terça-feira, 2 de maio de 2017

Luz no fim do túnel, por Julia Mota

O ambiente de negócios no setor de petróleo e gás no Brasil atravessa um novo ciclo.
Há 20 anos, no final dos anos 90, o Brasil se abriu à livre concorrência nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, com a promulgação da Lei do Petróleo[1]. Viramos o eldorado das petroleiras multinacionais que vieram investir e participar das licitações da ANP, e chegamos a conceder 52% da área exploratória a essas companhias privadas[2]. Além da diversificação do parque industrial, as empreiteiras e empresas de engenharia, prestadoras de serviço e fornecedores de toda a cadeia de suprimentos, todos se beneficiaram com o forte crescimento da demanda local. Milhares de parcerias se estabeleceram entre empresas brasileiras e estrangeiras, que vieram a reboque das petroleiras, trazendo infinitas tecnologias, investindo em treinamento e gerando milhares de empregos.
A Petrobras passou a operar de maneira mais eficiente, livre de procedimentos burocráticos inerentes a uma estatal, e, impulsionada pelos altos preços do petróleo na época, registrou recordes sucessivos de lucros e se tornou a oitava maior empresa de petróleo de capital aberto do mundo.
A partir da entrada do governo do PT, houve forte retrocesso após drástica mudança de rumo. O setor passou a sofrer um intervencionismo estatal exacerbado, e as políticas para o setor foram conduzidas de forma a novamente concentrar as atividades na Petrobras. A empresa se tornou pivô de um projeto de poder político, com o seu aparelhamento e a condução temerária dos negócios, sem falar na cartelização criminosa e o famigerado esquema de corrupção que ainda se revela a cada dia com a operação Lava Jato. E por razões mais ideológicas do que racionais, perdemos a oportunidade de fazer licitações durante cinco anos, em um período em que o barril do petróleo estava a mais de US$ 100!
Algumas medidas, como a política de conteúdo nacional e o estímulo à formação técnica e profissionalizante, foram adequadas e importantes, considerando o papel significativo do setor de petróleo no desenvolvimento econômico local. Mas protecionismo não resolve de forma isolada, sem equacionar entraves internos. Não bastou o governo exigir conteúdo local sem enfrentar o custo Brasil, realizando as reformas trabalhista e tributária, bem como outras reformas estruturais fundamentais. A indústria nacional tem capacidade e pode ser competitiva, mas não adianta reservar mercado sem ambiente de negócios eficiente, desburocratizado e livre de corrupção.
Mas o pior foi a reconcentração exagerada das atividades nas mãos da Petrobras. Isso tem um caráter perverso, à medida que toda a indústria fica extremamente dependente de um único contratante. Esse contratante pode estabelecer uma relação abusiva com os fornecedores, pois ele não tem concorrente. Ele impõe regras contratuais leoninas, rejeita todo e qualquer pleito de fornecedores, e, ao final, se houver injustiça, ele não é acionado no judiciário porque nenhum fornecedor pode se dar ao luxo de ir para a lista negra. Ora, existe pior punição do que não ser convidado para uma licitação?
E o pior: quando esse monopolista espira, o setor todo morre de pneumonia. Assim, com a crise da Petrobras, os estaleiros, as empreiteiras e toda a cadeia de fornecimento atravessam imensas dificuldades. A fragilidade do sistema era notória.
Luz no fim do túnel?
Em uma guinada liberal, o governo atual está tentando resgatar os conceitos e princípios de 20 anos atrás. Promovendo menor intervenção estatal na economia e dando um novo rumo para o setor, visando viabilizar um planejamento seguro por parte dos investidores. A ANP foi fortalecida e tem agido com mais transparência e agilidade, enquanto a nova diretoria da Petrobras adotou ações de compliance. O setor foi priorizado e considerado estratégico para a geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e industrial.
A participação obrigatória da Petrobras como operadora no pré-sal foi revogada. Caso a Petrobras não exerça seu direito de preferência, os blocos são licitados pela ANP nas condições normais do regime de partilha.
Mais recentemente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou (dia 11 de abril) o calendário plurianual de rodadas de licitações de blocos exploratórios, concessão e partilha, e de campos terrestres maduros, com previsão de 10 rodadas, entre 2017 e 2019.
Quanto à política de Conteúdo Local, sob aplausos do IBP[3] e suas representadas e forte crítica das organizações representantes da indústria local, o CNPE reduziu os índices e simplificou o sistema, reduzindo substancialmente a exigência de contratação local.
Considerando que não há expectativa de recuperação do preço do barril nos próximos anos para além de US$ 60, a sinalização dada pelo atual governo é crucial para colocar o Brasil novamente no páreo para os investimentos.
Apesar das dificuldades e dos processos de desinvestimento, o plano de negócios da Petrobras 2017-2021 prevê investimentos consideráveis, de US$ 74,1 bilhões, principalmente em Exploração e Produção. Sob essa nova gestão, mais independente, a companhia tem convidado empresas estrangeiras a participar de licitações em diversas áreas, de construção de dutos a instalação de sistemas submarinos. Apesar das críticas das entidades representantes da indústria interna, essas licitações vão promover novamente parcerias e transferência de tecnologia, uma vez que os editais exigem consórcio ou SPE[4] com empresas brasileiras. Assim, a mão de obra utilizada tende a ser local, bem como a aquisição do material necessário.
O Brasil tem uma das maiores reservas offshore do mundo e apesar da retração momentânea, há perspectivas de em breve voltar a liderar a indústria global de petróleo e gás offshore. A regulação favorável, maior segurança e estabilidade jurídica vão atrair investimentos. O grande desenvolvimento da arbitragem e mais recentemente da mediação, como forma consensual de resolução de conflitos, é outro fator positivo importante na gestão de risco feita pelos investidores e fornecedores.
O potencial de aumento da exploração e produção, a necessidade de investimentos em downstream, logística, infraestrutura de gás natural e geração de energia termelétrica são enormes e tornam o país muito atraente para investidores com visão estratégica.
Mas há que se continuar a transformar esse país eliminando as barreiras internas ao desenvolvimento: corrupção, burocracia excessiva, altos custos trabalhistas, legislação fiscal complexa e ineficiente e infraestrutura precária (portos, aeroportos, estradas e ferrovias). E o governo deve cumprir seu principal papel, priorizando investimentos em saúde, educação e segurança, que são os pilares de uma sociedade desenvolvida.

[1] Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com a instituição do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), atual Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; [2] Dados da ANP; [3] Instituto Brasileirode Petróleo, Gás e Biocombustíveis;[4] Sociedade de Propósito Específico

Sobre a autora: Julia Mota é advogada e mediadora especializada no setor de petróleo e gás, sócia do SFME Advogados.

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