sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Justiça manda devolver R$ 145 milhões à Petrobras

A Justiça Federal determinou hoje (29) a devolução de R$ 145,6 milhões à Petrobras, referentes a valores repatriados ao Brasil de contas na Suíça controladas por Julio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. A informação foi divulgada pela estatal em sua página na internet.
Segundo a Petrobras, Faerman fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e é acusado de operar propinas em contratos da estatal desde 1997. Os R$ 145,6 milhões equivalem a 80% do total repatriado.    
Ainda de acordo com a nota, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, atestou a condição de vítima da companhia e afirmou que Faerman reconhece que o dinheiro foi obtido por meio de atividades criminosas.
“As investigações começaram antes da Operação Lava Jato e somos assistentes de acusação no processo. Segundo a denúncia, entre 1997 e 2012 houve desvios em contratos de aluguel de navios-plataforma. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Além do montante anunciado nesta quinta-feira, já recuperamos, por vias judiciais, R$ 309 milhões desviados nos casos de corrupção”, informou a Petrobras.
Fonte: Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil




quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Petrobras prorroga prazo para venda de participação em petroquímica

A Petrobras anunciou a prorrogação - por mais 30 dias - das negociações com a mexicana Alpek, que envolvem a venda de suas participações na Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Segundo a nota da estatal brasileira, distribuída ontem (27) à noite, a transação com a companhia mexicana “ainda está sujeita à negociação de seus termos e condições finais e à deliberação pelos órgãos competentes da Petrobras e da Alpek, bem como à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica”.

A vendas das duas participações foi aprovada pela diretoria executiva da Petrobras no dia 28 de julho quando foi dada exclusividade para a Alpek para as negociações de compra pelo prazo de 60, agora prorrogado por mais 30 dias.

Venda de ativos

A venda está inserida no plano de desinvestimentos da estatal brasileira e que prevê a venda de ativos de US$ 19,5 bilhões, conforme o novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2017-2021, como forma de reduzir o seu endividamento e gerar caixa e continuar financiamento novos projetos e o desenvolvimento da produção sem aumentar ainda mais a alavancagem da companhia.

A Alpek é uma empresa mexicana de capital aberto e que atua no setor petroquímico, onde ocupa uma posição de liderança na produção de polímeros e filamentos de poliéster - matéria-prima para a produção de filamentos e tipos de fios para diferentes usos na indústria.


Fonte: Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Petrobras prevê combustíveis mais baratos após venda de refinarias

A abertura do mercado de refino a empresas privadas vai garantir preços de combustíveis mais competitivos para os consumidores, disse à Folha o diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino.

A venda de participações em refinarias é a principal novidade do novo plano de negócios da estatal, que foi apresentado ao mercado na semana passada e prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões entre 2017 e 2021.

Celestino disse que os preços praticados hoje pela estatal são "justos" –embora estejam entre 30% e 40% acima do mercado internacional–, mas que esse conceito muda de acordo com o nível de competição do mercado.

"O mercado sempre vai buscar o melhor preço. A melhor alternativa econômica é aquela do mercado", afirmou.

No momento, cerca de 15% do mercado brasileiro de diesel, que soma 4,5 bilhões de litros por mês, é abastecido por importações realizadas por companhias privadas.

Mesmo assim, Celestino diz que a Petrobras não vê necessidade de reduzir preços. A estatal anunciará até o fim do ano as diretrizes de sua política de preços de combustíveis, que vai considerar as cotações internacionais do petróleo e a evolução da fatia da empresa no mercado local.

Fim dos subsídios

Um dos objetivos é deixar claro aos investidores que não haverá mais subsídios como os que ajudaram a elevar o endividamento da empresa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016).

"A gente não pode fazer isso. Não se esqueça de que quem compra ação dessa companhia é fundo de pensão, é o dinheiro da sociedade que está aqui dentro", afirmou o executivo da estatal.

A Petrobras pretende abrir em 2017 concorrência para vender participações em refinarias, como parte do novo programa de venda de ativos, cuja meta é arrecadar US$ 19,5 bilhões nos próximos anos.

O modelo em estudo prevê garantir ao comprador uma posição que lhe permita definir seus próprios preços de venda, para que não fique refém da política da Petrobras.

"Da mesma forma que eu tenho capacidade de fazer preço, ele [o sócio] tem que ter a confiança de que pode fazer preço", disse Celestino.

A competição com a Petrobras, hoje monopolista no mercado de refino, é apontada por especialistas como maior barreira à atração de investimentos para o setor.

Celestino não quis detalhar o modelo de venda, mas indicou que vai privilegiar refinarias mais distantes dos principais polos de refino no país, em São Paulo e no Rio, para reduzir a competição.

Assim, o sócio da estatal teria uma proteção adicional com custos para o transporte da produção do Sudeste.

"O Brasil é um país muito grande, onde os custos logísticos são altos", limitou-se a dizer, quando questionado sobre a forma como será garantida ao parceiro a possibilidade de formar preços.

Hoje a Petrobras tem 13 refinarias, com capacidade para processar 2,1 milhões de barris de petróleo por dia.

O plano de negócios separa US$ 12,4 bilhões para a área de refino e gás, mas não prevê expansão da capacidade, a menos que a empresa encontre parceiros dispostos a concluir empreendimentos como a refinaria do Complexo Petroquímico do Rio ou a refinaria Abreu e Lima (PE).

A primeira está parada e sua retomada exige cerca de US$ 2,8 bilhões. Em Pernambuco, a Petrobras concluiu a primeira fase de Abreu e Lima e suspendeu a segunda. Os projetos são alvo das investigações da Lava Jato.
 
Fonte: Folha de S.Paulo

ANP DIVULGA DADOS DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO 1º SEMESTRE DE 2016

Número de ações cresceu 29,5% com relação ao mesmo período de 2015
No primeiro semestre de 2016, a ANP realizou 9.709 ações de fiscalização relativas ao setor de abastecimento no País. O número representa um aumento de 29,5% com relação ao mesmo período de 2015, quando foram realizadas 7.495 ações.
Os dados foram publicados nesta sexta-feira (09/09) pela ANP, na edição nº 10 do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias. A publicação apresenta o trabalho de fiscalização do abastecimento da Agência de janeiro a junho de 2016, com dados de ações, infrações e interdições detalhados por região, segmento dos agentes econômicos e tipos de infrações.
O maior número de ações de fiscalização ocorreu nos segmentos de combustíveis automotivos e GLP (gás de cozinha), sendo 6.422 ações em revendedores de combustíveis, 2.502 em revendedores de GLP, 321 em distribuidores de combustíveis e 127 em distribuidores de GLP. Também foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol etc.
As cinco principais motivações de autuações foram: não cumprir notificação da ANP; não atender a normas de segurança; não prestar informações ao consumidor; equipamento ausente ou em desacordo com a legislação; e comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação.
Já as interdições foram motivadas, principalmente, pelas seguintes irregularidades: não atender a normas de segurança; exercer atividade regulada sem autorização; comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação; comercializar produto com vício de quantidade; e adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada.
Com relação aos combustíveis fora das especificações, a gasolina foi o que registrou o maior número de não conformidades, sendo o percentual de etanol a principal irregularidade, correspondendo a 95,2% dos casos.
No período, a fiscalização lavrou ainda 89 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, irregularidade conhecida como "bomba-baixa”, o que representou 3% dos autos de infração aplicados em todo Brasil.
Forças-tarefa
Desde 2013, a ANP se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Essas ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.
No primeiro semestre de 2016, foram realizadas 82 forças-tarefa em todo o Brasil, o que significa um aumento de cerca de 120% em relação ao mesmo período de 2015. Foram abrangidos aproximadamente 170 municípios em 16 estados e o Distrito Federal.
As ações ocorreram em diversos segmentos, além das revendas varejistas de combustíveis e de GLP. Como resultado desse esforço, foi possível fiscalizar cerca de 1.800 agentes econômicos, gerando 709 atuações e 170 interdições.
No período, também foram firmados novos convênios com Secretarias de Fazenda, Bombeiros, Ministérios Públicos, Prefeituras e Procons em diversos estados.
Denúncias de consumidores
O boletim traz ainda informações sobre denúncias relacionadas à fiscalização do abastecimento recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC). No primeiro semestre de 2016, foram 7.724 denúncias, das quais 89% se referiam à comercialização de combustíveis líquidos automotivos e 11%, de GLP. A Fiscalização da ANP atendeu, até o junho, 43% dessas denúncias com verificação presencial.
As denúncias ao CRC podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.


fonte: ANP   

PGR deve cobrar de políticos prejuízo causado por desvios na Petrobras.



Teori autorizou o compartilhamento de provas contidas em inquéritos abertos no STF

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai entrar com ações civis na justiça para pedir o ressarcimento ao erário de recursos públicos desviados no esquema revelado pela Operação Lava-Jato. Entre os políticos que serão cobrados estão os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito Lira (PP-AL), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo. Também estão no grupo os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Arthur Lira (PP-AL), além do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas contidas em 13 inquéritos abertos na corte para apurar supostos crimes cometidos por políticos no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. O Ministério Público deverá usar esses documentos para instruir as ações civis. O pedido de compartilhamento de provas foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori ressaltou que os documentos sigilosos devem manter essa condição.
No fim de agosto, Teori autorizou o compartilhamento de provas contidas em nove inquéritos da Lava-Jato com a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU também tinha pedido acesso aos documentos para ingressar com ações cíveis na justiça pedindo o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
O prejuízo para os cofres públicos ainda não foi contabilizado pelos investigadores, mas levantamento do GLOBO nos inquéritos mostra que o grupo teria subtraído ao menos R$ 366,5 milhões da estatal. O dinheiro poderá ser cobrado com juros e correção monetária. A maior fatia desse total é creditada a parlamentares do PP, que teriam embolsado R$ 357,9 milhões em recursos de contratos de empreiteiras com a Petrobras.


fonte: O Globo

Presidente mundial da Shell diz que corrupção na Petrobras preocupa

Em conversa com Temer, Ben van Beurden diz confiar em capacidade da estatal

BRASÍLIA - O presidente mundial da petrolífera Shell, Ben van Beurden, disse nesta terça-feira que as notícias de corrupção envolvendo a Petrobras, de quem a empresa é parceira, preocupam. O executivo afirmou, no entanto, que acredita na capacidade de a estatal brasileira se recuperar. Ele se reuniu nesta tarde com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
A reunião, segundo Beurden, foi agendada para conversar sobre o ambiente de negócios nos país e para dizer que a petrolífera confia no governo brasileiro.
— Trabalhamos com a Petrobras há muitos anos. Ela é de classe mundial no que se refere à capacidade técnica, e isso não mudou. Óbvio que acompanhamos as manchetes e isso traz um grau de preocupação, mas a grande pergunta era se a empresa conseguiria manter os investimentos, e ela tem feito escolhas adequadas — afirmou Ben van Beurden.
O executivo disse que a Shell mantém a mesma confiança que tinha no Brasil no começo deste ano, quando comprou a britânica BG e se tornou o maior sócia da Petrobras.

— Vendo o plano de investimentos que a Petrobras apresentou recentemente, ficou claro que as prioridades estão no pré-sal, onde temos negócios conjuntos. Tudo o que venho ouvindo nesta visita ao Brasil ajuda a respaldar o país como um lugar seguro para investimentos e isso tem a ver com a segurança das regras e das leis — disse Beurden.
fonte: O Globo

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Venda de fatia da Petrobras exige acordo, diz Parente

São Paulo - A saída da Petrobras de investimentos no setor petroquímico, caso da Braskem, está dentro de seu planejamento estratégico, mas o encaminhamento desse assunto precisará passar ainda por uma discussão sobre o acordo de acionistas da Braskem, disse nesta segunda-feira, 26, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em coletiva de imprensa após apresentação do plano de negócios realizada na tarde de hoje na Fiesp.
"Essa discussão precede a venda. Temos que preservar o interesse da Petrobras", disse Parente. Segundo ele, como não é possível saber quando essa discussão será concluída, não é possível dar um prazo para a venda da Braskem.
O plano de negócios da Petrobras prevê arrecadar US$ 19,5 bilhões com a venda de ativos e parcerias entre 2017 e 2018.
A companhia é um dos melhores ativos dentro do programa de desinvestimento da Petrobras, que divide o controle da empresa ao lado da Odebrecht.
A Petrobras possui 47% do capital votante da Braskem, ao passo que a Odebrecht possui 50,1% das ações com direito a voto. Até o momento, a Odebrech não teria interesse em se desfazer desse ativo e, conforme fontes, esse tem sido um empecilho para a Petrobras efetuar esse desinvestimento.
Investment grade
Parente disse que a meta da companhia é ter o investment grade o mais rápido possível. De acordo com ele, uma alavancagem de até 2,5x, como é a meta da estatal para 2018, permitiria que a companhia recuperasse a nota. "Mas essa não é uma decisão nossa", disse.
Mais cedo, Parente havia comentado que a meta de alavancagem foi antecipada em dois anos. De acordo com ele, a Petrobras não pode mais continuar com o pagamento de juros diante de uma alavancagem fora do considerado saudável.
"A alavancagem supera hoje as 5 vezes por ações que não trazem resultados para a empresa e investimentos que se mostram com custo acima dos projetos, incluindo a não geração de receitas", acrescentou.
BNDES
Não há, neste momento, nenhuma nova demanda para tomada de recursos pela Petrobras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Parente. O executivo lembrou que o banco de fomento é um dos principais credores da empresa.
O executivo destacou que a Petrobras está em processo de desalavacagem e que, nesse sentido, é de se esperar que a exposição da Petrobras na carteira do BNDES seja reduzida com o passar do tempo, mas frisou que não ha nenhuma pressão nesse sentido.
Parente disse ainda que a Petrobras fará uma apresentação de seu plano de negócios 2017-2021 no BNDES e que isso já foi combinado com a presidente da instituição, Maria Silvia Bastos Marques
Térmicas
Parente disse ainda que quer discutir com o governo o modelo de remuneração das térmicas. Ele lembrou que as usinas da estatal são importantes para dar segurança ao sistema elétrico e foram despachadas por bastante tempo durante o momento de escassez de água, mas, agora que esse momento passou, as usinas não estão sendo despachadas e portanto não geram receita.
"Precisamos lidar com esse assunto com as autoridades do governo, para ver como é possível encaminhar essa discussão de tal sorte que empresas com um parque de geração que é muito importante do ponto de vista de segurança de suprimento continuem se sentido estimuladas a manter esse parque", disse.
Ainda no setor elétrico, Parente foi questionado sobre a possibilidade de venda de usinas eólicas que estão no portfólio da estatal, mas foi evasivo: "Vamos nos concentrar nos primeiros anos na área de óleo e gás."

Fonte: Adriano Machado / Reuters

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

LULU SANTO NO RIO DE JANEIRO em DEZEMBRO


Livro-reportagem revela os bastidores da corrupção na Petrobras

Nos últimos anos, a Petrobras passou das páginas de economia para as de política (e de polícia) dos grandes jornais e revistas do país. Desde a eclosão da operação Lava-Jato, em março de 2014, e das primeiras revelações sobre o escândalo do Petrolão, a empresa – que já foi uma das maiores do mundo, mas perdeu 85% de seu valor em função da corrupção e de erros de gestão – foi quase que diariamente tema de reportagens as mais diversas, cada qual com revelações mais espantosas sobre o esquema montado para desviar recursos e irrigar o caixa de partidos políticos. Mas faltava um balanço objetivo, uma narrativa que amarrasse os fios soltos da cobertura da imprensa e desse conta das diferentes e complexas frentes desse escândalo, cuja apuração completa, aliás, ainda está longe de chegar ao fim. É essa narrativa que oferece a jornalista Roberta Paduan no livro-reportagem “Petrobras – Uma história de orgulho e vergonha” (editora Objetiva, 392 pgs. R$ 54,90).


Com um texto ágil, em ritmo de thriller, e fundamentado numa pesquisa rigorosa, a autora recapitula outros casos de mau uso político e desvio de verbas na história da Petrobras desde a redemocratização – até a empresa se tornar totalmente refém de um esquema de corrupção bilionário, a partir de 2003. 

Roberta levou dois anos para escrever seu livro: mergulhou em arquivos de jornais e revistas e em planos estratégicos e de negócios da empresa; leu centenas de documentos, incluindo relatórios de analistas, atas de reuniões, transcrições de delações premiadas e sentenças da Justiça; entrevistou uma centena de funcionários e ex-funcionários da Petrobras, alguns mais de dez vezes.  

Nesta entrevista, Roberta fala sobre as disputas políticas de bastidores que estiveram na origem do assustador processo de espoliação que levou ao colapso da empresa que já foi – e ainda pode voltar a ser – motivo de orgulho para os brasileiros.

ROBERTA PADUAN: A corrupção e a incompetência caminharam juntas o tempo todo. Na verdade, a estratégia e a gestão da companhia foram colocadas a reboque dos interesses políticos. As decisões de quantas refinarias deveriam ser construídas e onde deveriam ser construídas, por exemplo, são decisões que deveriam ser de cunho estritamente estratégico, mas não foi o que aconteceu. Obedeceram, claramente,  a interesses políticos, o que pode ser o pedido de um governador, de um senador, de um deputado. O objetivo de multiplicar obras pelo país fez com que a companhia gastasse bilhões e mais bilhões de dólares sem ter retorno por esses investimentos. Quanto mais obras, mais contratos e mais propinas eram gerados. Tudo foi jogado nas costas da Petrobras, como se o caixa da estatal fosse infinito. Para azar da companhia, dos acionistas minoritários e dos brasileiros em geral o preço do barril de petróleo, que permaneceu nas nuvens por muitos anos, ajudou a camuflar os desmandos que ocorriam.

- Você escreve na introdução do livro que "nunca um governo planejou e executou um plano tão amplo de uso da estatal como ocorreu durante os governos do presidente Lula e da presidente Dilma ".  O que diferenciou a corrupção na Petrobras ocorrida em outros governos da corrupção durante os governos do PT?

ROBERTA: O PT nomeou, pelo menos, metade da diretoria da Petrobras para realizar o Petrolão. Também nomeou sindicalistas para postos estratégicos na empresa. Ou seja, os sindicatos, que poderiam identificar e denunciar o Petrolão, estavam comprometidos com o governo. Isso ajudou a neutralizar a resistência. Até o ouvidor da companhia havia sido indicado pelo ex-ministro José Dirceu, também envolvido no esquema da companhia. Ficou muito mais difícil reagir ao esquema. Os funcionários que tentaram foram para a geladeira, perderam seus cargos. Fora isso, o Petrolão alimentava os partidos políticos e dezenas de parlamentares, que não queriam perder suas propinas e não denunciavam o esquema. Foi um conluio muito amplo. Até a oposição aceitou dinheiro para se calar na CPI aberta em 2009 – refiro-me ao Sérgio Guerra, do PSDB.  As tentativas anteriores haviam sido mais tímidas. No caso do Collor, por exemplo, um presidente da estatal, o Luis Octávio da Motta Veiga, denunciou a tentativa de cooptação.

- É comum se afirmar que o Petrolão foi a continuação do Mensalão – tese defendida inclusive pelo Ministério Público Federal em recente denúncia. Você concorda? 

ROBERTA: Discordo, porque o Petrolão começou a ser estruturado já no período de transição entre os governos do presidente Fernando Henrique e Lula. A escolha de pelo menos dois diretores com mandato para cobrar propina foi feita durante a transição ou nos primeiros dias do governo. Renato Duque e Nestor Cerveró assumiram seus postos sabendo exatamente o que deveriam fazer. O Paulo Roberto Costa assumiu em maio de 2004, também sabendo muito bem qual seria a sua missão. Portanto, o esquema dentro da Petrobras já estava em funcionamento antes mesmo de o Mensalão ser descoberto. Na verdade, hoje já se sabe que a Petrobras alimentou o pagamento de mensaleiros, enviando recursos para o próprio Marcos Valério, condenado no Mensalão. Na minha opinião, Petrolão e Mensalão são a mesma coisa, duas faces da mesma moeda.

Também é importante lembrar que as primeiras operações envolvendo propina gerada em contratos da Petrobras ocorreram em 2003. A contratação das duas primeiras plataformas sob o governo Lula, refiro-me à P-51 e a P-52, ocorreram em 2003 e 2004. Antes disso, Lula foi gravar o primeiro programa eleitoral do PT, em 2002, no estaleiro do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que hoje é delator da Lava Jato. O então candidato Lula prometeu, no discurso feito no estaleiro, que as duas plataformas seriam construídas no Brasil, se ele ganhasse a eleição. Isso aconteceu na campanha, em 2002. Ele ganhou, as duas plataformas foram contratadas nesse mesmo estaleiro e geraram propinas milionárias. Hoje, o delator corre o risco de perder o acordo de delação premiada por ter omitido que pagou propina pelas duas plataformas. Seria o caso de a força-tarefa perguntar a ele se o presidente Lula sabia das propinas das duas plataformas, se já havia alguma conversa sobre o assunto durante a campanha eleitoral.

- Durante a apuração, quais foram os momentos e descobertas mais marcantes e surpreendentes para você? Que personagens te surpreenderam, positiva ou negativamente, e por quê?

ROBERTA: Muitas descobertas foram surpreendentes na apuração, tanto na pesquisa sobre a Petrobras quanto na da Lava-Jato. Cheguei à conexão do José Dirceu e do Silvio Pereira com o Petrolão ainda em 2014, quando ninguém falava deles. Algumas pessoas acharam, inclusive, que eu estava perdendo tempo em me deter nesses dois personagens. Quando a Lava-Jato começou a fazer as conexões, mais de um ano depois, foi muito angustiante, pois o livro não estava pronto, mas também foi muito gratificante, pois era uma indicação de que eu estava no caminho certo. O problema é que ainda faltava muito a pesquisar sobre a empresa. Fui perdendo possíveis "furos" ao longo do caminho. Entre os personagens que mais me surpreenderam estão o ex-presidente Fernando Collor de Mello e seu ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos. Eles se perenizaram no poder, mesmo depois do impeachment de 1992.

Mas há personagens que surpreenderam pelo lado positivo. Muitos funcionários, alguns já aposentados ou que deixaram a empresa, mostraram que tinham orgulho da carreira construída na estatal por fazerem parte de uma elite profissional, por terem ascendido pela via do mérito, por terem participado de projetos pioneiros em termos tecnológicos, ou projetos dos quais dependiam o abastecimento do país. Chega a ser emocionante perceber a ligação emocional que muitos deles ainda têm com a empresa. São pessoas que não se curvam ao papel de meros cumpridores de ordens, quando essas ordens são ilegais ou imorais. Esse é um tema que temos de aproveitar para discutir em toda e qualquer oportunidade, nas escolas, na hora do jantar em família, nas empresas.

- Quais foram os momentos mais críticos da Petrobras nos governos anteriores aos do PT, em termos de corrupção, desde a redemocratização? O que impediu que essas crises se transformassem em escândalos da proporção do Petrolão?

ROBERTA: Creio que período Collor foi crucial, apesar de muito curto, pois iniciou a tática de cooptação de funcionários de carreira por agentes políticos, para facilitar esquemas de corrupção, o que ficou conhecido como Esquema PP, uma referência às iniciais do nome do ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, hoje também envolvido na Lava Jato. O primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, que permaneceu com o presidente Joel Rennó, herdado do governo Itamar Franco, também foi marcado por contratações polêmicas. Várias sondas e plataformas foram contratadas de uma mesma empresa, a Marítima, do empresário German Effromovich. Essa empresa não tinha experiência com esse tipo de construção, nem tampouco robustez financeira para o volume de encomendas que recebeu da estatal. Nesse caso nunca ficaram provadas irregularidades, mas o presidente seguinte da estatal, Philippe Reichstul, também nomeado por FHC, cancelou encomendas e demitiu funcionários em razão de operações controversas.

Creio que alguns fatores contribuíram para que os problemas não viessem à tona. Nossas instituições começavam a funcionar com mais liberdade, pois nossa democracia era ainda mais jovem que hoje. Órgãos de controle, como a Polícia Federal e o Ministério Publico, por exemplo, eram menos experientes nesse tipo de investigação. Aparentemente, os esquemas também eram bem menores em extensão. Os episódios anteriores de corrupção estruturada também sofreram resistência mais forte por parte dos chamados "técnicos", que reagiram entregando, inclusive, seus cargos e procurando a imprensa para fazer denúncias. Existia até uma expressão, "a ditadura dos técnicos", usada por diretores, presidentes e ministros, que viam suas propostas rechaçadas por pareceres elaborados por funcionários que se opunham a projetos, como a construção de uma refinaria em determinado local, ou a compra de uma plataforma. No caso do petrolão, a resistência ficou mais difícil, pois o esquema vinha de cima para baixo e estava espalhado por várias diretorias.

- Você entrevistou Paulo Roberto Costa dias antes de ele ser preso, e ele aparece no livro como um homem bem preparado, educado e competente. Outros diretores envolvidos na Lava-Jato tinham carreiras sólidas. O que levou profissionais respeitados, bem remunerados e bem-sucedidos a se envolverem com a corrupção, com todos os riscos que isso traz, inclusive o risco da prisão?

ROBERTA: Creio que são pessoas muito ambiciosas e que acreditaram que não seriam descobertas, pois tinham a guarida de pessoas muito poderosas. Esse ponto é importante, porque esses executivos tinham muito a perder, mas se sentiram protegidos por figuras que estavam acima deles. É claro que há pessoas que não aceitariam cometer crimes, mesmo acreditando que não seriam pegas, mas isso é uma questão de caráter. Sobre o preparo deles, descobri uma coisa importante durante a apuração. O setor de petróleo é muito complexo, pelo menos no caso da Petrobras, que trabalha em águas profundas e ultra profundas. O Paulo Roberto, por exemplo, tinha uma carreira respeitável dentro da Petrobras, mas em outra área, a de exploração e produção. Não era um expert em abastecimento. O Renato Duque também não tinha conhecimento das várias áreas da diretoria gigantesca que assumiu. Isso faz muita diferença. O Cerveró também tinha décadas na empresa, mas não tinha tarimba nas áreas que assumiu. Mas isso pouco importava. Eles conheciam o funcionamento da companhia e podiam ser chamados de funcionários de carreira, o que dava a aparência de que o governo respeitaria a companhia. Isso ajudou a colocar o Petrolão em funcionamento e por tanto tempo.    

- Muitos diretores foram investigados e presos, mas nenhum presidente da Petrobras foi diretamente responsabilizado ao longo da operação Lava-Jato. Como você explica isso?

ROBERTA: Não acredito que um esquema de corrupção tão extenso, profundo e longevo pudesse ser criado e mantido sem o conhecimento dos presidentes da companhia. Até agora nem Gabrielli nem Graça foram indiciados. O José Eduardo Dutra, que foi o primeiro presidente da estatal no governo Lula, faleceu pouco antes de ser ouvido pela Justiça. O Dutra e o Gabrielli são quadros históricos do PT. Ajudaram a fundar o partido e entraram na Petrobras no início do governo Lula. O Gabrielli foi diretor financeiro da estatal antes de se tornar o presidente que permaneceu mais tempo no comando da Petrobras em toda sua história. A Graça, braço direito de Dilma Rousseff, tem um ponto a seu favor, pois, aparentemente, demitiu os diretores corruptos. No entanto, aceitou a presidência da companhia sem denunciar malfeitos, nem realizar a profunda operação limpeza que era necessária. Somente as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal serão capazes de esclarecer a natureza e a extensão da participação de cada ex-presidente no petrolão.    

- Em que grau o Conselho de Administração da Petrobras pode ser responsabilizado pelo esquema de corrupção montado na Petrobras e por decisões desastrosas como a compra da refinaria de Pasadena?  

ROBERTA: Acho que todo esse processo, não só o de Pasadena, tem de ser realizado com muito cuidado, pois o esquema era muito bem montado para ter aparência legal e de transparência. Não podemos esquecer que a Petrobras está submetida às regras dos xerifes do mercado financeiro brasileiro e americano. Considerando as regras da empresa, só o Conselho tem autoridade para aprovar uma aquisição como a de Pasadena. Ocorre que quem sugere uma operação desse tipo são gerentes e diretores que, a princípio, têm de ser os "pais da matéria" e, na teoria, deveriam trabalhar para que a empresa alcançasse lucro. Ficou muito claro que os gerentes e o diretor da área Internacional esconderam informações muito importantes relativas às reais condições de Pasadena. A operação foi vendida por eles como uma oportunidade excepcional de negócio. O próprio Paulo Roberto Costa, que deveria ter brecado a operação, por seu suposto conhecimento da área de refino, deu aval para a compra. Hoje já sabemos que recebeu US$ 1,5 milhão para não se opor à compra. Na minha avaliação, parte do Conselho sabia e outra parte não sabia das irregularidades ocorridas na compra de Pasadena. Creio que o mesmo ocorreu na diretoria. Nesse ponto, os investigadores terão de apurar melhor também a participação de José Sérgio Gabrielli, que atuou diretamente na negociação, como descrevo no livro.

- Como essa história ainda não acabou, foi difícil colocar um ponto final no livro? Não teme que novas revelações tragam algum tipo de reviravolta no caso?

ROBERTA: Foi difícil, sim, colocar o ponto final, porque a tentação de contar todas as histórias foi grande. Muita coisa ficou de fora. Entretanto, o objetivo principal era contar como a Petrobras chegou à situação que está hoje. Acho que essa resposta foi dada no livro, ainda que novas operações fraudulentas continuem sendo confirmadas e novos personagens apareçam. O modus operandi está todo ali. 
- Após esse processo de depuração, como você enxerga o futuro da Petrobras? Como evitar que ingerências políticas voltem a comprometer a empresa, no futuro?
ROBERTA: A Petrobras tem ativos extraordinários, muito valiosos. Não me refiro apenas às suas reservas, mas também a seu acervo de conhecimento, ou seja, o conjunto de funcionários altamente qualificados que ela tem. Não sei, honestamente, como seria possível blindar a companhia contra intervenções políticas. Uma tentativa de blindagem foi feita entre 1999 e 2002, mas, como vimos, não foi suficiente. Enquanto a Petrobras estiver subordinada a um governo, não vejo possibilidade de blindagem. É um tema para especialistas em governança e direito administrativo tratar. Não sabemos nem se hoje, apesar de todas as descobertas da Lava Jato, a Petrobras está livre de interferências políticas. A classe política é muito habilidosa e consegue dar nó em pingo d'água. Nós, da imprensa, continuamos noticiando que tal presidente ou tal diretor de estatal foi indicado por tal partido político, como se essa prática fosse legítima e aceitável. Não é. Empresa estatal é empresa. Tem de gerar lucro e reverter esse lucro a seus acionistas. No caso da Petrobras, a parte que cabe à União tem de ser revertida para a sociedade brasileira, não aos políticos brasileiros. Os executivos de uma estatal deveriam ser recrutados e escolhidos em processos de seletivos que só levassem em consideração seu conhecimento, experiência, habilidades profissionais e pessoais. O que um senador, deputado ou ministro quer em troca ao nomear um diretor de estatal? 

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Qual é a política de preços da Petrobras???

Em meio ao desolador cenário de devastação com que Michel Temer se deparou, em meados de maio, ao assumir a Presidência da República, a reconstrução da Petrobras afigurava-se como um dos maiores desafios a enfrentar. Passados pouco mais de quatro meses, é auspicioso constatar que o penoso e complexo processo de recuperação da Petrobras está bem encaminhado. Há um longo caminho a trilhar, mas o esforço de reconstrução contemplado parece promissor.

Um avanço crucial nesse esforço foi o compromisso do governo de abandonar de vez o controle de preços de derivados, dando por encerrado o longo período de populismo que tanto custou à Petrobras. 

Em declarações recentes, o presidente da empresa, Pedro Parente, tem procurado não deixar dúvida sobre a extensão dessa recém-conquistada autonomia da estatal: “(...) não precisamos fazer mudanças de preços já. Mas também não precisamos perguntar a ninguém se decidirmos que temos de mudar” (“O Estado de S.Paulo”, 21/9).

Ter a Petrobras se livrado da manipulação populista de seus preços não é um fato menor. Merece comemoração. Quanto a isso, não há o que discutir. O que, sim, merece discussão é que uso a Petrobras pretende dar à liberdade de fixar preços que agora supostamente tem.
Ninguém em sã consciência defenderia que uma empresa com o gigantesco poder de monopólio que ainda tem a Petrobras possa fixar seus preços nos níveis que bem entender. 

O que aponta para a necessidade de que a empresa se paute por uma política transparente e defensável de preços. Até porque, sem isso, será difícil evitar que a liberdade de preços duramente conquistada volte a ser perdida no futuro. Um risco do qual a empresa precisa urgentemente se livrar.

O que deveria nortear tal política? Não há muito o que inventar. Na medida do possível, preços internos de derivados de petróleo deveriam estar alinhados aos preços vigentes no mercado internacional. A própria administração atual da Petrobras parece concordar com isso. Mas como ir além de meras e vagas promessas de alinhamento? Como implementar, na prática, uma política de vinculação efetiva dos preços internos de derivados aos preços externos?

Há muitos anos venho defendendo a instauração de um sistema transparente de gestão dessa política de vinculação, que facilite o acompanhamento da lógica das decisões tomadas e a avaliação dos resultados obtidos. Voltando a fazer amplo uso do direito de autoplágio, reproduzo abaixo a essência da argumentação em defesa dessa proposta que apresentei em artigo publicado nesse mesmo espaço, em 8/11/2013, sob o título “Uma política de preços para a Petrobras”.

Não faz sentido reduzir a ideia de vinculação à mera atrelagem mecânica do preço interno de cada derivado a um preço de referência externo. A política de vinculação que interessa exige análise mais ampla, tendo em conta amplo espectro de preços e a evolução do mercado internacional de petróleo como um todo. O que pode ser bem mais complexo do que se pensa.

O desafio de dar transparência a decisões discricionárias especialmente complexas e, ao mesmo tempo, permitir a avaliação contínua da qualidade dessas decisões vem sendo enfrentado, com razoável grau de sucesso, na política de metas para a inflação. Talvez se deva extrair dessa experiência lições importantes para a política de preços de derivados. O que parece estar faltando nessa política é algo similar ao Relatório de Inflação, por meio do qual o Banco Central explicita seus diagnósticos e premissas e justifica suas decisões, expondo-as à avaliação pública.

Não parece ser demais exigir que a cada três ou quatro meses a Petrobras publique documento similar, justificando detalhadamente sua política de preços de derivados, à luz da evolução do mercado internacional de petróleo e da meta regulatória de alinhar preços internos aos preços internacionais. É uma iniciativa relativamente simples que permitiria tornar a política de preços de derivados menos ruidosa, mais consequente e mais previsível.


fonte: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Lava Jato: PF prende ex-presidente da OSX

Ex-CEO da petroleira ligada ao empresário Eike Batista foi levado para sede da Polícia Federal no Centro. Outros três mandados foram cumpridos

O DIA
Rio - A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão temporária, sete de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro, como parte da 34ª fase da Operação Lava Jato.  Um dos alvos da operação foi a sede da empresa OSX, no Centro do Rio. O ex-CEO da empresa Luís Eduardo Carneiro foi preso temporariamente na manhã desta quinta e levado para a sede da PF.
Outros três mandados foram cumpridos em Niterói, região metropolitana, Cabo Frio, na Região dos Lagos, e São João da Barra, norte do estado.

SAIBA MAIS:
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa, Eike Batista, declarou ter recebido um pedido, em novembro de 2012, do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões para o PT.

A 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Arquivo X, investiga contratação, pela Petrobras, de empresas de Eike Batista para a construção de duas plataformas.
Em Minas Gerais, um diretor da empreiteira Mendes Júnior foi preso temporariamente e outro foi conduzido coercivamente para prestar depoimento. 


quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Pedro Parente critica a Lei de Partilha no pré-sal

"É curioso que haja resistência de se trocar obrigação por opção (de operar no pré-sal). Tem que ser feito um exercício de criatividade para entender", afirmou o presidente da Petrobras
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, criticou a Lei de Partilha que trata da exploração e produção de óleo e gás no pré-sal e determina que a estatal seja a operadora de toda área na região. O tema está sendo discutido no Congresso, onde tramita projeto de lei que propõe o fim dessa obrigatoriedade e dá à Petrobras a opção de operar apenas os blocos da sua preferência.
"É curioso que haja resistência de se trocar obrigação por opção (de operar no pré-sal). Tem que ser feito um exercício de criatividade para entender", afirmou Parente, enquanto apresenta o plano de negócios para o período de 2017 a 2021 a uma plateia de executivos do setor, em evento organizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) no Rio.
Em seu discurso, Parente ainda criticou incertezas regulatórias próprias da indústria petroleira no Brasil e mudanças repentinas de "natureza estrutural" no setor, como recorrentes elevações tributárias. A política de conteúdo local também foi alvo de reclamação por parte do presidente da Petrobras, que defende a flexibilização para que as empresas petroleiras tenham a opção de buscar melhores preços para equipamentos e serviços no exterior.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)/Agência Estado

Diretoria da Petrobras destaca importância de parcerias em apresentação do PNG a empresários no Rio

O presidente Pedro Parente e a diretoria da Petrobras apresentaram, nesta quarta-feira (21/9), o Plano Estratégico e o Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A companhia planeja investir US$ 74,1 bilhões no período. O destaque da apresentação para os empresários foi o programa de busca de parcerias que a empresa pretende implementar em todas as suas áreas nos próximos anos.
Parente lembrou que a busca de parcerias e, também, os desinvestimentos, a adequação do efetivo e a otimização do portfólio são tendências mundiais da indústria de petróleo e gás que impactam todas as grandes companhias do setor diante do novo cenário de preços mais baixos. “Nenhuma indústria pode deixar de reagir a uma situação em que o preço do seu produto cai para menos da metade numa velocidade tão rápida”, avaliou.
O diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Nelson Silva, também falou sobre as vantagens de fazer parcerias: através delas, são esperados investimentos adicionais de US$ 40 bilhões nos próximos dez anos. “São investimentos que deixam de ser feitos pela Petrobras e passam a ser feitos por parceiros”, disse, destacando que, entre as vantagens, estão também o compartilhamento de riscos, o aumento da capacidade de investimento na cadeia produtiva, o intercâmbio tecnológico e o fortalecimento da governança corporativa.
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, elogiou as atuais parcerias na área de Exploração e Produção e afirmou que a busca por parceiros passará a ser uma política na Petrobras, estendida a todas as áreas. “É uma declaração de humildade por parte da companhia reconhecer que não sabemos tudo, que precisamos de colaboração. Esse é o espírito dessa diretoria. Vamos fazer e executar os projetos juntos e vamos obter os melhores resultados possíveis para toda a sociedade”.  O diretor disse, ainda, que o objetivo é trazer para a companhia parceiros que contribuam com melhoria de governança, tecnologia, redução de riscos e aceleração na execução de projetos. “Não adianta nada ter petróleo no fundo do mar. Produzir, refinar, gerar empregos e impostos é o objetivo da empresa”.
Metas - Parente destacou que dois balizadores guiam o plano com igual importância: a redução de acidentes e da taxa de endividamento. A métrica utilizada na Petrobras é a Taxa de Acidentados Registráveis (TAR). O objetivo é diminuir, em 36%, esse índice: dos 2,2 acidentes por milhão de homens-hora registrados em 2015 para 1,4 em dois anos e para 1 em 2021. Já a meta financeira estabelece que a dívida líquida da empresa seja equivalente a 2,5 vezes a sua geração de caixa em 2018 em vez de 5,3 vezes, total que corresponde ao registrado em 2015. Pedro Parente classificou como “dramática” a atual dívida da companhia e revelou que os altos juros que a Petrobras está pagando em captações foi um dos motivadores para propor que essa meta de redução da alavancagem seja alcançada em dois anos e não em quatro, como estava contemplado no plano anterior.
O diretor de Assuntos Corporativos, Hugo Repsold, revelou que a companhia criou o Programa de Compromisso com a Vida, com foco na segurança de processos e na disciplina operacional. Uma das características do programa é atuar, também, na “dimensão comportamental”, a fim de reduzir acidentes. “A métrica (de redução) está apoiada em um programa que tem como objetivo apontar novos métodos, novas técnicas mas, principalmente, dar uma abrangência muito maior aos conceitos e às nossas ações em relação à segurança”, declarou.
A gestão de pessoas, de acordo com Hugo, será promovida mediante valores como meritocracia e foco em resultados. O diretor chamou a atenção, ainda, para a responsabilidade social nos projetos e para o processo de contratação de fornecedores na companhia. “Vamos fazer processos transparentes e claros que possam dar oportunidades a todos com o melhor resultado possível para a Petrobras”, disse.
O foco em rentabilidade e geração de caixa também foi destacado pela diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes. Ela ressaltou que a ideia é manter a meta de produção com menos investimentos e focar, a curto prazo, em projetos com maior potencial de geração de caixa. Guedes lembrou que a alta produtividade do pré-sal e o aprendizado da companhia estão permitindo à empresa alcançar as capacidades máximas das plataformas no pré-sal com menos poços do que o previsto inicialmente, gerando grande economia de recursos. Além disso, o tempo para a construção e a interligação de poços também está caindo graças à experiência adquirida pela companhia: no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, a redução chegou a 60%. 
A diretora disse que a previsibilidade é um dos balizadores da companhia e reafirmou que não vai haver mudanças nas metas de produção: “A produção atual no Brasil continuará acima de 2 milhões de barris (por dia) e chegará a 2,77 milhões (diários) ao fim do período do plano, em 2021”.
Na área de Refino e Gás Natural, o diretor Jorge Celestino esclareceu que não foram incluídos novos projetos: “Estamos focados na manutenção da capacidade do parque de refino no Brasil”, disse, ressaltando que a busca por parcerias em refino e logística também será prioridade. Ele também afirmou que a Petrobras pretende encerrar as atividades de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), fertilizantes e petroquímica.
O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Roberto Moro, explicou que a estratégia tecnológica da companhia passa a ter foco na redução de custos de produção por intermédio de melhorias na construção de poços e sistemas submarinos,  bem como por meio de projetos alinhados a um cenário de transição para uma economia de baixos índices de carbono. “Nesse cenário, cresce a relevância do desenvolvimento de combustíveis que tenham menor emissão (de poluentes) e maior eficiência energética”, disse, ressaltando, também, a prioridade de desenvolver tecnologias para captura de CO2.
O presidente Pedro Parente terminou a apresentação falando sobre a importância das ações de Governança, Risco e Conformidade e destacou dois direcionadores do plano nessa área: “fortalecer os controles internos e a governança, assegurando a transparência e a eficácia do sistema de prevenção e combate a desvios, sem prejuízo da agilidade da tomada de decisão” e “resgatar a credibilidade, fortalecendo a reputação da Petrobras junto a todos os seus públicos de interesse”.

Propostas de mudança nas leis trabalhistas devem ser feitas só em 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”

O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e  vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”

Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.

Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora.

Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.


Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”.

fonte:Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Medidas contra corrupção serão entregues no Senado em dezembro, diz relator

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 com as dez medidas de combate à corrupção, afirmou hoje (21) que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro.
“A ideia é votar na comissão até a segunda semana de novembro e no plenário da Câmara entre a terceira e a quarta [semana de novembro]. Vamos formalmente levar esse conjunto de medidas para o Senado no dia 9 de dezembro. Acredito que deva ter um ponto final com promulgação em junho ou julho do ano que vem”, informou o relator.
A proposta contendo medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal e outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas "10 Medidas contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
“As dez medidas são dez conceitos que englobam e atingem hoje mais de 29 legislações diferentes. Todos os conceitos vão estar presentes no relatório final”, afirmou Lorenzoni.
Críticas à proposta
Na audiência pública da comissão especial realizada nesta quarta-feira, representantes de defensores públicos estaduais e federais criticaram algumas das medidas, principalmente as restrições à concessão do habeas corpus, a rejeição de recursos considerados protelatórios e o aumento de penas.
Outro ponto polêmico é a validação de provas ilícitas, que, para os críticos, podem ferir as garantias individuais previstas na Constituição.
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos, alertou que, se algumas medidas forem aprovadas, representarão retrocesso ao direito de defesa. Ela também criticou as restrições ao habeas corpus. A proposta permite a concessão da medida apenas quando houver restrições à liberdade de ir e vir.
“Não é incomum ocorrer inquéritos ou ação penal sem justa causa, quando não há um mínimo de autoria e materialidade. O direito de defesa não pode ser encarado a priori como abusivo. O maior retrocesso é tirar a possibilidade do habeas corpus para trancar uma ação penal ou uma investigação ou um inquérito que sequer, em tese, possa se dizer criminoso”, afirmou Michelle.
Um outro ponto que a defensora disse ver com preocupação é a execução antecipada da pena na primeira instância, já que é muito comum o condenado ser absolvido em segunda instância ou ter a pena diminuída.
Salvaguardas
Para Onyx Lorenzoni, as críticas são valiosas e devem ser levadas em consideração. “Na Constituição, há uma série de salvaguardas em relação ao indivíduo e precisamos que essas salvaguardas sejam respeitadas. Vamos tentar buscar o equilíbrio entre os avanços e as ferramentas para fechar as brechas da nossa legislação e compatibilizar com as garantias e direitos individuais”, afirmou.
O deputado comentou a crítica dos defensores públicos à execução provisória da pena.
“Quando um condenado vai ao segundo grau e a condenação de primeiro grau é confirmada não se discute mais prova, o que vai se discutir é a tecnicalidade do processo. Qual o problema dessa pessoa ir cumprindo a pena? Os defensores têm uma posição contrária a isso, mas se não fizermos assim vamos continuar um dos países mais corruptos do mundo”, concluiu.

 fonte: Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Temer se diz "pessoalmente" contra anistia para caixa 2

O presidente Michel Temer disse hoje (21), em Nova York, que  foi surpreendido com a notícia da inclusão do projeto de lei que anistiaria crimes de caixa 2 no Brasil na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva durante encontro com empresários norte-americanos, Temer disse que pretende colocar o país nos trilhos, mesmo que isso resulte em uma queda ainda maior de sua popularidade.
proposta criminaliza o caixa 2 a partir de sua vigência e anistia os casos anteriores. Segundo Temer, essa é uma questão do Poder Legislativo, mas o presidente afirmou que a anistia não é boa “para ninguém. “Eu, pessoalmente, não vejo razão para prosseguir, prosperar nessa matéria. Isso foi surpreendente pra mim, eu li a notícia aqui. Quando chegar lá [no Brasil], eu vou examinar essa questão”, afirmou.
Temer não quis comentar o recebimento nesta terça-feira (20) da denúncia da força-tarefa da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, que torna réu o ex-presidente Lula. “Recebi [a notícia] como quem acha que, se estivesse no lugar dele, iria ao Judiciário para debater”, limitou-se a responder.

Para Temer, a polarização do debate deve se dar no âmbito jurídico.
Um dia após líderes de seis países latinos deixarem o plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas no momento em que fazia o discurso de abertura da reunião, Temer lamentou o ocorrido e voltou a pregar a leitura da Constituição Federal para que a legitimidade de seu governo seja verificada. “Essa questão de quem sai, não sai... Tinha 193 países lá, eu confesso que nem percebi a saída. E lamento, porque as relações não hão de ser governamentais, de pessoas. Hão de ser relações institucionais, de Estado para Estado, e não de um governo para outro, ambos transitórios.”

Questionado sobre os riscos que algumas medidas de ajuste fiscal poderiam trazer para sua popularidade, o presidente disse que o que o preocupa é a melhora da situação do país. “Se a minha popularidade cair para 5%, mas eu salvar o Brasil nesses dois anos e quatro meses, colocar o país nos trilhos, me dou por satisfeito. Em medidas supostamente impopulares, porque impopulares não são, elas visam exatamente a melhorar situação do país e dos brasileiros, não tenho preocupação [com a popularidade]”,afirmou.
Temer também disse que, na condição de vice-presidente, não tinha conhecimento dos problemas de corrupção envolvendo o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Eu não sabia, [é] evidente. Vocês sabem que não tive participação no governo. Um dia eu mesmo me rotulei de vice-presidente decorativo. Não tinha participação, não acompanhava nada disso”, afirmou.
O presidente reafirmou que espera ver aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos até o final deste ano e que, devido à complexidade do tema, a aprovação da reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem.

fonte: Paulo Victor Chagas e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

Funcionário da JBS morre após cair em máquina de processamento de aves

A JBS informou que o acidente aconteceu durante a higienização de um dos equipamentos da fábrica O funcionário da JBS, José Eudes Ferrei...