quinta-feira, 21 de março de 2013

Deputados apresentam PEC com nova distribuição de royalties

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que redistribui de forma mais igualitária entre Estados e municípios os royalties do petróleo. Foram coletadas, em dois dias, as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição.

A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União; 35% aos Estados, a serem distribuídos conforme as regras do fundo de participação estaduais; e 35% aos municípios, distribuídos de acordo com o rateio do fundo de participação dos municípios.
Marcelo Castro argumentou que só restou essa alternativa aos parlamentares já que todas as sete votações sobre royalties no Congresso foram questionadas, ora por vetos presidenciais, ora por liminares do Supremo.
 
"Não cruzaremos os braços porque estamos lutando pelo que é justo para o Brasil. Para diminuir as desigualdades, para fortalecer a federação, para dar direitos a todos os brasileiros independentemente de onde estejam localizados", afirmou. Ele destacou que, caso a proposta seja aprovada, a divisão dos royalties do petróleo ficará definida na Constituição Federal. "Aí eu quero ver o que é que o ministro Fux, a ministra Carmem Lúcia vão dizer. Só se eles disserem que a Constituição não vale", criticou.

Retaliação
 
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) classificou a iniciativa como uma retaliação, já que o assunto já se esgotou no Congresso e agora deve ser decidido pelo Judiciário. "É como se o Legislativo tivesse a plena palavra porque tem aqui a representação da sociedade, dos estados. Mas nós somos um poder, que é um poder colegiado, e que tem divergências", destacou. O parlamentar lembrou que a presidente da República vetou a proposta com argumentos constitucionais.
 
"Se fosse um placar estaria 2 a 1. Estaria 2 votos para dois poderes e um voto para o Legislativo, porque Executivo e Judiciário estão na mesma linha. Então vai dizer que é a ditadura do Legislativo, não vejo dessa forma", acrescentou.

Suspensão

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente os efeitos da lei que redistribui imediatamente os recursos da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios. A decisão é resultado de ações judiciais apresentadas por parlamentares de estados produtores, os mais prejudicados com a nova divisão. O mérito da questão deve ser julgado em abril.
Marcelo Castro afirmou que se a Corte mantiver a eficácia da lei, a PEC será retirada.

 
Fonte:Da Agência Câmara, em Brasília
 
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