segunda-feira, 6 de junho de 2016

Deputados e senadores tentam mudar delação premiada

Mecanismo capaz de provocar temor na alta cúpula de Brasília, a delação premiada, espécie de acordo que permite a corruptos contar detalhes dos esquemas de desvio de dinheiro público e denunciar cúmplices em troca de redução de pena, está no foco de políticos de diversos partidos no Congresso Nacional. Levantamento da agência Lupa, vinculada à revista Piauí, mostra que nove projetos de lei propondo mudanças na delação foram apresentados na Câmara e no Senado desde a primeira fase da Operação Lava Jato, em março de 2014. Pelo menos dois dos parlamentares que apresentaram os PLs são investigados hoje.
Os textos em tramitação propõe, por exemplo, que pessoas que tenham rompido colaborações anteriores não possam fazer uma nova delação, que cada advogado só possa atuar na defesa de um delator em cada processo,  e que o conteúdo de uma delação não seja suficiente para abertura de denúncia contra as pessoas mencionadas. Outra mudança proposta é que presos não possam fazer colaborações.
As propostas partiram de parlamentares de quatro partidos: PT, PMDB, PSB e PSD. Um dos textos é do pernambucano André de Paula (PSD), atual secretário estadual das Cidades. Ele apresentou o PL 223/15, que cria novas regras para o crime de improbidade administrativa. Um dos artigos permite que os acordos de colaboração possam ser aplicados em penas de suspensão de direitos políticos ou de multa por ato de improbidade administrativa. Pela regra, apenas a multa seria passível de perdão completo.
Segundo André de Paula, o objetivo central do projeto é impor penas mais severas para a improbidade administrativa e dificultar a prescrição. “Com a apresentação do PL, manifesto meu irrestrito apoio ao instituto da colaboração premiada, não só porque acredito que tal instrumento tem contribuído para o fim da impunidade dos crimes contra a Administração Pública, como também por reconhece que, graças a ele, o sistema de Justiça Criminal, ao estimular a mudança de práticas e promover a expulsão de corruptos, está dando início à tão almejada reforma de nossa política”, diz.
Presidente e relator da CPMI da Petrobras, o ex-senador Vital do Rego (PMDB), atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentaram, ambos em 2014, projetos para que as CPIs tivessem acesso às informações sigilosas das delações. No último dia 19, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra ambos, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo quem membros da CPMI teriam cobrado dinheiro para barrar depoimentos de  empresários. A dupla alega inocência.
Só na Lava Jato, 52 acordos de colaboração premiada já foram firmados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 2,9 bilhões já foram recuperados em função desses acordos de delação.
Jornal do Commercio
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