quinta-feira, 21 de março de 2013

Deputados apresentam PEC com nova distribuição de royalties

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que redistribui de forma mais igualitária entre Estados e municípios os royalties do petróleo. Foram coletadas, em dois dias, as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição.

A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União; 35% aos Estados, a serem distribuídos conforme as regras do fundo de participação estaduais; e 35% aos municípios, distribuídos de acordo com o rateio do fundo de participação dos municípios.
Marcelo Castro argumentou que só restou essa alternativa aos parlamentares já que todas as sete votações sobre royalties no Congresso foram questionadas, ora por vetos presidenciais, ora por liminares do Supremo.
 
"Não cruzaremos os braços porque estamos lutando pelo que é justo para o Brasil. Para diminuir as desigualdades, para fortalecer a federação, para dar direitos a todos os brasileiros independentemente de onde estejam localizados", afirmou. Ele destacou que, caso a proposta seja aprovada, a divisão dos royalties do petróleo ficará definida na Constituição Federal. "Aí eu quero ver o que é que o ministro Fux, a ministra Carmem Lúcia vão dizer. Só se eles disserem que a Constituição não vale", criticou.

Retaliação
 
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) classificou a iniciativa como uma retaliação, já que o assunto já se esgotou no Congresso e agora deve ser decidido pelo Judiciário. "É como se o Legislativo tivesse a plena palavra porque tem aqui a representação da sociedade, dos estados. Mas nós somos um poder, que é um poder colegiado, e que tem divergências", destacou. O parlamentar lembrou que a presidente da República vetou a proposta com argumentos constitucionais.
 
"Se fosse um placar estaria 2 a 1. Estaria 2 votos para dois poderes e um voto para o Legislativo, porque Executivo e Judiciário estão na mesma linha. Então vai dizer que é a ditadura do Legislativo, não vejo dessa forma", acrescentou.

Suspensão

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente os efeitos da lei que redistribui imediatamente os recursos da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios. A decisão é resultado de ações judiciais apresentadas por parlamentares de estados produtores, os mais prejudicados com a nova divisão. O mérito da questão deve ser julgado em abril.
Marcelo Castro afirmou que se a Corte mantiver a eficácia da lei, a PEC será retirada.

 
Fonte:Da Agência Câmara, em Brasília
 

terça-feira, 19 de março de 2013

ANP sugere áreas para 1ª Rodada do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) submeteu à aprovação da presidente, Dilma Rousseff, as áreas para serem ofertadas na 1ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo, nas áreas do pré-sal, previsto para novembro. Estimativas preliminares da agência reguladora sugerem a possibilidade de volume recuperável de 10 bilhões de barris de petróleo nessas áreas do pré-sal.

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, disse que o volume foi previsto com base em sísmicas de duas dimensões (2D) realizadas pela agência. Magda ponderou, no entanto, que o grau de incerteza em relação às previsões ainda é muito alto. As previsões estão sujeitas a incertezas técnicas e comerciais e se referem a uma estimativa de volumes potencialmente recuperáveis.

Já para as áreas que serão ofertadas na 11ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo, a previsão, com base nas mesmas sísmicas 2D, é de volume recuperável de cerca de 7,5 bilhões de barris de petróleo. Para se ter uma ideia, até 2011, o total de reservas provadas no Brasil atingiu 15,1 bilhões de barris de petróleo. A 11ª Rodada está marcada para os dias 14 e 15 de maio, com a oferta de 289 blocos em onze bacias sedimentares.

Para que se tenha uma previsão mais precisa do volume recuperável será necessária a realização de sísmicas em terceira dimensão e outras atividades que, segundo Magda, serão de responsabilidade dos vencedores do leilão. "A gente consegue mapear oportunidades exploratórias importantes baseadas em sísmicas 2D", disse Magda, após participar de seminário técnico realizado pela a ANP.

O cobiçado reservatório de Libra, na Bacia de Santos, é uma das áreas propostas pela ANP para serem incluídas na concorrência do pré-sal, sob o regime de partilha. Além dele, estão áreas adjacentes a campos ou descobertas e outras áreas da Bacia de Santos.

Magda descartou que as duas rodadas a serem realizadas ainda este ano, após a 11ª Rodada, sofram flexibilização das exigências de conteúdo local. "Não tenho nenhuma indicação que isso vai mudar", disse. A Petrobras e outras companhias do setor pediram o abrandamento das regras à ANP. Segundo Magda, as regras fazem parte de política do governo e tem como objetivo o longo prazo. "O gargalo que se enxerga agora certamente não existirá daqui a 10 ou 15 anos."

Recentemente, a Petrobras decidiu transferir encomendas feitas no país para o exterior. "A Petrobras tem todo o direito de fazer encomenda onde ela quer, desde que cumpra o compromisso assinado em contrato", disse. De acordo com Magda, a agência vai auditar os projetos da estatal e se o índice não estiver cumprido a petroleira será multada.

A ANP também não deve flexibilizar na cobrança do desenvolvimento de campos maduros do país. Recentemente a agência apresentou plano para o Campo de Roncador, na Bacia de Campos, e a Petrobras fez um pedido de revisão. "Estamos estudando, mas não acredito que tenha muito espaço para grandes revisões", afirmou Magda. Esse é o primeiro plano dos dez que devem ser apresentados pela ANP para desenvolvimento.

Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio

Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Na decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a ministra destaca que o fato de os cálculos e pagamentos, especialmente referentes aos royalties, serem mensais, requer providência judicial urgente.

Segundo a ministra, a extraordinária urgência demandada para o exame da cautelar foi enfatizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro que incluiu na petição “valores vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro, e que seriam desidratados com a aplicação imediata do novo regramento”.

“A alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, importa em desequilibrar o tão frágil equilíbrio federativo nacional e em desajustar, mais ainda, o regime financeiro das pessoas federadas sem atenção aos princípios e às regras que delineiam a forma de Estado adotada constitucionalmente”, afirma a ministra na decisão liminar.

A relatora ressaltou que a relevância dos fundamentos apresentados na petição inicial da ação, a plausibilidade jurídica dos argumentos expostos, acrescidos dos riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos estados e municípios, que experimentam situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais "impuseram-me o deferimento imediato da medida cautelar requerida".

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o quadro de urgência não permitiu que se aguardasse mais alguns dias para decisão pelo Plenário do STF, em face das datas exíguas para cálculos e pagamentos dos valores.

Em caráter liminar, a ministra destaca a plausibilidade dos argumentos apresentados pelo autor do ação, uma vez que “põem no centro da discussão processual a eficácia do princípio federativo e as regras do modelo constitucionalmente adotadas”. A relatora ressalta que o artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição brasileira define os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

“O direito das entidades federadas, estados e municípios, constitucionalmente assegurado, decorre de sua condição territorial e dos ônus que têm de suportar ou empreender pela sua geografia e, firmado nesta situação, assumir em sua geoeconomia, decorrentes daquela exploração. Daí a garantia constitucional de que participam no resultado ou compensam-se pela exploração de petróleo ou gás natural”, afirma.

A medida cautelar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – suspende os efeitos dos artigo 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, até o julgamento final da ADI 4917.
 
Fonte: STF em 18 de março de 2013

sexta-feira, 15 de março de 2013

Nova Lei dos Royalties já está valendo

A presidente Dilma Rousseff promulgou, na noite desta quinta-feira, o texto da lei que redistribui os royalties do petróleo, após a derrubada de seus vetos pelo Congresso Nacional, no último dia 7. Agora, os governos de Rio, Espírito Santo e São Paulo poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei, que afeta contratos de áreas já licitadas e prejudica os estados produtores. Com o veto, a presidente pretendia preservar os acordos em vigor, mas contrariava os interesses do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul.

Pouco antes da promulgação, a presidente havia feito um discurso dizendo que o governo não tem dinheiro suficiente para tocar seus programas de educação, como construção de creches, alfabetização na idade certa, escola de tempo integral e ampliação do ensino superior. Por isso, propôs ao Congresso destinar recursos dos royalties — compensações financeiras recebidas pela União de empresas que exploram petróleo e repassadas a estados e municípios — para a área de educação.

No Diário Oficial do Poder Legislativo do Rio de hoje, está publicada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2013, que determina a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo na origem. Um dos autores do texto, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a PEC passará por comissões, mas poderá ser aprovada em pouco tempo. O objetivo é preparar o estado para compensar as perdas dos royalties.

Políticos deixam diferenças de lado para brigar pelo Rio

União contra o roubo dos royalties foi o principal tema de encontro de prefeitos e prefeitas
O roubo, pelo Congresso, dos royalties dos produtores de petróleo uniu ontem políticos com interesses aparentemente inconciliáveis. Eles passaram por cima da prematura e acirrada disputa pela sucessão de 2014 para se juntarem na luta contra a falência do estado. Foi esta a tônica da abertura do 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) em parceria com O DIA.
Um mesmo discurso uniu o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, candidato do PMDB em 2014; a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, mulher do deputado e também candidato Anthony Garotinho, do PR; a vários políticos do PT do senador Lindbergh Farias, como o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Pezão se destacou entre os participantes, na maioria políticos, arrancando aplausos da plateia de 60 prefeitos, 16 vice-prefeitos e cerca de 400 participantes, que lotaram o auditório do Hotel Blue Tree, em Búzios, ao falar do quanto a medida do Congresso é injusta com o futuro das cidades e dos prefeitos recém-eleitos.

“O Rio deve muito aos nossos três senadores e 46 deputados. Sem a luta deles, já estaríamos liquidados”, disse Pezão.
Ele classificou o roubo dos royalties como “uma violência maior do que a da ditadura militar, que fez a fusão à força dos estados da Guanabara e do Rio, sem criar as condições”.

Presidenta da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha definiu o movimento contra o assalto aos royalties como “uma luta suprapartidária e sem palanque”. Ela participou da mesa de abertura até o encerramento.

O encontro elegeu por aclamação a nova diretoria da Amaerj e marcou uma mudança no perfil da associação, que era mais interiorana e agora terá como presidente um prefeito da Baixada, Max Lemos (PMDB), de Queimados. Outros cardeais políticos da Baixada estiveram no evento, que termina hoje, como Alexandre Cardoso (PSB), de Caxias, e Dennis Dauttmam (PCd0B), de Belford Roxo. Os dois passaram a integrar a Associação, que já foi presidida pelo vice-governador.

O editor-chefe do DIA, Aziz Filho, reiterou o engajamento do jornal na defesa do Rio. Muitas vezes, segundo ele, a imprensa se vê entre a busca da imparcialidade e a justiça. “O DIA não é imparcial nessa briga. Nós temos um lado, que é o da defesa dos direitos, do equilíbrio federativo e da decência política. Mergulhamos de cabeça em defesa do Rio”, declarou o jornalista.

Nova lei dos royalties já sai hoje no D.O.

A presidenta Dilma Rousseff promulgou a nova lei dos royalties na noite de ontem, quando recebeu o projeto enviado pelo Congresso, onde 142 vetos presidenciais ao texto foram derrubados. Dilma tinha até segunda-feira para promulgar a lei, que já será publicada hoje do Diário Oficial da União.


Enquanto isso, em Campos, uma multidão vai erguer hoje milhares de cópias da Constituição para manifestar sua esperança de que o STF faça valer a Carta Magna e declare inconstitucional a nova lei dos royalties. Rosinha Garotinho mandou fazer 30 mil cópias da capa da Carta para o ‘Ato em defesa dos royalties e da Constituição’.

Todos contra Eduardo Campos

Além da defesa do Rio contra a nova lei dos royalties, os prefeitos foram unânimes em rejeitar a proposta de acordo para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie a ação de inconstitucionalidade que será impetrada pelos estados produtores de petróleo contra a nova lei.

O grande vilão do evento foi o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que liderou a proposta de um acordo para manter a distribuição antiga dos royalties nos contratos já firmados, deixando a pulverização dos recursos apenas para os futuros projetos do pré-sal.

“O governador de Pernambuco foi o grande incendiário e agora quer apagar o fogo com a água alheia. O acordo tinha que ser feito antes desse estupro à Constituição”, atacou o presidente da Alerj, Paulo Melo, dando a senha para uma série de discursos com críticas a Campos. Melo arrancou aplausos com um discurso pontuado por episódios de injustiças do Congresso contra os estados que têm petróleo.

“Essa história do acordo é um deboche ”, resumiu o presidente da Aemerj, Vicente Guedes.
Fonte: Mônica Rodrigues (O Dia)

quinta-feira, 14 de março de 2013

Governador Eduardo Campos (PE) Propõe novo acordo para os royalties

Brasília Provável candidato do PSB à Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PE) tomou a frente das negociações sobre a divisão da verba dos royalties do petróleo. Embora o Estado de Pernambuco seja beneficiado com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do petróleo, por ser não produtor, o governador disse que vai trabalhar por uma solução de consenso que impeça a "judicialização" do tema.

"Vou militar em torno dessa crença pra ajudar a baixar a temperatura, o diálogo se dar de maneira civilizada, tranquila. Ninguém vai levar isso no grito, na marra". A proposta de Campos, que já havia sido sugerida por representantes do Rio de Janeiro ao presidente do Senado, é não mexer nos contratos já assinados para exploração dos campos do pré-sal.

Para garantir uma receita imediata aos Estados não produtores, haveria a antecipação pela União de parte dos royalties dos campos não licitados pela União. "O princípio é que não dá para judicializar essa questão. Dá para fazer o entendimento. Um debate sobre royalties acontecendo desta forma enquanto o Brasil está gastando milhões importando gasolina? É preciso bom senso neste momento. Saber ganhar não significa destruir os outros", afirmou.

Campos participou hoje de reunião com os governadores e os presidentes da Câmara e do Senado para debater o "pacto federativo" e propostas para reduzir as dívidas estaduais.

Os governadores do Espírito Santo e do Rio, os mais prejudicados com a derrubada dos vetos, não participaram da reunião.

Irritados com a votação dos vetos, conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os dois governadores boicotaram o encontro no Congresso. Renato Casagrande cumpriu agenda em Brasília, mas não participou do ato. Como o tema royalties não é consensual entre os Estados, o tema não entrou na conversa dos governadores com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Campanha

Campos disse que vai procurar as "partes" envolvidas em busca de uma solução - mas nega que sua participação seja uma estratégia para ganhar visibilidade em ano pré-eleitoral. "2014 a gente discute em 2014. Estamos terminando as tarefas de 2012 ainda, como é que nós vamos colocar o Brasil num debate sobre 2014? Acho que é hora de pautar o que una os brasileiros, enfrentar a pauta densa".

Sobre o impasse em torno dos royalties, Campos disse que com "boa vontade e espírito de renúncia", a União e os Estados produtores e não produtores vão chegar a um consenso.


Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Química e petroquímica têm US$ 8 bi em projetos parados

Com a paralisação de projetos importantes, a indústria química e petroquímica vive um momento difícil.

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quarta-feira, 13 de março de 2013

Cresce o número de trabalhadores estrangeiros no Brasil

BRASÍLIA – O número de autorizações de trabalho concedidas a estrangeiros somou 73,022 mil em 2012, uma alta de 3,5% em relação ao ano anterior. O aumento foi ainda mais significativo na categoria empregos permanentes. Neste caso, foram concedidos 5.835 vistos, um volume 26% acima do contabilizado em 2011.

Na categoria de empregos permanentes, com autorização de dois anos ou mais, o setor de petróleo liderou a lista de atividades mais buscadas, seguido por serviços de engenharia, consultoria empresarial, fabricação de automóveis e construção civil.
Entre as nacionalidades dos estrangeiros que migraram para o Brasil no ano passado, Portugal foi o país que mais enviou trabalhadores (848 vistos de trabalho). Depois dos portugueses, destacaram-se os chineses, os americanos e os espanhóis.

O número final de mais de 70 mil vistos é um dado bruto, que envolve situações bem distintas: desde a vinda de um técnico para consertar uma máquina até o profissional que vem para o Brasil trabalhar em uma empresa brasileira, traz a família e se enraíza mais no país. Explica Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração.

São Paulo atraiu mais imigrantes

De acordo com Almeida, São Paulo foi o estado que mais atraiu trabalhadores, com 2.891 vistos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.446 autorizações. Minas Gerais veio em terceiro lugar, com 361 imigrantes.
As principais ocupações são em níveis gerenciais, nas áreas de produção e operações, de pesquisa e desenvolvimento, analistas de negócios e analistas de sistemas. Técnicos em mineração e engenheiros também se destacaram. Já o número de diretores de empresas cresceu 22%.
No caso dos diretores, isso significa que novas empresas de capital estrangeiro que se estabeleceram no Brasil estão trazendo seus executivos para trabalhar aqui.

Outro dado relevante, destaca ele, diz respeito às pessoas físicas que trazem para o Brasil suas economias para investir no país, em geral abrindo uma firma ou se associando a alguma empresa. Neste caso, houve 1.176 autorizações, volume que corresponde a um aumento de 15%. Os investimentos desses estrangeiros somaram, no ano passado, R$ 286,4 milhões.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Imigração, o governo tem buscado formas de simplificar o ingresso de trabalhadores estrangeiros. Uma das saída é a redução do volume de documentos exigidos e a realização de todo o procedimento pela internet.
Estamos trabalhando em uma nova política, para trazermos trabalhadores qualificados para o Brasil.

Fonte: Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/cresce-numero-de-trabalhadores-estrangeiros-no-brasil-7438391#ixzz2NQBvWMJw
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Cheios de profissionais brasileiros qualificados no Brasil e os "expecialistas" me saem com essa justificativa. Por que será que eles não vieram antes???
 


ANP divulga edital para 11ª rodada de leilões para exploração de petróleo

Serão ofertados 289 blocos, 166 no mar e 123 em terra. Rodada será realizada no Rio nos dias 14 e 15 de maio.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta terça-feira (12) o edital e o modelo de contrato da 11ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás, prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro.

Os documentos estão disponíveis no site www.brasil-rounds.gov.br e também podem ser obtidos no escritório da ANP a uma taxa de R$ 18,80 para o edital e de R$ 6,30 para o modelo do contrato.
Ao todo, serão ofertados 289 blocos em 23 setores de 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. A oferta cobre uma área de 155.800 quilômetros quadrados. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar – 81 em águas profundas, 85 em águas rasas – e 123 em terra.

A agência explicou que incluiu mais 117 blocos, além dos 172 inicialmente ofertados na 11ª rodada: 65 na Bacia Foz do Amazonas, 36 na Bacia de Tucano, 10 na Bacia de Pernambuco-Paraíba e 6 na parte marítima da Bacia do Espírito Santo.

Objetivos

Segundo a ANP, os objetivos da 11ª rodada são diversificar geograficamente a produção de petróleo e gás, promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a indústria nacional enfocando empresas de pequeno e médio porte e fixando companhias estrangeiras no país para dar continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

A oferta de áreas em vários estados visa a descentralizar a produção de petróleo e gás no país de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais e incentivar o crescimento da indústria petrolífera em regiões em que este segmento é inexistente ou incipiente.

A ANP promove na segunda-feira (18) um seminário técnico-ambiental e na terça (19), um seminário jurídico-fiscal para tirar dúvidas sobre a 11ª rodada.

No dia 6, num forum sobre gás ralizado no Rio, a ANP confirmou a realização da12ª rodada de licitações dedicada especialmente à exploração de gás não-convencional a ser realizada em novembro. As ofertas de blocos exploratórios poderão ter a participação de pequenas e médias empresas, informou a ANP.
 
Fonte: G1 - 12/03/2013 12h06- Atualizado em 12/03/2013 12h08

segunda-feira, 11 de março de 2013

ANP pode arrecadar pelo menos R$ 500 milhões na 11ª rodada de licitações de blocos de petróleo


Rio de Janeiro – A 11ª rodada de licitações para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural deve render à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo menos R$ 500 milhões. O valor se refere apenas aos bônus de assinatura dos 172 blocos já incluídos no leilão, caso todos sejam arrematados.
O bônus é o valor pago pela empresa vencedora para garantir o direito de explorar e produzir petróleo em determinado bloco. Os recursos obtidos com os bônus de assinatura são destinados à ANP, mas podem ser contingenciados pela União. A rodada está prevista para acontecer nos dias 14 e 15 de maio deste ano.
A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, acredita, no entanto, que o valor vá ultrapassar R$ 1 bilhão, já que as empresas podem oferecer lances maiores do que o mínimo exigido pela agência, caso haja disputa nos leilões dos blocos.
Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) incluir outros 117 blocos propostos pela ANP, os bônus de assinatura mínimos devem render pelo menos mais cerca de R$ 130 milhões à agência. A ampliação deverá ser analisada pelo CNPE ainda esta semana para que façam parte da 11ª rodada, atendendo a pedido da presidenta Dilma Rousseff.
Dos 289 blocos que devem participar da rodada, o que tem valor mais baixo é um bloco em terra na Bacia de Sergipe-Alagoas, que pode ser arrematado por apenas R$ 25 mil. Já o mais caro fica no mar, na Bacia da Foz do Amazonas, e tem lance mínimo de R$ 13,6 milhões.
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Pena contra trabalho escravo deve ser maior, defende Raquel Dodge

Procuradora-geral falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em deze...