segunda-feira, 26 de junho de 2017

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Nota do Blog: Seria por isso que o pensamento dele é tão diferente de seus nobres colegas???


O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.


Fonte: Marlene Bergamo -8.jun.2017/Folhapress           

sexta-feira, 23 de junho de 2017

EUA suspendem importação de carne 'in natura' do Brasil

Nota do Blog: Seria retelhação da visita a Russia. 

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (22) a suspensão de toda a importação de carne bovina "in natura" do Brasil devido a preocupações sobre a qualidade do produto.
A decisão foi uma reação ao aumento dos problemas sanitários com o produto do país. Segundo o Departamento de Agricultura americano, 11% de toda a carne bovina "in natura" exportada pelo Brasil desde março foi barrada por "preocupações com a saúde pública, condições sanitárias e problemas com a saúde dos animais".
Essa taxa de reprovação, ainda segundo o governo dos EUA, é muito maior do que a média global: de 1%.
Desde março os EUA passaram a fiscalizar 100% da carne brasileira, após a Operação Carne Fraca, que investiga esquema de corrupção na fiscalização de frigoríficos.

Segundo a Folha apurou, o governo brasileiro teria sido informado da decisão dos EUA nesta quinta-feira.
"É um prejuízo intangível e afeta principalmente a consolidação e a imagem do setor", diz Antonio Camardelli, presidente da Abiec (reúne a indústria exportadora de carne).

Esse tranco vem logo após o segmento sofrer as consequências das operações da Polícia Federal e da delação premiada dos donos da JBS.
Segundo Camardelli, a carne "in natura" brasileira foi recusada devido a abscessos provocados por reação de animais à vacina contra a aftosa. O gado brasileiro é vacinado duas vezes por ano.
Porém, Emílio Salani, vice-presidente do Sindan (que reúne as indústrias produtoras de vacina contra a aftosa), diz que o abscesso "não é característica de nódulo vacinal".
Além do produto que já foi recusado pelos norte-americanos, o Brasil tem pelo menos 150 contêineres no mar indo em direção aos EUA.
A suspensão representa um baque, já que, após mais de uma década de negociações, as vendas da carne "in natura" brasileira tinham sido liberadas pelos EUA em meados de 2016.



O mercado ainda estava se consolidando. Os EUA foram o oitavo maior cliente da carne brasileira de janeiro a maio, com 2,8% das compras em volume.
Segundo o governo americano, a suspensão será mantida até que o Ministério da Agricultura do Brasil "tome as ações corretivas que o Departamento de Agricultura considerar satisfatórias".


No comunicado, os EUA reconhecem que o governo brasileiro já começou a lidar com o problema ao decidir suspender preventivamente a exportação para o país de cinco unidades: três da Marfrig, uma da JBS e outra da Minerva. 

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Deputados querem volta do extintor de incêndio em carros

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que vai contra decisão de 2015 do Contran, mas para valer ainda precisa passar por outra comissão e ser aprovado no plenário.

Extintor de incêndio não é obrigatório em carros desde 2015

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no final de maio, um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil.
É o primeiro passo para frente do projeto PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), que discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, em novembro de 2015, o pedido para reverter a decisão.
O equipamento não é exigido desde 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo.
"Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo", afirma o deputado no projeto.
No final de maio, todos os membros da Comissão de Viação e Transportes aprovaram a ideia. O relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), disse que a regulamentação do Contran "não apresenta justificativa consistente".
"Essa questão causou polêmica e trouxe diversos transtornos aos proprietários de veículos e aos comerciantes e fabricantes de extintores", afirmou Remídio Monai.
Agora o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para aprovação no plenário da Câmara.
Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

O que diz o Contran

Segundo o órgão, a decisão de suspender a obrigatoriedade ocorreu após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. A conclusão foi que o uso do extintor sem preparo representa mais risco ao motorista do que o incêndio em si.
O Contran ainda citou a baixa incidência de incêndios entre o volume total de acidentes com veículos, e um número menor ainda de pessoas que dizem ter usado o extintor.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio.
Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
"Em crash tests, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, afirmou o Contran.

Polêmica sem fim

Desde 1970, rodar com veículos sem o extintor ou com ele vencido ou inadequado era considerado infração grave. O Brasil era um dos poucos países que mantinha a obrigatoriedade.
Em 2004, uma resolução do Contran estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC, em vez do tipo BC que era usado até então. Porém, a medida foi derrubada e voltou a valer em 2009.
Em janeiro de 2015, todos os veículos deveriam ter o modelo do tipo ABC, que seria mais eficaz. No entanto, o produto sumiu das prateleiras e dos postos com a alta procura, e a mudança foi adiada por 3 vezes.
Em meio à polêmica, em setembro de 2015, o Contran decidiu que o extintor deveria ser opcional em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Ou seja, a falta do equipamento não seria considerada infração, nem resultaria em multa.
Muita gente reclamou depois de gastar dinheiro comprando o novo tipo ABC reclamou. A bagunça foi comparada à do kit de primeiros socorros, que passou a ser obrigatórios nos carros em 1998 e, no ano seguinte, a exigência foi derrubada.


Fonte: G1

“O BRASIL ESTÁ PRONTO PARA UM PRESIDENTE NEGRO?”

A pergunta foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante encontro com artistas na casa de Caetano Veloso, no Rio de Janeiro; no jantar, ele afirmou que sua tendência é não disputar a presidência da República em 2018; 

"A verdade é que eu resisto. Estou mais para não ser", disse ele, segundo relato da coluna de Mônica Bergamo. Barbosa disse que ainda que preza muito a sua liberdade – e que isso não tem preço.
Entre os presentes, estavam artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda, que o convidaram para um encontro e tentaram convencê-lo a mudar de ideia
Segundo pesquisas recentes, Barbosa teria potencial para chegar a um segundo turno e até vencer a disputa, uma vez que conta com baixa rejeição, num ambiente de descrédito geral da classe política.

Nota: Ele não vem. Aposto

Medida Provisória 774 pode causar a demissão de 83 mil pessoas no setor de TI


Uma Medida Provisória está preocupando bastante quem trabalha com tecnologia da informação no Brasil. Caso a MP 774 seja aprovada, é possível que mais de 83 mil pessoas que trabalham no setor de TI fiquem desempregadas. O problema são as modificações da tributação sobre a folha de pagamento, que vêm sendo debatidas entre empresas e o Governo.

Com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), as empresas do setor estão tentando mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento ao setor. O fim da desoneração pode gerar esse tanto de demissões, de acordo com um estudo conduzido pela Brasscom, o que representaria um corte de quase 15% do total da força de trabalho atual.

A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, a fim de minimizar o crescente déficit das contas públicas. De um lado, o governo entende que a desoneração da folha não contribui para com a recuperação da economia, mas o estudo da Brasscom mostra que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI com forte formalização da mão de obra. Ainda de acordo com a associação, a remuneração cresceu 14,3% ao ano, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre os anos de 2010 e 2015, enquanto a receita bruta atingiu o teto de R$ 78,1 bilhões, o que representa um crescimento anual de 12%.





Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, a política de desoneração permitiu que muitos que trabalhavam como PJ fossem formalizados com carteira assinada, e “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor, na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”.

A revisão dessa política de desonerações, contudo, não é consenso no governo. Há quem argumente no legislativo que o Brasil acabará fechando uma janela de oportunidades se não apoiar o setor de TI. De acordo com previsões de Maximiliano Martinhão, Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, 65% das crianças de hoje exercerão profissões que ainda não existem, mas que estão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Segundo empresas e executivos de TI, a política atual de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de um estímulo à competitividade na indústria, sendo que o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços de tecnologia consumidos no Brasil, independentemente de sua origem, e obrigatória para todos. Dessa forma, a contribuição social se daria pelo consumo, e não em cima do trabalho.

Fonte: https://corporate.canaltech.com.br/noticia/governo/medida-provisoria-774-pode-causar-a-demissao-de-83-mil-pessoas-no-setor-de-ti-95776/
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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Luiz Fux - O Melhor



"Quem quiser investigar o Supremo, pode investigar do jeito que quiser. 

Os ministros do Supremo não são impassíveis de serem investigados. 
Agora, é preciso que haja uma razão. 

E se a razão for desagrado do governo com relação a decisões judiciais, essa razão ela se anula pela bastardia da origem."

Vossa Excelência: LUIZ FUX (meu novo herói)

Justificativa do voto a favor da cassação da chapa Dilma/ Temer



Ao votar, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Herman Benjamin, para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. De acordo com o voto do ministro, “hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora”.
Luiz Fux considerou que os fatos que levaram à discussão nesse julgamento “são gravíssimos, são insuportáveis”. “Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para  não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.
Ao acompanhar o relator, o ministro considerou que a decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. “Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou.
“Acolho as conclusões do relator”, disse Fux, ao relatar os pontos relevantes que considera suficientes para a cassação da chapa, como a existência de ilícitos comprovados de “propina-poupança” na Petrobras, distribuição de propinas, a existência de caixa dois, entre outros. Por fim, o ministro afirmou que vota pela cassação da chapa como magistrado e “como brasileiro que amo este país, que é o berço dos nossos filhos e netos, em nome da ética e da moralidade”.

Palmas, palmas e palmas!!!!!!!!!!

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Nota do Blog: Seria por isso que o pensamento dele é tão diferente de seus nobres colegas??? O grupo J&F, que controla a JBS, gastou...