão. “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”, enfatizou. Guimarães afirmou que não vai se abater, pois, segundo ele, as ruas estão com o governo: “O mundo inteiro começa a se levantar contra o impeachment”. O líder enfatizou que a decisão da Câmara é um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.

Câmara autoriza instauração de processo de impeachment de Dilma

Pedido de instauração teve 367 votos a favor e 137 contra. Parecer seguirá para o Senado que, por maioria simples, em comissão especial, pode admitir a denúncia e afastá-la do cargo. 

A condenação, no Plenário, depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos

sexta-feira, 15 de abril de 2016

CEG: 50% dos prédios da Fazenda Botafogo tiveram gás cortado

Metade dos 86 prédios do conjunto habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio, tiveram o fornecimento de gás cortado com o mesmo problema.
No último dia 5, cinco pessoas morreram em decorrência de uma explosão em um dos edifícios, devido a um vazamento de gás.
A informação foi dada pelo presidente da CEG, Bruno Armbrust, que prestou esclarecimentos em uma audiência pública da Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A CEG é a responsável pelo fornecimento de gás canalizado ao conjunto.
A empresa se comprometeu a fazer a vistoria em todos os apartamentos de Fazenda Botafogo que tenham gás canalizado. "Caso o laudo indique que a culpa foi da CEG, não vamos nos furtar à responsabilidade", disse Armbrust.

O conselheiro-presidente  da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), José Bismarck de Souza, afirmou que a responsabilidade pelas vistorias no sistema de gás também é dos moradores, e relatou problemas no prédio atingido pela explosão.
" Percebemos que muitas áreas onde havia a canalização do gás não tinham ventilação. Não foi um vazamento muito grande: se fosse, o resultado seria muito pior ", disse Souza.
Avisos sobre vistoria nas contas
Durante a audiência, deputados, defensores públicos e moradores demonstraram preocupação com os apartamentos que utilizam gás de botijões. Segundo especialistas ouvidos pela comissão, o gás em botijão é 40% mais poderoso do que o gás natural.
"Vamos encaminhar medidas emergenciais à Defesa Civil, para que façam um protocolo de vistoria nos apartamentos com botijões de gás e também para que as empresas fornecedoras montem um plano de emergência e custeiem essa verificação. Não podemos ter metade solucionada e outra ainda por solucionar", afirmou o deputado Carlos Osório (PSDB), integrante da Comissão de Defesa Civil.
O deputado afirmou também que, a cada cinco anos, moradores devem fazer uma autoinspeção, mas ressaltou que falta informação sobre essa responsabilidade.
"Vamos solicitar que o governo do estado alerte sobre isso, e que a CEG alerte os moradores, na própria conta, que o prazo está acabando. A sanção para quem não quiser a vistoria é o corte no fornecimento", questionou o deputado.
" Se o gás em botijão é cortado, o morador fica sem gás mesmo. Se ele é mais perigoso, como fica a situação deles?", questionou a defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do núcleo de defesa do consumidor. Uma reunião com os 86 síndicos de prédios da Fazenda Botafogo está marcada para a próxima quarta-feira (20), para tratar do assunto.

Kit GNV 5ª geração

Já está disponível o kit GNV de 5ª geração. Este modelo é injetado, de pressão positiva e multisequencial. Qualquer motor de injeção multiponto, inclusive motores complexos com turbo, eletrônica embarcada, coletor variável, transmissão automática podem receber esta tecnologia. Além disso, não existe misturador, maior potência e motor roda livre. Apresenta também sistema de alimentação eficiente – bicos injetores posicionados ao lado dos bicos de combustível líquido. O sistema gerenciado é digital com controle de tempo de injeção. Alguns veículos já saem de fábrica com esta tecnologia acoplada.Esclarecemos que para se ter ou reconhecer os benefícios do produto GNV é fundamental a instalação do kit de 5ª geração. fonte: gas Natural fenosa

Apoio

Dispensa de CIPEIRO

Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa sem justa causa antes do término do período estável. É o que entendeu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas. O trabalhador foi contratado pela empresa Paranasa Engenharia e Comércio S.A. na data de 19.5.2011 como servente. Em outubro do mesmo ano, foi eleito para exercer o cargo de suplente junto à CIPA até outubro de 2012. Contudo, em 30.1.2012, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A empresa alegou que a dispensa foi lícita e legítima ante o encerramento da obra. Mas o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa Paranasa e Eldorado Celulose e Papel S.A. projetou o fim da obra para outubro de 2012. "Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista no contrato de prestação de serviços, isto é, 19.10.2012, já que as empresas detêm maiores condições e conhecimentos técnicos em relação ao informante do juízo para saber qual o período razoável para o término das obras", expôs o relator do processo, desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ª Região Mato Grosso do Sul

Dilma nas Eleições Gerais

A presidente, juntamente com lula. Vão falar em cadeia de rádio e TV que se o impeachment for arquivado apoia a convocação de eleições gerais para outubro. Pode??? Se fosse verdade não precisaria do resultado de domingo. Como podem ser tão oportunistas próximos a uma derrota??? Sempre comento que quando não agradamos devemos sair de cena, mas governar deve ser muito bom, pois mesmo contra todos os governos continuam. Até domingo e qualquer que seja o resultado (eu acho que ela cai) o Brasil e todos os brasileiros vão sair perdendo.

Campanha 'Abril Verde' alerta para acidentes de trabalho

O Ministério do Trabalho informou nesta sexta-feira (8) que vai participar da campanha "Abril Verde", que busca alertar sobre os acidentes de trabalho. O objetivo é estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho e alertar para a importância de práticas que reduzam os números de acidentes. Em 2014, último dado disponível, foram contabilizados 704,1 mil acidentes de trabalho no país, sendo 2.783 mil mortes e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Esse número foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013. Segundo o governo, os acidentes e doenças resultam em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. Homens jovens Os números do Ministério do Trabalho mostram que a predominância de homens jovens nas ocorrências no país. Do total de 704,1 mil acidentes e doenças do trabalho comunicados ao MTPS em 2014, 68% dos acidentados são homens (478,9 mil), a maior parte na faixa etária de 25 a 29 anos (80,5 mil). Neste mesmo período, 225,2 mil trabalhadoras foram vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, ou, 32% do total, a maioria mulheres com idade entre 30 e 34 anos. Em números absolutos, e considerando o recorte regional, a maior incidência foi registrada na região Sudeste (379,4 mil), seguida pelo Sul (157,3 mil), Nordeste (85,7 mil), Centro-Oeste (50,3 mil) e o menor número de casos foi contabilizado na região Norte (31,2 mil). Tendência de queda Segundo Marco Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a tendência é de queda do número de acidentes de trabalho nos próximos anos. De acordo com ele, isso se deve principalmente à alteração no perfil de empregabilidade no país, às transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e à rotatividade característica do setor terceirizado. "Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe a condições de trabalho que diminuem o risco de adoecer ou se acidentar", explicou ele. Acrescentou que as mudanças tecnológicas também implicam menores exposições a riscos. Doenças ocupacionais O governo observou que os registros de acidentes de trabalho incluem doenças relacionadas ao trabalho, ou seja, aquelas contraídas devido à exposição a fatores de risco, assim como aquelas desencadeadas ou agravadas pelas condições de trabalho. Nesta categoria, há uma diferenciação por gênero no perfil dos trabalhadores afastados. Em 2013, os transtornos mentais, doenças no sistema nervoso ou doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo foram responsáveis pelo afastamento de 78% das mulheres que receberam o Auxílio-Doença Acidentário. No caso dos homens, 70% se afastaram por causa de traumatismos. Abril Verde O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. "Verde foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. O símbolo é o laço verde", explicou o governo.

Flexibilização de contratos de petróleo é positiva, mas insuficiente

RIO - Empresários e especialistas do setor de petróleo reagiram positivamente à possibilidade de flexibilização nas regras dos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo. Mesmo assim, ponderam que, isoladamente, uma medida como esta não é suficiente para voltar a atrair mais investimentos na indústria petrolífera do país. Veja também Plataforma de petróleo na Baia de GuanabaraPara atrair investimentos, ANP estuda flexibilizar regras Diretora-geral da ANP, Magda Chambriard ANP: déficit de combustíveis deve quadruplicar até 2030 Sede da Petrobras, na Av. Chile, no RioGoverno avalia reduzir cobranças da Petrobras por excedente da cessão onerosa Extração de petróleoAIE prevê reequilíbrio do mercado de petróleo no segundo semestre — Qualquer medida para atrair a retomada dos investimentos no setor é bem-vinda. Temos que quebrar essa paralisia — afirmou o executivo de uma empresa de petróleo, que pediu para não ser identificado. O empresário reconhece que a crise política está prejudicando o dia a dia das empresas, mas ressalta que a indústria de petróleo faz seu planejamento com foco no longo prazo. Neste caso, o que teria mais peso é a existência de regras claras, capazes de atrair os elevados volumes de investimentos exigidos nos projetos. Ele sugere, ainda, a flexibilização da aplicação de multas nos casos em que as empresas não atingem o percentual de conteúdo local definido em contrato: — Neste cenário de preços baixos do petróleo, o Brasil tem de ser mais agressivo para atrair investimentos porque é preciso levar em conta o impacto da crise política e econômica e a Operação Lava-Jato. ‘NOVA REALIDADE’ Para Sônia Agel, advogada do L.O. Baptista, mudanças nas regras dos contratos são importantes neste momento. — É importante ter uma adaptação dos contratos à uma nova realidade do mercado. Faz todo sentido para a retomada dos investimentos e o setor se tornar competitivo. Para João Fontoura, do Bornholdt Advogados, a flexibilização das regras é uma reivindicação antiga do setor: — É importante ter esse sinal do governo de atender um pouco melhor as demandas do mercado. Mas essas medidas sozinhas não vão resolver. Ontem, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, afirmou que o governo avalia reduzir a estimativa inicial dos valores que seriam exigidos da Petrobras na contratação direta de excedentes de óleo e gás nas áreas da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. A previsão inicial era de cerca de R$ 15 bilhões em bônus. A cessão onerosa foi a forma pela qual a União (dona do óleo) participou da capitalização de 2010 da companhia, que chegou a R$ 120 bilhões. O governo contratou a Petrobras para explorar os excedentes em 2014, quando os preços eram mais que o dobro da cotação atual. fonte: Jornal O Globo

Pena contra trabalho escravo deve ser maior, defende Raquel Dodge

Procuradora-geral falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em deze...