sábado, 19 de outubro de 2013

Veja críticas e argumentos contra o primeiro leilão do pré-sal

O primeiro leilão do pré-sal brasileiro, do campo de Libra, tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Até a noite de sexta-feira (18), 19 ações judiciais foram propostas em todo o Brasil, das quais sete já tinham sido negadas pela Justiça.
As críticas abrangem desde pontos específicos do edital, a falta de estudos mais abrangentes, até a própria validade da realização de um leilão.
Veja abaixo algumas críticas e argumentos contrários ao leilão.
Governo pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões
O governo brasileiro pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal, afirma Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O valor da perda foi calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues.
O cálculo considera royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital; preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20.
Em outros cenários, com o preço do petróleo mais alto ou mais baixo que o estipulado, as perdas do governo variam. Com o barril a US$ 60, o governo deixaria de arrecadar R$ 176,8 bilhões; se o barril valer US$ 105, as perdas do governo são de R$ 222,3 bilhões.
Brasil não vai controlar ritmo da produção do petróleo 
Um dos argumentos de quem é contra o leilão é de que ele fere o "interesse nacional", porque, com o modelo adotado pelo edital, faz com que o Brasil renuncie ao controle do ritmo de produção de petróleo para atender à demanda dos países consumidores.
"Eu sou contra a realização do leilão já por causa deste ponto", afirmou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Junto com o advogado Fábio Konder Comparato, ele protocolou uma das ações contra a realização dos leilões que foi indeferida pela Justiça.
"Estrategicamente, o Brasil deveria se alinhar à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e à Rússia, que são os grandes produtores de petróleo. Juntos, eles conseguem manter o preço do barril em cerca de US$ 100. A China está preocupada em garantir o abastecimento de petróleo para alimentar o seu crescimento econômico e, para ela, interessa um preço mais baixo", argumentou.
Três das onze empresas que vão participar do leilão são chinesas.
União pode receber menos que o mínimo determinado em Lei
No que diz respeito à legislação brasileira, são atacados alguns pontos do edital para o leilão do pré-sal, com base na lei da partilha (Lei nº 12.351/2010).
O edital prevê que os valores ofertados pelas empresas deverão ser compostos exclusivamente pelo percentual de Excedente em Óleo para a União. Vence o leilão a empresa que apresentar o melhor retorno para o governo.
Pela lei da partilha, é preciso determinar um percentual mínimo para este excedente, chamado óleo-lucro, que foi definido em 41,65%. Na tabela 10 do edital, no entanto, o governo flexibiliza esta proporção, condicionando-a ao preço do barril e à produtividade dos poços.
Assim, no pior cenário possível, se o preço do petróleo chegar a menos de US$ 60,01 e a produção diária dos poços for de menos de 4.000 barris, o excedente em óleo para a União seria de apenas 9,93%.
No melhor cenário, que considera o petróleo a US$ 160 e a produção média acima de 24 mil barris por dia, o percentual mínimo seria de 45,56%.
Petrobras já assumiu todos os riscos e custos da descoberta
De acordo com o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, o modelo do leilão de pré-sal não poderia ser a partilha da exploração, porque a lei determina que, nestes casos, o risco da descoberta do petróleo deve ser da empresa contratada.
Só que, no caso do pré-sal, a Petrobras já descobriu o petróleo na região, então a exploração já está garantida.
Além disso, o edital da ANP não prevê a devolução dos custos de descoberta. "Foi a Petrobras que perfurou o poço e fez os estudos iniciais", disse Sauer. Ele estima que os custos rondem US$ 100 milhões, "e sua devolução pela empresa que vencer o leilão não está prevista no edital", afirmou.
Melhor campo está sendo usado para 'teste'
O Tribunal de Contas da União também fez críticas em relação ao modelo adotado para licitar áreas no pré-sal. Segundo o ministro José Jorge, que foi relator do parecer do TCU, os estudos que basearam o edital são frágeis e não há um plano para os próximos campos que serão licitados.
José Jorge chamou a atenção para o fato de o campo de Libra, que é o maior do pré-sal, ser o primeiro a ser leiloado. "Estão usando o melhor campo descoberto até agora para fazer um teste", disse.


Luiza Calegari. Do UOL, em São Paulo 18/10/2013. 21h28

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Veja as principais regras do leilão e contrato de Libra.

RIO DE JANEIRO - O governo separou a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil para leiloar na segunda-feira, em regime que garante à União a gestão das reservas.

A primeira rodada de licitações do pré-sal licitará Libra, uma área com volume de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis de óleo na bacia de Santos.

Veja a seguir as principais regras para a licitação e o contrato de Libra:

REGIME DE PARTILHA - Para regiões consideradas estratégicas como a do pré-sal de Santos, o atual regime de concessão foi substituído pelo modelo de partilha da produção, pelo qual as empresas se comprometem a compartilhar com a União uma parcela no volume de óleo produzido no campo.

ESTATAIS NA GESTÃO - Seja qual for a empresa ou consórcio vencedor da área de Libra, terá de se aliar à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para representar a União na gestão das áreas da partilha.

PETROBRAS OPERADORA - A Petrobras será operadora da área de Libra com no mínimo de 30 por cento de participação no consórcio que ficar com a área.

DISPUTA - As empresas ou consórcios interessados no primeiro leilão do modelo de partilha disputarão os 70 por cento restantes da participação de Libra segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, descontados os custos para viabilizar a produção, ganhará a licitação.

ROYALTIES - Os royalties serão pagos no montante correspondente a 15 por cento do volume total da produção de petróleo e gás.

PISO DO LEILÃO - As ofertas dos concorrentes ao bloco de Libra deverão respeitar o percentual mínimo de 41,65 por cento do petróleo, após o desconto dos custos de produção (que incluem os royalties).

BÔNUS DE ASSINATURA - O governo determinou que o consórcio vencedor de Libra pagará um bônus de assinatura fixo de 15 bilhões de reais, dos quais 50 milhões de reais ficarão com a Pré-Sal Petróleo (PPSA).

PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO - A fatia do governo nos ganhos obtidos com Libra poderá chegar a 75 por cento ou mais, incluindo o excedente em óleo, tributos e o bônus de assinatura, na avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

CONCORRÊNCIA - Um mesmo grupo societário não pode participar de consórcios concorrentes na licitação, o que foi avisado a duas estatais chinesas que se inscreveram para participar do leilão, CNOOC e CNPC . Outras nove empresas estão inscritas para participar do leilão: a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a malaia Petronas, a colombiana Ecopetrol, a Petrogal (da portuguesa Galp e da chinesa Sinopec), a Petrobras, a hispano-chinesa Repsol Sinopec Brasil (da Repsol com a Sinopec), a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.

PRAZOS - O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

PARTILHA - A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

COMPENSAÇÃO POR INVESTIMENTOS - O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo (entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área), respeitando o limite de 50 por cento do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30 por cento do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50 por cento do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

RECONHECIMENTO DE GASTOS - Os gastos para a área de Libra terão de ser aprovados pelo Comitê Operacional, responsável pelos planos da área petrolífera, formado pelas empresas (inclusive Petrobras) e pela PPSA, estatal que representa a União, e posteriormente chancelados pela PPSA individualmente.

PODER GOVERNAMENTAL - A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50 por cento do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15 por cento dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65 por cento do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

CESSÃO - A área de Libra poderá ser objeto de cessão por parte das empresas, mediante prévia anuência do governo, ouvida a ANP.

EXPORTAÇÕES - As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.


Reuters, por Sabrina Lorenzi (17/10/2013. 12h10)

Leilão de Libra não justifica greve dos petroleiros, avalia secretário

RIO  -  A principal motivação da paralisação dos petroleiros iniciada nesta quinta-feira se relaciona à obtenção do acordo coletivo salarial, avalia o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, que não vê o leilão de Libra como justificativa para o movimento. "Estamos em um momento de acordo coletivo. Então, não sei até que ponto [o leilão de Libra] seria motivo para uma greve dessa. A Petrobras vai participar de Libra", afirmou.

Já Helder Queiroz, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou que a greve dos funcionários da Petrobras é legítima e que, em tese, os sindicalistas pedem o retorno do monopólio. Entretanto, ele frisou que é esperado que se haja ordem e segurança.

Queiroz destacou ainda que o marco regulatório do setor atual foi construído e aprovado pela sociedade. "Cabe a nós [ANP] garantir que o marco regulatório seja cumprido", afirmou.

Os 15 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiram na quarta-feira aderir ao indicativo de greve lançado pela entidade na semana passada. As paralisações começaram nesta quinta-feira e, de acordo com a federação, não têm prazo para terminar. Estão sendo organizadas marchas e mobilizações em todo o país.

As reivindicações são o cancelamento do leilão do campo de Libra e avanços na campanha salarial. A categoria tem cerca de 150 mil trabalhadores da Petrobras, Transpetro e subsidiárias e pede aumento de 20,32%, a ser dado de maneira escalonada— reajuste de 6,6%, relativo à variação do Índice do Custo de Vida do Dieese (ICV),  mais 5% de ganho real em cima do valor corrigido e, sobre ele, a variação do PIB de 2010 (7,5%), “a título de produtividade”.

7/10/2013 às 12h45. © 2000 – 2013. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. Por Marta Nogueira | Valor. Dado Galdieri/Bloomberg


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