quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

COMO PROCEDER EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO?

- Preservar o local do acidente, ou seja, não permitir a limpeza e organização do local para que sejam realizados os procedimentos da Perícia Criminal;

- Nos casos de vítimas com lesões corporais, a empresa deve solicitar ajuda dos socorristas profissionais (Samu e Corpo de Bombeiros);

- No caso de vítimas fatais, é necessário acionar o 190 imediatamente e registrar o fato na Deat ou unidade policial mais próxima.

Documentos necessários para o registro de acidentes de trabalho: 

- Carteira de identidade da vítima e do noticiante;
- Carteira de trabalho da vítima;
- Cópia da Cat (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Certidão de óbito (em caso de vítimas fatais);
- Caso haja veículo envolvido no acidente, cópia do documento do veículo;
- Representação - casos de vítimas de lesão corporal.

fonte: www.segurancanotrabalho.eng.br!

É OBRIGAÇÃO DE O EMPREGADOR EMITIR A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT)

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de construções e montagens e confirmar a sentença que a condenou a pagar indenização a um empregado que sofreu um acidente de carro no caminho para o trabalho.

A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente. No entanto, ao analisar as provas, o desembargador Marcelo Lamego Pertence constatou que isso não era verdade. É que o próprio engenheiro da obra onde o reclamante trabalhava admitiu que ficou sabendo do acidente. Colegas que pegaram carona com o reclamante deram a notícia e contaram, inclusive, que ele se machucou. Segundo o relator, na defesa a ré admitiu ter recebido um atestado médico dando notícia do afastamento do empregado pelo período de 15 dias por motivo de doença. Depois disso, ele não retornou mais ao trabalho.

Para o magistrado, não restaram dúvidas de que a reclamada tomou conhecimento do acidente. Acidente este caracterizado como de trabalho, uma vez que ocorreu no percurso entre o local de trabalho e a residência. Nesse sentido, dispõe o artigo 21, inciso IV, letra "d", da Lei nº 8.213/91.

As provas revelaram que o trabalhador fraturou o pé e ficou impossibilitado de trabalhar. Mesmo assim, conforme destacou o desembargador, a reclamada não tomou qualquer providência e sequer buscou investigar a causa do afastamento do reclamante depois do acidente noticiado pelos colegas.

A conduta foi considerada inaceitável pelo o relator, que lembrou que a emissão da CAT é uma obrigação do patrão em caso de acidente do trabalho. De acordo com ele, o não cumprimento desse dever não pode ocasionar danos ao trabalhador. Tanto é assim que o artigo 22 da Lei 8.213/91 autoriza o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública providencie a emissão do documento, em complemento à empresa.

O magistrado chamou a atenção para os inúmeros problemas causados pela omissão da empresa. Ao deixar de cumprir sua obrigação, ela contribuiu para que o empregado permanecesse após o afastamento por acidente do trabalho sem qualquer tipo de benefício previdenciário e sem a certeza quanto ao recebimento da sua fonte de sustento. Como ponderou o julgador, se a CAT tivesse sido emitida, o acesso ao benefício previdenciário teria sido rápido e o trabalhador não teria que tomar todas as providencias sozinho, como ocorreu. Ele acabou conseguindo, por conta própria, receber o auxílio-doença.

"Demonstrada a omissão da ré quanto à emissão da CAT e despontando como lógico o nexo de causalidade com os danos daí advindos ao trabalhador, é patente o dever de indenizar", concluiu o relator. Ele esclareceu que, em casos como esse, o dano moral não precisa ser comprovado, bastando a demonstração do ato potencialmente lesivo. O desembargador registrou que esse entendimento é amparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, considerou razoável o valor de R$2.300,00, fixado na sentença, diante dos aspectos envolvendo o caso. A Turma de julgadores acompanhou os entendimentos. (0000601-05.2012.5.03.0025 RO). (Fonte: TRT/MG - 05/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista )

 
NÃO EMITIR A CAT IMPEDE O TRABALHADOR DE RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa, fica afastado por 3 dias. A empregadora não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor.

A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe benefício previdenciário, nem tem garantida a estabilidade provisória no emprego assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Este foi o cenário encontrado no processo analisado pela 7ª Turma do TRT-MG e retrata a realidade de inúmeros trabalhadores que se acidentam no trabalho. Com o objetivo de impedir o recebimento de benefício previdenciário, muitas empresas se valem de manobras para tentar afastar o direito à estabilidade provisória acidentária. No caso do processo, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento da indenização relativa à estabilidade no emprego e uma indenização por danos morais em face do procedimento adotado pela ré. E tanto o juiz de 1º Grau quanto o relator do recurso da empresa, Márcio Toledo Gonçalves, lhe deram razão.

O relator explicou que para o reconhecimento da estabilidade provisória por doença profissional ou acidente de trabalho são necessários dois requisitos: o afastamento do serviço por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91). Ou então a existência de doença profissional, quando constatada após a dispensa.

No caso analisado, as provas deixaram claro que o trabalhador sofreu típico acidente do trabalho no exercício de suas funções para a construtora. A perícia médica comprovou a fratura de costela, esclarecendo que ela se consolida em 30 dias, com tempo de recuperação estimado de 40 dias.

Na avaliação do julgador, a culpa da empregadora no infortúnio ficou evidente, sendo óbvio que o trabalhador necessitava de afastamento superior a 15 dias. No entanto, ele não recebeu auxilio-doença acidentário. Além de não emitir a CAT, a empregadora não deu ouvidos aos relatos de dor do empregado. Após afastamento ínfimo, de apenas 3 dias, ele voltou a trabalhar normalmente, mesmo impossibilitado. "Não se pode chancelar a fraude praticada pela ré, que deixou de emitir a CAT oportunamente, sonegando ao demandante o direito à estabilidade provisória acidentária, devida", registrou o relator no voto.

Com essas considerações, o julgador confirmou a sentença que declarou a nulidade da dispensa e determinou a conversão em indenização correspondente aos salários do período da estabilidade, já que o prazo parar reintegração no emprego havia se esgotado.

A construtora foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais, o que também foi confirmado pela Turma de julgadores. ( 0149800-82.2009.5.03.0033 AIRR ). 

Fonte: TRT/MG - 27/09/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista)


(*) é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Dados sobre demissões mostram importância de Estado proteger trabalhador

De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ''rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias''.
Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro. Dentro da própria Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase meta (49,47%) dos novos casos.
Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando discute-se verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão, trata-se de recursos necessários para a sobrevivência do recém-desempregado e sua família e do pagamento de contas no final do mês.
Isso é, ao mesmo tempo, um sintoma da crise econômica pela qual passa o país, mas também reafirma a importância da mediação do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento de crise econômica – ou seja, os trabalhadores.
É paradigmático, portanto, que, em meio a essa mesma crise, a Justiça do Trabalho esteja sendo alvo de críticas disparadas a partir de membros do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais.
Com o aprofundamento da crise, os trabalhadores são os primeiros a sofrerem perdas substanciais, com a negação de respeito aos direitos mais básicos. E sem esses direitos, o trabalhador não come, não paga aluguel, não quita a dívida da conta de luz e de água. O que, sob qualquer ponto de vista que se analise, não ajuda a reaquecer a economia do país.
fonte: blog do Sakamoto

Conheça os casos de quem vacilou e caiu na Lava Jato

Em tempos de telefones criptografados e aplicativos de autodestruição de torpedos a complicar a vida de investigadores, alguns dos alvos da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do país, foram pegos porque vacilaram na tarefa de esconder os crimes dos quais são acusados.
Houve quem fizesse prova contra si em depoimento, entregasse o cúmplice por mensagem e até deixasse que as câmeras de segurança instaladas em casa gravassem o próprio flagrante.
Os pequenos, mas decisivos deslizes, contribuíram para implicar Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do país, e arrastar 77 executivos para a "delação do fim do mundo".
Embasaram o pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro a colaborar com os investigadores em troca de redução de penas. Também permitiram a identificação do doleiro Alberto Youssef, cujo esquema, mais tarde confessado por ele, lavava dinheiro sujo para dezenas de políticos e empresários brasileiros.
Até Antonio Palocci, ministro forte das eras Lula e Dilma, caiu na rede dos investigadores porque um dia, sem imaginar as consequências, alguém bobeou e escreveu mais do que devesse.
Conheça os casos de quem vacilou na Lava Jato:

"Primo, que primo?"

Foi monitorando as ligações de um BlackBerry do doleiro Adib Charter, dono do Posto da Torre, em Brasília, a partir de julho de 2013, que surgiram fortes evidências de uma imensa rede de lavagem de dinheiro.
Nas ligações telefônicas, todos chamavam o principal operador do esquema de "primo". Mas, afinal, quem era ele? A dica veio num fatídico telefonema, no qual um dos investigados se referiu ao personagem misterioso como "Beto".
Ao saber da novidade, três delegados correram à sala de escutas da Polícia Federal, como contou o jornalista Vladimir Netto no livro Lava Jato - O juiz Sérgio Moro e os bastidores da Operação que abalou o Brasil.
Eles não tiveram mais dúvidas ao ouvir a voz de "Beto". Era Alberto Youssef, cliente antigo de investigações de corrupção e que já havia sido grampeado outras vezes.
Um deles, Igor Romário de Paula, tinha sido controlador de voo e conhecia o falar do doleiro desde que ele voava sobre o Paraná com produtos contrabandeados. Não fosse aquela ligação, o desenrolar do maior caso de corrupção do País talvez teria sido outro.
O doleiro foi o segundo delator da operação. Entregou dezenas de políticos e empresários, e detalhou minuciosamente como se desviava dinheiro da Petrobras.

Família unida

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa nem estava entre os primeiros presos da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Aposentado, levava uma vida confortável, e acima de suspeitas, como consultor.
Ao "pescar" uma nota fiscal de R$ 250 mil na conta de e-mails de Alberto Youssef, a PF descobriu que o ex-dirigente da estatal havia ganhado uma Land Rover blindada do doleiro.
Foi por causa desse primeiro tropeço que os investigadores pediram mandados de busca e apreensão em endereços de Paulo Roberto. Um segundo o levaria para a cadeia e para a delação premiada.
Quando policiais foram vasculhar a Costa Global, empresa que o ex-diretor abrira na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, perguntaram ao chefe de segurança do edifício se percebera algo estranho. Assim se descobriu que as duas filhas e os dois genros dele tinham acabado de sair do local, levando bolsas cheias de documentos e dinheiro em espécie.
A operação se deu enquanto os policiais buscavam as chaves do escritório na casa do ex-diretor. A tentativa de ocultar provas foi registrada pelo circuito interno de TV. O flagrante, em vídeo, foi decisivo para que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara, em Curitiba, mandasse prender Paulo Roberto três dias depois.
As investigações mostraram que não só ele, mas as filhas, os genros e a mulher estavam envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro. Sob risco de ver toda a família processada e presa, o ex-diretor fez o primeiro acordo de colaboração da Lava Jato.

Cachorrada

Policiais interfonaram às 6h01 de uma quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015, numa casa da Rua Fala Amendoeira, na Barra da Tijuca, no Rio. Quem atendeu foi Lília Loureiro Esteves de Jesus, que, ao saber do mandado de busca e apreensão, avisou que prenderia os cachorros antes de abrir.
Ela não foi ao canil. Encheu um volumoso pacote com dinheiro e papéis comprometedores, atravessou o quintal correndo, ultrapassou um obstáculo próximo à piscina e escapuliu por uma saída lateral.
Os agentes da PF já se preparavam para invadir o imóvel quando, às 6h09, o portão foi aberto pelo marido de Lília, Guilherme Esteves de Jesus, suspeito de operar propinas pagas pelo Estaleiro Jurong Aracruz ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao ex-gerente executivo Pedro Barusco, ambos da área de Serviços.
A "limpeza" poderia ter dado certo, não fossem as dificuldades do investigado ao tentar explicar o paradeiro da mulher que atendera à campainha. Primeiro disse que só as filhas estavam em casa.
Depois alegou que a esposa também estava ali, mas não soube precisar em que canto. Houve buscas, infrutíferas, pela desaparecida, até que os policiais descobriram 11 câmeras de segurança espalhadas pela área externa.
O casal havia se esquecido de apagar as cenas, que registravam a tentativa de esconder provas. Numa delas, Esteves aparece escondido atrás de uma moita, conversando com a mulher, antes de ela escapulir pelo portão. Os dois acabaram denunciados por crime de embaraço às investigações.

Operação Miami

Enquanto Marcelo Odebrecht era preso no Brasil, em 19 de junho do ano passado, a secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares estava em Miami. Havia sido convocada para uma reunião com o executivo Luiz Eduardo Soares, seu chefe no Setor de Operações Estruturadas, a "divisão de propinas" da empreiteira.
O objetivo era prestar contas de "pixulecos" pagos a políticos e agentes públicos.
Àquela altura, com a Lava Jato em seu encalço, a empresa tentava apagar os registros de que aquele departamento um dia existira. Maria Lúcia levou consigo pastas com planilhas e codinomes que indicavam os beneficiários do esquema.
Poderia ter deixado tudo por lá, longe das vistas da Polícia Federal, mas voltou para o Brasil com o material e o deixou em casa, na Bahia, por oito meses, até que os investigadores bateram à sua porta com mandados de prisão e de busca e apreensão.
Era 22 de fevereiro deste ano, e começava a 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé. Levada para a cadeia, ela foi a primeira e mais decisiva colaboradora da Odebrecht. Contou o que sabia, levando a cúpula do conglomerado a capitular e partir para a chamada "delação do fim do mundo", com 77 executivos.

Sincericídio

O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) já estava suficientemente enrolado na teia da Lava Jato quando prestou um depoimento à Polícia Federal em 27 de agosto do ano passado.
Havia sido acusado por Paulo Roberto Costa de lhe oferecer suborno de R$ 800 mil para, quando diretor de Abastecimento da Petrobras, facilitar um acordo que liberou R$ 62 milhões para empresas de praticagem (condução de navios em portos).
Pela intermediação do negócio, o deputado teria dividido com três parceiros propina de R$ 6 milhões. A oitiva para a PF seguia o script dos advogados até que o congressista cometeu um inesperado sincericídio.
Admitiu ter recebido de "amigos" e "parentes" doações de R$ 100 mil na campanha de 2014, mas que as declarou à Justiça eleitoral como sendo dinheiro dele próprio.
Justificou que preferiu oficializar as contribuições assim porque as quantias eram "pequenas". O tiro no pé rendeu piadas de procuradores e uma denúncia a mais contra Gomes, por fraude eleitoral. A acusação só não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal porque os ministros entenderam que, além da confissão, eram necessárias mais provas.
Ele não escapou, no entanto, de virar réu por corrupção pelo suposto recebimento de dinheiro das empresas de praticagem. Este mês, o deputado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um de seus principais aliados, foram denunciados por ganhar propina, disfarçada de doações eleitorais, em troca de viabilizar a contratos da Petrobras com a empreiteira Serveng.

Enigma à romana

A Lava Jato passou meses tentando decifrar os codinomes lançados nas planilhas que discriminavam as propinas da Odebrecht. Primeiro achou ser o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, nascido em Gênova, o "italiano" que recolhia milhões ilegalmente para o PT. Pista falsa.
Foi uma incauta mensagem de 2009, enviada pelo ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, atualmente preso em Curitiba, ao então diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar, o que contribuiu decisivamente para implicar Antonio Palocci.
"Vc marcou alguma coisa com o Italiano na 2ª? Se não, vou ligar para Brani hoje para tentar marcar", escreveu o executivo. Brani era o apelido de Branislav Kontic, principal assessor do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nas eras Lula e Dilma.
Odebrecht também recorreu ao diminutivo em e-mails enviados diretamente ao auxiliar de Palocci. Ao analisar as comunicações e outras provas, o juiz Sérgio Moro se convenceu e mandou Palocci para a cadeia. Foi em 26 de setembro, na Operação Omertà, 35.º fase da Lava Jato.

Morto pela boca

Políticos, em geral, fazem o diabo para evitar exposição em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num episódio decisivo, não agiu como exemplar convencional de sua espécie.
Mesmo sem ser convocado, decidiu ir espontaneamente à comissão que investigava corrupção na Petrobras, em março de 2015. Era um ambiente de cordialidade, preparado pelos aliados para poupá-lo de perguntas embaraçosas.
Mas ele próprio afirmou: "Não tenho qualquer conta em qualquer lugar que não seja a que está declarada em meu Imposto de Renda".
Foi por causa da declaração, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar o contrário, que ele passou a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar por "mentir publicamente".
Em setembro último, foi cassado, perdeu o foro privilegiado e seu processo foi enviado à Justiça Federal no Paraná. No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro mandou Cunha para a prisão.
A justificativa de que as contas na Suíça eram trustes, movimentados por terceiros responsáveis por gerir seu patrimônio, não colou nem com os procuradores da Lava Jato e nem com os seus pares no Congresso.

Ele "deu a Elza"

"Gato gordo" da Lava Jato, no jargão dos policiais, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dedicava boa parte de suas declarações públicas a negar que movimentava dinheiro no exterior.
Era outubro de 2015 e João Augusto Henriques, considerado o operador do PMDB, revelara em depoimento prestado no mês anterior ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista.
Contou que o dinheiro teria vindo de um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração no Benin, África. O Ministério Público suíço recém-enviara à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigações apontando as contas secretas do deputado.
Quando o vasto material veio à tona, um detalhe chamou atenção: Cunha fornecera o nome da própria mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco Julius Baer. Entre os procedimentos de segurança, a instituição, especializada em gerir fortunas, exigia que o cliente respondesse a uma pergunta secreta para acessar o serviço de help desk (suporte técnico) quando necessário.
O peemedebista optou por "O nome de minha mãe". A resposta: "Elza". 
fonte:  jornal "O Estado de S. Paulo".

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Lava Jato consegue 120 condenações em quase três anos de investigações

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. 
Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República. 
As informações são da Agência Brasil.
Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada.
Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do país. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.
SUPREMO
Quase dois anos após o início das investigações de pessoas com prerrogativa de foro, o STF (Supremo Tribunal Federal) não condenou nenhum investigado na Lava Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015.
De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais. 
Com informações da Folhapress.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

História da CEG (gasNatural fenosa)


CEG
Fundada em 25 de março de 1854, com o nome de Companhia de Iluminação a Gás, a Ceg foi privatizada em julho de 1997 e passou a ter como operador técnico o Grupo Gas Natural. Em 2009, aconteceu a fusão entre a Gas Natural e a Unión Fenosa, surgindo o Grupo Gas Natural Fenosa. Além da ampliação de sua área de atendimento, um dos grandes desafios vencidos pela CEG foi a conclusão do processo de revisão e conversão do gás manufaturado para gás natural. De 1998 a 2007, a CEG preparou e converteu toda a cidade do Rio de Janeiro para o uso do gás natural. 
 
Evolução
A história do gás canalizado no Rio de Janeiro teve início em 1851, quando Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, assinou um contrato para iluminação da cidade a gás. Três anos após, surgia a CEG, em 1854, com o nome de Companhia de Iluminação a Gás e já em 1857 a Companhia iluminava a cidade através de 3.027 lampiões públicos, 3.200 residências e três teatros. Em 1865, a Companhia de Iluminação a Gás foi vendida para uma empresa inglesa que assumiu os serviços de gás através da Rio de Janeiro Gas Company Limited.
 
Em 1876, a concessão dos serviços de gás passou para a empresa belga Société Anonyme du Gaz - SAG. Em 1910, a The Rio de Janeiro Traway Light and Power Company Limited passou a deter o controle do capital da SAG. Foi a SAG que procurou ampliar o emprego de gás e construiu, em 1911, uma fábrica em São Cristóvão. Em 1967, a SAG iniciou o craqueamento catalítico de nafta, abandonando o uso do carvão como matéria-prima.
Em maio de 1969, o então Estado da Guanabara assumiu a operação do serviço de gás canalizado. Foi criada a Companhia Estadual de Gás da Guanabara - CEG GB. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em julho de 1974, a Ceg passou a se denominar Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG.
Em 1982, a CEG entrou na era do gás natural, substituindo a nafta como matéria prima da produção do gás manufaturado e passando também a distribuí-lo diretamente.
Em 2011, com a mudança da marca, passou a chamar-se CEG Gas Natural Fenosa.

CEG Rio
Fundada em janeiro de 1997, com o objetivo de distribuir gás canalizado a 65 municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, a CEG Rio foi privatizada, juntamente com a CEG, em julho de 1997, passando a ser operada pela Gas Natural Fenosa.
Criada com o nome de Riogas, a 
CEG Rio está voltada para a expansão dos serviços de distribuição de gás natural canalizado no interior do Estado do Rio de Janeiro. No passado, sua criação viabilizou a passagem para a CEG dos gasodutos Reduc-Bayer e Japeri-Santa Cruz, incorporando, com isso, 12 indústrias ao sistema de distribuição da CEG e ampliando seu consumo.
CEG Rio iniciou suas atividades abastecendo somente um município e hoje já está presente em 29 cidades da sua área de abrangência, tais como Petrópolis, Três Rios, Cabo Frio, Macaé, Resende, entre outras.
Com a mudança da marca, em 2011, a empresa passou a chamar-se 
CEG Rio Gas Natural Fenosa. 
 
Gas Natural Fenosa Serviços

Criada inicialmente na Espanha, a empresa Gas Natural Serviços atua na Argentina, Colômbia e México. No Brasil, iniciou suas operações no segundo semestre de 2001, tendo como objetivo explorar todas as possibilidades de negócios não regulados, relacionados, direta ou indiretamente, com a distribuição de gás. Sua sede é no Rio. Nos últimos anos cresceu muito e atualmente já atua em cinco diferentes estados brasileiros e atende a 71 estações de regulagem em postos de GNV.

Suíça diz que seguirá investigando Petrobras e Odebrecht

Mesmo com a confissão da Odebrecht e da Braskem, o Ministério Público da Suíça informou que vai seguir apurando o caso

Mesmo com a confissão da Odebrecht e da Braskem - petroquímica do grupo em sociedade com a Petrobras - de crimes de corrupção e a obrigação de pagar 211 milhões de francos suíços (US$ 205 milhões ou R$ 682,1 milhões), com um confisco de suas contas secretas, o Ministério Público da Suíça informa que as investigações não vão ser encerradas.
"As investigações do escritório do procurador-geral nesse contexto de Petrobras e Odebrecht vão continuar, independentemente da conclusão dos processos relacionados especificamente à Odebrecht SA e suas subsidiárias", apontou o Ministério Público suíço, em um comunicado.
O montante da multa a ser paga faz parte de um pacote mais amplo que envolve um acordo de leniência com Estados Unidos e Brasil, em um total de R$ 6,9 bilhões. Para os suíços, a multa aplicada nesta quarta-feira, 21, pelos três países representa "um marco internacional no combate à corrupção". Na avaliação do MP, a meta foi a de "confiscar os ganhos obtidos por meio de atos criminais, com base nos diferentes fundamentos jurídicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça e depois repartir os valores entre as três autoridades".
No total, existem cerca de mil contas bloqueadas envolvendo pessoas que receberam recursos das empresas brasileiras, além de cerca de US$ 600 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões) que continuam bloqueados nos bancos do país.
Beneficiados
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o foco do processo neste momento é o de identificar todos aqueles que tenham se beneficiado de propina. Em documentos confidenciais dos tribunais suíços, investigadores deixam claro que políticos brasileiros estão entre os supostos beneficiados, além de partidos.
De acordo com os suíços, mais de 60 investigações criminais foram lançadas desde 2014, envolvendo a Petrobras e empresas ligadas à Operação Lava Jato. "Várias empresas no setor da construção pagaram propinas para garantir contratos", diz o MP suíço. "As contas dessas empresas mostraram o envio de recursos, que então eram transferidos entre várias contas de empresas offshore para facilitar o pagamento da propina", explicou o MP do país europeu.
Conforme o Estadão revelou em outubro, a Odebrecht havia criado uma "rede de contas" para camuflar os pagamentos. Com informações do Estadão Conteúdo.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Livro de Inspeção

É item obrigatório em todas as empresas


O QUE É LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
O Livro de Inspeção serve para que o Auditor Fiscal do Trabalho anote a situação encontrada na empresa, obra ou qualquer outro lugar onde tenham funcionários. Conforme a Portaria Nº 3.158 de 18/05/1971.
Vale ressaltar que cada estabelecimento, mesmo que seja filial precisa ter seu próprio Livro de Inspeção.

PARA QUE SERVE O LIVRO ESPECIFICAMENTE?
O livro é um instrumento de fiscalização usado pelo auditor. Ele é usado desde a primeira visita a empresa até todas as que vêm depois
– ANOTAÇÃO DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS
Todas as irregularidades encontradas na empresa devem ser documentadas no livro de forma legível e com o devido embasamento legal, e como não poderia deixar de ser, observando os preceitos legais em vigência no nosso país.
– ANOTAÇÃO DOS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO
O prazo de retorno a empresa, bem como os prazos dados para a regularização devem ser anotados.
– REGISTRO DA VISITA
Segundo o Artigo 628 da Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei 5452/43 é no Livro de Inspeção que o Auditor Fiscal do Trabalho registrará a visita ao estabelecimento. No livro deve constar até mesmo a data, hora de início e encerramento da visita.
 
AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS PRECISAM TER LIVRO DE INSPEÇÃO?
E como sempre existe uma exceção, as micro e pequenas empresas estão desobrigadas a ter o Livro de Inspeção do Trabalho conforme artigo 51 da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006.

PRECISO ESCREVER NO LIVRO DE INSPEÇÃO?
Não é preciso escrever nele, nem mesmo autenticar. O livro é de uso exclusivo do Fiscal do MTE (SRTE).
ONDE COMPRO O LIVRO?
Nas papelarias encontrará o livro com facilidade, basta chegar na livraria e pedir por Livro de Inspeção do Trabalho.


Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com/livro-de-inspecao-do-trabalho-e-obrigatorio/ 

Amyr Klink critica Petrobras e recebe carta indignada de presidente da estatal

Em entrevista à rádio CBN, no início do mês, o navegador chamou petroleira de "criminosa" e "empresa do atraso". Em resposta, executivo classifica comentários como "agressividade" e "descortesia"

O navegador brasileiro Amyr Klink criticou duramente a Petrobras durante uma entrevista à Rádio CBN, no início do mês, e por isso recebeu como resposta uma contundente carta do presidente da estatal, Pedro Parente, rebatendo os comentários, os quais classificaram como “agressividade gratuita e descortesia”.


No dia 5 de dezembro, Klink discorria, em entrevista à emissora, sobre o conteúdo de seu recente livro, Não há tempo a perder, quando passou a falar da crise brasileira. Na sequência, enveredou no tema corrupção, até chegar à Petrobras, sobre a qual emitiu comentários por 1min05s. “A Petrobras é uma empresa criminosa, que protagoniza a corrupção no país, desvios que resultam na falência de um país. Ela não pode passar incólume. O pipoqueiro faz uma empresa melhor com essa quantidade de dinheiro. Com esse dinheiro, você constrói a excelência. Ela não é a empresa de excelência, é a empresa do atraso, tem de se reinventar e renascer.”
Oito dias depois, Parente enviou a Klink uma carta de duas páginas rebatendo os comentários. “Escrevo para lamentar a imensa desinformação sobre a Petrobras, sua história e até mesmo sobre a natureza das investigações da Operação Lava Jato”, inicia o texto. "Apenas a falta de informações e o profundo desconhecimento das investigações ora em curso podem explicar a agressividade gratuita e a profunda descortesia com que você se refere à Petrobras e aos milhares de trabalhadores honestos que constroem a maior empresa desse país", diz Parente. O presidente da Petrobras afirma que, mesmo sem conhecimento das investigações, as declarações não se justificam: “Nenhum desses fatos, porém, justifica uma figura pública de sua magnitude e sua responsabilidade tratar a Petrobras e os fatos de forma tão distorcida".
Parente cita um trecho de discurso do procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava Jato, segundo o qual “o número de corruptos na Petrobras identificados pela Lava Jato é um punhado de gotas comparado com o oceano”. O presidente ressalta que a empresa foi reconhecida como “vítima de um esquema criminoso” até pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
A carta diz, também, que a empresa tem se esforçado para ajustar seus controles internos, de forma que atos de corrupção não passem mais batidos. E pede que Klink “possa repensar o que disse sobre a Petrobras”.
Procurado por ÉPOCA para comentar o incidente, Klink disse lamentar “ter incomodado”. “Nunca quis ofender, e sinto pelo fato de uma empresa desse tamanho ter passado por isso. Tenho o direito de dar minha opinião e exercer minha ignorância”, disse.
Klink diz que a atual gestão é polêmica, mas que a apoia “plenamente”. “As medidas atualmente em curso vão funcionar, mas serão extremamente doloridas. Recuperar a empresa é difícil, reconstruir uma imagem abalada por escândalo é um trabalho é hercúleo.”  Lembra que já trabalhou para a estatal por meio de patrocínios. “Já levei a bandeira da Petrobras por todas as latitudes e longitudes do planeta. Torço para o sucesso da atual gestão, mas não precisamos de discursos. Precisamos de fatos e tempo.”
O navegador disse que também está preparando uma carta a ser endereçada a Parente, na qual, diz, vai “agradecer a resposta, lamentar a contundência e desejar boa sorte”. Procurados, Petrobras e seu presidente não comentaram o episódio.

SAMANTHA LIMA
20/12/2016 - 20h11 - Atualizado 20/12/2016 20h45


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Justiça aceita denúncia contra Lula e filho na Zelotes

A Justiça Federal decidiu hoje (16) aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

Ex-presidente se exalta ao ser questionada se foi “cumplice” ou “incompetente” no escândalo da Petrobras

 ex-presidente Dilma Rousseff se exaltou com as perguntas feitas pelo jornalista Mehdi Hasan, durante entrevista concedida para a rede de TV Al Jazeera, no Catar, nesta sexta-feira (16). Em uma pergunta referente à questão da Petrobras, o jornalista perguntou se Dilma seria cúmplice ou incompetente, o que a tirou do sério.
Em um vídeo divulgado na rede social do programa "UpFront", Hasan disse a Dilma que algumas pessoas falam que se se ela sabia do que estava acontecendo na Petrobras, ela seria cúmplice, e que se ela não sabia, seria incompetente, e concluiu perguntando qual das duas opções seria a verdadeira.
Dilma, respondeu exaltada, que o questionamento é “um tipo de escolha de Sofia”, disse que há diferenças entre um conselho e uma diretoria executiva e que nem todos os membros da diretoria estavam cientes do que os diretores da Petrobras estavam enriquecendo de forma indevida através de mecanismos de corrupção que utilizavam.
O jornalista insiste, e em outro trecho do vídeo, questiona se a ex-presidente nega que os principais políticos, a quem ele chamou de “dedos” do PT, incluindo o tesoureiro, o seu estrategista do partido, e ex-chefe de gabinete estavam envolvidos no escândalo da Petrobras. Dilma respondeu que não é seu papel julgar ninguém.
Para assistir o vídeo copie e cole o link :  https://youtu.be/XnU_GcaFe60

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

'Vaca não lambe bezerro da outra', diz voto sobre mulher de Cabral

Desembargador Ivan Athié foi o único a votar favoravelmente à prisão domiciliar da ex-primeira-dama

POLÍTICA 
O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio, foi o único a votar em favor da concessão de prisão domiciliar à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.
O argumento utilizado por Athié chamou atenção na sessão realizada na quarta-feira (14): “Nenhuma vaca lambe o bezerro da outra”, referindo-se ao fato de que a advogada tem dois filhos menores de idade, de 10 e 14 anos.
As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Por outro lado, a procuradora federal Silvana Batini relembra que o país tem 36 mil mulheres presas, o que representa 7% da população carcerária. Muitas delas têm filhos menores, mas permanecem presas.

Petrobras atinge produção 1 bilhão de barris de petróleo no pré-sal

Rio de Janeiro - A Petrobras atingiu a marca de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos no pré-sal. Essa produção acumulada ocorre seis anos após a entrada do primeiro sistema de produção na Bacia de Santos, no campo de Lula, e dez anos após a primeira descoberta em 2006.
De acordo com a companhia, esse desempenho é ímpar na história mundial da produção offshore de petróleo. Comparando com outras importantes áreas petrolíferas do mundo, na porção americana do Golfo do México, esse patamar foi atingido 14 anos após o início da produção comercial e, no Mar do Norte, em oito anos. No Brasil, esse mesmo patamar só foi atingido na Bacia de Campos depois de 15 anos de produção comercial.
Para celebrar o resultado obtido, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, a diretora executiva de Exploração e Produção, Solange Guedes, e o diretor executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Roberto Moro, embarcaram no FPSO ( sigla em inglês para Plataforma de Perfuração e Produção, Armazenamento e Transferência) Cidade de Itaguaí, instalado na área de Iracema Norte, no pré-sal da Bacia de Santos, para participar de uma solenidade em comemoração à marca. Eles homenagearam alguns dos pioneiros da descoberta e do desenvolvimento do pré-sal, em reconhecimento à contribuição dos colaboradores que tornaram esse resultado possível.
“Estamos vivendo um momento de virada e não temos dúvida da nossa imensa capacidade de realização. Estou muito emocionado diante da grandeza do que está acontecendo aqui hoje”, disse Parente.
A diretora executiva de Exploração e Produção, disse que chegar ao 1 bilhão de barris em apenas seis anos em águas ultraprofundas é uma realização ímpar. “Não é qualquer companhia que pode contar essa história”.
A estatal informou que a produção de petróleo do pré-sal é muito importante para a recuperação financeira da companhia. É uma produção em grande escala de um petróleo de ótima qualidade para o refino e com custo de extração inferior a US$ 8/barril. Hoje, com a contribuição de 11 sistemas, nove na Bacia de Santos e dois na Bacia de Campos, o pré-sal representa quase 50% da produção operada pela Petrobras e por cerca de 35% da produção própria da companhia. Entre 2017 e 2021, 16 novos grandes sistemas de produção entrarão em operação no pré-sal.
Fonte: Agência Brasil*/Com informações da Petrobras

CAMR realiza visita técnica ao centro de controle do serviço de tráfego de embarcações do Porto do Açu

O Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego (CAMR), organização subordinada à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), realizou nos dias 28 e 29 de novembro uma visita técnica anual ao Centro de Controle do Serviço de Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Service - VTS) do Porto do Açu (RJ), o primeiro a operar esse serviço no Brasil. O objetivo da visita foi verificar a manutenção dos parâmetros iniciais da homologação e desenvolvimento do VTS ao longo de 12 meses em operação.
O VTS é um auxílio eletrônico à navegação, com capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções, incrementando a eficiência das atividades portuárias e a segurança da navegação.
O Porto do Açu é um empreendimento relativamente recente e experimenta, atualmente, um crescimento significativo na quantidade e complexidade das manobras realizadas nos seus terminais.

Pernambuco ganhou contrato para construção de 8 navios tanques em estaleiro

O Estaleiro Atlântico Sul, sobretudo a população de Pernambuco, agora respira um pouco mais aliviado. Isso porque a cidade acaba de ganhar encomendas para construções de 8 navios tanques da SATCO, com investimento inicial de mais de 2 bilhões de reais. A FMM, que é a instituição de fundos da Marinha Mercante, favoreceu esses investimentos para que a SATCO conseguisse esses navios. Essa medida vai garantir fluxo de caixa e empregos no setor até 2020, pelo menos.
A South American Tanker Company Navegação( SATCO) é uma companhia nacional do ramo naval, que têm ligações de investimentos globais e ligada a EPS, uma das maiores corporações da setor de navegações e embarcações do mundo, que está alocada em Cingapura, atualmente. Como essas embarcações, provavelmente, serão comodatadas pela Petrobras, há uma expectativa muito positiva, já que, desde de 2015, a procura por novos contratos tem sido árdua, já que a crise tem dificultado um pouco a conseguir algo que suprisse as necessidades da EAS.
Esses contratos para as construção de navios no Estaleiro Atlântico Sul (EAS) são a garantia certa de que os empregos serão mantidos e de que ela se tornará uma referência global. Isso é um alívio, porque, para tocar esses projetos, a EAS dependia muito da Transpetro, devido a ela ser a maior requisitante das construções das embarcações no Brasil, em todos os estaleiros. A crise chegou e a Transpetro simplesmente cancelou a encomenda de 7 embarcações, essas que, por sua vez, faziam parte do Programa de Expansão e Modernização da Frota (Promef).

Já que os contratos para a construção dessas embarcações foram cancelados pela Transpetro, essas novas parcerias com a EPS irão repor o fluxo de capital da EAS. Lembrando que, por conta da crise do país e o cancelamento desses contratos, cerca de 3.000 postos de trabalhos deixaram de ser gerados em Pernambuco.
Nas palavras do presidente do Porto de Suape, Thiago Norões, a maior parte dos estaleiros nacionais não conseguiu passar pela crise, enquanto os de Pernambuco aprenderam e se adaptaram à dura realidade, maximizando e refazendo alianças contratuais com empresas, que antes haviam sido extintas, inclusive com novos clientes, fora do território nacional.
O fato é que, até 2020, haverá fluxo de empregos em Pernambuco no setor, isso já certo e concessionado, e também abre precedentes para novos contratos internacionais. Depois que a Petrobras perdeu a obrigatoriedade de explorar dos os campos petrolíferos do Brasil, muitas empresas estão chegando, aos poucos.
Fonte: Blasting News/Paulo Nogueira

Pena contra trabalho escravo deve ser maior, defende Raquel Dodge

Procuradora-geral falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em deze...