quinta-feira, 8 de setembro de 2016

A crise, o golpe e a nova agenda velha dos modernizadores

Enquanto a economia cresceu sem flexibilização de direitos, discurso da competitividade não prosperou. Para magistrado do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, "negociado sobre o legislado não é tese, é ofensa"

"As alterações na CLT aumentariam o emprego, sem dúvida", diz um diretor da Fiesp. "Todas as conquistas constitucionais estão preservadas e o trabalhador terá mais poder", garante o governador paulista. "Nenhum direito do trabalhador será retirado", reforça um advogado e negociador patronal. As frases parecem ter sido pronunciadas agora, mas são de 2001, quando um projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados a toque de caixa. O texto, de autoria do Executivo então chefiado por Fernando Henrique Cardoso, mesmo polêmico, levou apenas dois meses para ser votado. Quem garantiu a agilidade na tramitação foi o então presidente da Casa, Aécio Neves.
Aprovado com placar relativamente apertado (264 a 213) na Câmara, o PL parou no Senado e acabou sendo arquivado em 2003, na véspera do 1º de Maio, no início do governo Lula. Mas a ofensiva empresarial – com apoio do governo interino e adesão, como dantes, da mídia tradicional, com editoriais agressivos contra dirigentes sindicais – volta com força em um momento de crise econômica e de fragilização de setores que podem se contrapor a iniciativas de "flexibilização".
Dizia o PL 5.483, de 2001, apresentado pelo governo FHC, que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Diz o PL 4.962, apresentado neste ano pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição e as normas de medicina e segurança do trabalho.
A argumentação básica é a mesma de 2001 e de sempre. A legislação atrapalha o crescimento econômico e a criação de empregos. Flexibilizá-la, portanto, traria mais liberdade de contratação. Mas a realidade contraria essa linha de pensamento, observa o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da instituição.
fonte: Rede Brasil
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