Cronograma de Rodovias Está sob Risco

A demora na contratação de parte dos estudos de impacto ambiental já ameaça o cronograma de duplicação de algumas das rodovias concedidas à iniciativa privada no fim do ano passado. Todos os trechos devem estar inteiramente duplicados em até cinco anos. O governo, por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ficou responsável pela elaboração do EIA-Rima em cada uma das estradas e pela obtenção das licenças ambientais.

Dos cinco anos iniciais de concessão, o primeiro é dedicado aos trâmites do licenciamento, abrindo caminho para a realização das obras mais complexas nos quatro anos seguintes. Em parte das rodovias que estão sendo transferidas ao setor privado, no entanto, o cumprimento efetivo do cronograma já começa a ficar sob risco.

A situação mais preocupante é a da BR-163, no Mato Grosso, cujo leilão foi vencido pela Odebrecht em dezembro. O estudo que dá partida ao processo de licenciamento, conhecido como EIA-Rima, sequer foi contratado pelo governo até agora. Uma licitação deve ser lançada em fevereiro e a estimativa oficial é que a empresa contratada para elaborá-lo inicie seus trabalhos em maio.

Em outro trecho da BR-163, no Mato Grosso do Sul, o calendário também ficou apertado. A CCR, empresa controlada pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa, arrematou a concessão da rodovia em dezembro e deverá assumir sua gestão até março.

A confecção do estudo para essa rodovia, porém, ainda nem começou. No dia 8 de janeiro, a EPL inabilitou a consultoria que havia oferecido o melhor preço para fazê-lo, devido à falta de documentos que comprovassem atendimento a todas as exigências do edital. Só na quinta-feira passada foi habilitada outra empresa, que terá 210 dias (sete meses) para entregar o EIA-Rima concluído. Todas as licitações estão sendo feitas pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC).

Depois da entrega, é preciso realizar audiências públicas e obter duas licenças diferentes: a prévia (que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento) e a de instalação (que autoriza o início das obras). O Ibama fez um compromisso informal de soltar as duas licenças em um prazo total de oito meses depois de ter recebido o EIA-Rima. Somado ao tempo de elaboração dos estudos, as concessionárias podem levar quase dois anos para receber aval dos órgãos ambientais.

Na BR-050 (GO/MG) e na BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), os estudos já foram contratados e devem ser concluídos até meados de 2014, deixando o cronograma bem mais folgado. O lote arrematado pela Triunfo, que inclui trechos de três estradas, está no fio da navalha. Não se pode dizer, entretanto, que já existe atraso.

O presidente da EPL, Paulo Passos, minimiza os riscos de atraso na duplicação das rodovias recém-privatizadas. Conforme ele lembra, enquanto as licenças não são obtidas, as novas concessionárias poderão adiantar seus trabalhos em trechos de até 25 quilômetros que se enquadram em uma portaria interministerial publicada em meados de 2013.

Pela portaria, as novas concessionárias ficam autorizadas a começar obras de duplicação com base apenas em um termo de compromisso a ser assinado com o Ibama, em um ou mais trechos de até 25 km. Isso cria uma "via rápida" que dribla o licenciamento.

Para isso, é necessário que esses trechos cumpram uma série de requisitos: eles devem estar fora da Amazônia Legal e não implicar retirada de vegetação nativa, realocação de população ou impacto em terras indígenas e quilombolas. Para topar essa flexibilização, o Ibama já deixou claro, nos bastidores, que não pretende liberar muito mais do que 10% de toda a duplicação das rodovias.

Com essas obras, as empresas vencedoras dos leilões já poderão iniciar a cobrança de pedágio, de forma a não ter um desfalque importante na geração de caixa. Uma das concessionárias, no entanto, não pode se beneficiar disso. A Odebrecht, por assumir uma rodovia situada dentro dos limites estabelecidos pela Amazônia Legal, só pode duplicar trechos depois das licenças.

Nos outros casos, a questão não é se as novas concessionárias vão conseguir cobrar pedágio, já que elas aparentemente não terão dificuldades em fazer os 10% de duplicação iniciais - mas quando poderão continuar com os trabalhos dos 90% restantes.

"Estamos trabalhando com bastante aperto", reconhece Paulo Passos, ponderando em seguida: "Tecnicamente, é possível cumprir [com a previsão de duplicação em cinco anos]. Significa uma grande mobilização e um bom planejamento para a execução de tudo, mas é possível."

Se houver atrasos por causa do licenciamento, a concessionária ganha um prazo adicional e não é prejudicada com multas. Fica obrigada, porém, a dar um desconto proporcional nas tarifas de pedágio. O mecanismo visa compensar os usuários da rodovia.

Até os últimos leilões, eram as próprias concessionárias que se responsabilizavam pelos estudos ambientais e pela obtenção das licenças. Esse processo mudou devido à "síndrome OHL ". A empresa espanhola arrematou cinco das sete rodovias concedidas, no governo Lula, incluindo a Régis Bittencourt e a Fernão Dias.

A OHL, que acabou vendendo seus ativos para a Arteris, ficou sem executar compromissos contratuais. Dizia ter enfrentado excesso de burocracia no licenciamento ambiental. Para o governo, os estudos estavam mal feitos. Diante do impasse, que atrasou as obras, o Palácio do Planalto decidiu assumir a responsabilidade pelo EIA-Rima de cada rodovia nas novas concessões.



Passos avalia que foi uma decisão correta. "Os estudos demoravam, eram feitos sem a qualidade necessária e colaboravam para o nível de inexecuções contratuais. Esse novo compartilhamento de obrigações nos dá boas razões para acreditar no cumprimento dos cronogramas", diz o ex-ministro.


Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner De Brasília

Segunda, 20 Janeiro 2014 08:52 Geral

Empregos de petróleo e gás têm salários de R$ 68 mil em Santos

Por conta do pré-sal, especialistas acreditam que região irá crescer.
Empresa de recrutamento diz que salários serão de R$ 5 a R$ 70 mil.

A Baixada Santista está ganhando novas oportunidades de emprego no setor de petróleo e gás. Algumas dessas vagas chegam a oferecer remunerações que ultrapassam os R$ 20 mil. Além das companhias relacionadas ao assunto que estão criando sedes na região, as empresas de recrutamento já consideram a Baixada como uma porta de entrada para profissionais deste mercado por conta do pré-sal da Bacia de Santos.

Márcia Chiadegatti, da Robert Half, empresa de recrutamento com mais de 300 escritórios pelo mundo, é responsável pelas operações na Baixada Santista e no ABC Paulista. Ela acredita que a região ainda tem muito para crescer. “Acredito que o mercado é maior que está hoje. A gente percebe um movimento mais tímido de empresas que vem para Santos e elas estão começando a contratar profissionais mais técnicos”, diz.

Há muitas oportunidades para profissionais mais especializados como gerentes de manutenção e diretores. O salário depende do nível de conhecimento e de responsabilidade dentro da empresa. Segundo ela, um gerente geral do setor de petróleo e gás, responsável por uma operação como um todo, pode ganhar em tornou de R$ 35 mil. Após dez anos na empresa, o salário chega a R$ 68 mil em grandes companhias. Diretores comerciais, que estão começando na empresa, podem ter a remuneração de até R$ 27 mil. Outros profissionais como engenheiros e coordenadores contábeis precisam ser graduados, além de já terem experiência de cerca de 3 a 4 anos na área e um bom nível de inglês. Para esses profissionais, o salário inicial gira em torno de R$ 5 mil. De acordo com a Chiadegatti, o inglês é muito importante no setor de petróleo e gás. “Grandes empresas precisam fazer negócios com essas pessoas, ou então ela faz parte de um grupo de fora do país e precisa reportar as informações da empresa”, explica.

Chiadegatti conta que o mercado de petróleo e gás ainda é muito novo no Brasil e em Santos e por isso, é necessário trazer profissionais do Rio de Janeiro e de outros países. Segundo ela, isso é uma das reclamações das empresas que estão se instalando na Baixada Santista e que acabam aumentando salários para trazer os profissionais qualificados para a região. “Há grande dificuldade de encontrar profissionais que não inflacionem o mercado. Senão entra em um ciclo e as empresas não têm condições de remunerar”, diz.

O professor do curso de Engenharia de Petróleo e Gás, Áureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo explica que os salários são elevados porque a indústria de petróleo segue padrões internacionais. Tudo é cotado em dólar. Para ele, a remuneração vai de acordo com as exigências do mercado. “Precisa saber inglês, ter noções de qualidade, noções de logística, além do conhecimento técnico específico. Essas pessoas podem estar trabalhando hoje aqui e amanhã em outro lugar do mundo”, diz.

Professor acredita que é preciso qualificar pessoas
na região (Foto: Mariane Rossi/G1)

O especialista diz que o mercado de petróleo na Baixada Santista é antigo por conta do refino e distribuição de derivados da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, que existe há mais de 50 anos. Ele fala que, agora, o foco é a exploração e a produção do petróleo. “A colocação de pessoas contempla um efeito multiplicativo, desde as profissões técnicas e toda a cadeia de serviços, como área de saúde e hotelaria", diz.

Figueiredo explica que a engenharia subsea, especialidade da engenharia de petróleo e gás em que é preciso saber toda a complexidade de situação para explorar o petróleo que esta a 2 mil metros abaixo da terra, saber sobre pressão atmosférica, condições das correntes do mar e temperatura, é uma das áreas em que se procuram mais profissionais no mundo. “Tem poucas pessoas especializadas nisso. Temos que começar a nos preparar. Tem coisas que só ao longo do tempo as pessoas vão aprender. Se os brasileiros não ocuparem o espaço eles vão trazer gente da Indonésia, de outros lugares", fala. Ele diz que o primeiro passo para concorrer a essas vagas é ser graduado e se qualificar na área.

Porém, o especialista afirma que é preciso cautela por parte do mercado para que não haja uma grande quantidade de profissionais do mesmo setor. Uma recente pesquisa feita pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo mostrou que 49% dos alunos matriculados em 2010, no ensino a distância, optaram por cursos no setor de petróleo e gás. Ele dá o exemplo da Bacia de Campos. “Milhares de pessoas foram para lá e criou-se um cinturão de pobreza em volta da cidade. As pessoas não tinham qualificação. Se o cara nem consegue entender a ordem que está sendo dada a ele, porque é em outra língua, ele não vai ser colocado em um lugar que ele pode até morrer”, explica.

Para ele, a vinda de estrangeiros é imprescindível. “Não vamos ter a pretensão de que tudo vai ser ocupado por brasileiros. Vai precisar vir pessoas com conhecimentos que acabarão passando informações para os nossos profissionais. Assim como quando implantaram a refinaria, vieram técnicos estrangeiros. Hoje nós temos uma engenharia de excelência nessa área”, diz ele. Figueiredo explica que é importante empregar profissionais brasileiros, de várias áreas, para que possam fazer essa indústria do petróleo e gás crescer e que o núcleo de riqueza retorne para o próprio país.

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EVENTO - SEGURANÇA DO TRABALHO

Gás natural: benefícios chegam ao comércio e às residências da capital mineira

A cada dia, mais estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte abraçam os benefícios do gás natural. A novidade já conquistou 37 consumidores e, de acordo com o engenheiro da área comercial da Gasmig, Flávio Ramos, o mercado urbano pode crescer ainda mais com a consolidação do projeto Anel Sul, principalmente com a sua ampliação para outros bairros da região, como Sion, Belvedere, Buritis e Vila da Serra.

Entre os novos clientes, está o Pizzarella, restaurante estabelecido há 41 anos no bairro Santo Agostinho. O gás natural está sendo utilizado na cozinha e nos fornos de pizza. O sócio-proprietário e gerente do estabelecimento, Nelson Soares Nogueira Júnior, afi rma que a economia e a segurança foram fatores determinantes para a escolha pelo energético. “Pelas contas iniciais, o preço será melhor. Além disso, tem a diminuição do risco de explosão, porque é um gás mais leve que o ar e se dissipa se houver vazamento, diferentemente do GLP. O energético utilizado anteriormente também deixava grande quantidade de resíduos nos fogões e nas panelas”, comenta.

Avanço na popularidade

O aumento no número de clientes desse segmento está popularizando o uso do gás natural na capital mineira, como já ocorre em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras partes do mundo. “Não temos essa cultura por aqui, é algo novo no mercado, estamos acostumados a comprar gás no cilindro”, conta o proprietário da Academia Samurais, presente no bairro Santo Agostinho há 50 anos, Marco Antônio Braga, outro novo cliente da Gasmig. 

De acordo com ele, a possibilidade de receber o gás encanado e contínuo, com a medição no próprio local, é muito conveniente. “Eu já tinha pensado em usar o gás natural e é muito bom saber que vou contar com essa comodidade”, afi rma Marco Antônio. Com a chegada do gás natural, o aquecimento de duas saunas e da água de seis chuveiros será feito pelo energético. “Espero baixar o custo e garantir pressão normal no fornecimento, algo que não acontece atualmente, uma vez que o GLP, na fase fi nal do cilindro, não fornece a pressão necessária à caldeira”, complementa.

Com o início da operação nos primeiros clientes comerciais, a expectativa é de que mais comerciantes se sintam seguros em fazer a opção pelo gás natural, alavancando o crescimento das vendas para o segmento. “Desde que iniciamos o trabalho de captação no bairro Santo Agostinho, o grande desafi o tem sido conquistar a confiança do mercado em um produto novo e pouco conhecido do público mineiro, mas as perspectivas são as melhores, já que ele vem sendo muito bem-aceito, seja nas residências ou nos estabelecimentos”, analisa o especialista da Gasmig, Leonardo Maia.  

Divulgação

Para alavancar a expansão do gás natural entre os estabelecimentos comerciais e residenciais na região Centro-Sul de Belo Horizonte, a Gasmig vem investindo em diferentes formas de divulgação, de modo a tornar o produto mais próximo dos belo-horizontinos. A campanha tem o objetivo de informar a disponibilidade do energético nos bairros Santo Agostinho e Lourdes, focando em seus principais atributos: praticidade, economia e sustentabilidade. Entre as ações desenvolvidas, destaque para embalagens da Gasmig em pizzarias e padarias, displays de mesa e anúncios em TVs corporativas nos bares, restaurantes, farmácias, salões de beleza, elevadores e adesivos em espelhos de academias de ginástica.

Ampliação dos negócios

O segmento do mercado comercial urbano também apresentou avanços na captação de clientes fora da região do Anel Sul. Exemplo disso foi o contrato celebrado entre a Gasmig e o Ramada Encore Minascasa, hotel localizado no Vetor Norte de Belo Horizonte, importante polo de investimentos do Estado. O empreendimento será inaugurado em fevereiro de 2014, com foco no atendimento às demandas da Copa do Mundo, e já iniciará suas operações com a utilização do gás natural.

fonte: Gasmig

Veja críticas e argumentos contra o primeiro leilão do pré-sal

O primeiro leilão do pré-sal brasileiro, do campo de Libra, tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Até a noite de sexta-feira (18), 19 ações judiciais foram propostas em todo o Brasil, das quais sete já tinham sido negadas pela Justiça.

As críticas abrangem desde pontos específicos do edital, a falta de estudos mais abrangentes, até a própria validade da realização de um leilão.

Veja abaixo algumas críticas e argumentos contrários ao leilão.

Governo pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões

O governo brasileiro pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal, afirma Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O valor da perda foi calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues.

O cálculo considera royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital; preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20.

Em outros cenários, com o preço do petróleo mais alto ou mais baixo que o estipulado, as perdas do governo variam. Com o barril a US$ 60, o governo deixaria de arrecadar R$ 176,8 bilhões; se o barril valer US$ 105, as perdas do governo são de R$ 222,3 bilhões.

Brasil não vai controlar ritmo da produção do petróleo 

Um dos argumentos de quem é contra o leilão é de que ele fere o "interesse nacional", porque, com o modelo adotado pelo edital, faz com que o Brasil renuncie ao controle do ritmo de produção de petróleo para atender à demanda dos países consumidores.

"Eu sou contra a realização do leilão já por causa deste ponto", afirmou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Junto com o advogado Fábio Konder Comparato, ele protocolou uma das ações contra a realização dos leilões que foi indeferida pela Justiça.

"Estrategicamente, o Brasil deveria se alinhar à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e à Rússia, que são os grandes produtores de petróleo. Juntos, eles conseguem manter o preço do barril em cerca de US$ 100. A China está preocupada em garantir o abastecimento de petróleo para alimentar o seu crescimento econômico e, para ela, interessa um preço mais baixo", argumentou.

Três das onze empresas que vão participar do leilão são chinesas.

União pode receber menos que o mínimo determinado em Lei

No que diz respeito à legislação brasileira, são atacados alguns pontos do edital para o leilão do pré-sal, com base na lei da partilha (Lei nº 12.351/2010).

O edital prevê que os valores ofertados pelas empresas deverão ser compostos exclusivamente pelo percentual de Excedente em Óleo para a União. Vence o leilão a empresa que apresentar o melhor retorno para o governo.

Pela lei da partilha, é preciso determinar um percentual mínimo para este excedente, chamado óleo-lucro, que foi definido em 41,65%. Na tabela 10 do edital, no entanto, o governo flexibiliza esta proporção, condicionando-a ao preço do barril e à produtividade dos poços.

Assim, no pior cenário possível, se o preço do petróleo chegar a menos de US$ 60,01 e a produção diária dos poços for de menos de 4.000 barris, o excedente em óleo para a União seria de apenas 9,93%.

No melhor cenário, que considera o petróleo a US$ 160 e a produção média acima de 24 mil barris por dia, o percentual mínimo seria de 45,56%.

Petrobras já assumiu todos os riscos e custos da descoberta

De acordo com o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, o modelo do leilão de pré-sal não poderia ser a partilha da exploração, porque a lei determina que, nestes casos, o risco da descoberta do petróleo deve ser da empresa contratada.

Só que, no caso do pré-sal, a Petrobras já descobriu o petróleo na região, então a exploração já está garantida.

Além disso, o edital da ANP não prevê a devolução dos custos de descoberta. "Foi a Petrobras que perfurou o poço e fez os estudos iniciais", disse Sauer. Ele estima que os custos rondem US$ 100 milhões, "e sua devolução pela empresa que vencer o leilão não está prevista no edital", afirmou.

Melhor campo está sendo usado para 'teste'

O Tribunal de Contas da União também fez críticas em relação ao modelo adotado para licitar áreas no pré-sal. Segundo o ministro José Jorge, que foi relator do parecer do TCU, os estudos que basearam o edital são frágeis e não há um plano para os próximos campos que serão licitados.

José Jorge chamou a atenção para o fato de o campo de Libra, que é o maior do pré-sal, ser o primeiro a ser leiloado. "Estão usando o melhor campo descoberto até agora para fazer um teste", disse.

Luiza Calegari. Do UOL, em São Paulo 18/10/2013. 21h28

Veja as principais regras do leilão e contrato de Libra.

RIO DE JANEIRO - O governo separou a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil para leiloar na segunda-feira, em regime que garante à União a gestão das reservas.

A primeira rodada de licitações do pré-sal licitará Libra, uma área com volume de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis de óleo na bacia de Santos.

Veja a seguir as principais regras para a licitação e o contrato de Libra:

REGIME DE PARTILHA - Para regiões consideradas estratégicas como a do pré-sal de Santos, o atual regime de concessão foi substituído pelo modelo de partilha da produção, pelo qual as empresas se comprometem a compartilhar com a União uma parcela no volume de óleo produzido no campo.

ESTATAIS NA GESTÃO - Seja qual for a empresa ou consórcio vencedor da área de Libra, terá de se aliar à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para representar a União na gestão das áreas da partilha.

PETROBRAS OPERADORA - A Petrobras será operadora da área de Libra com no mínimo de 30 por cento de participação no consórcio que ficar com a área.

DISPUTA - As empresas ou consórcios interessados no primeiro leilão do modelo de partilha disputarão os 70 por cento restantes da participação de Libra segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, descontados os custos para viabilizar a produção, ganhará a licitação.

ROYALTIES - Os royalties serão pagos no montante correspondente a 15 por cento do volume total da produção de petróleo e gás.

PISO DO LEILÃO - As ofertas dos concorrentes ao bloco de Libra deverão respeitar o percentual mínimo de 41,65 por cento do petróleo, após o desconto dos custos de produção (que incluem os royalties).

BÔNUS DE ASSINATURA - O governo determinou que o consórcio vencedor de Libra pagará um bônus de assinatura fixo de 15 bilhões de reais, dos quais 50 milhões de reais ficarão com a Pré-Sal Petróleo (PPSA).

PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO - A fatia do governo nos ganhos obtidos com Libra poderá chegar a 75 por cento ou mais, incluindo o excedente em óleo, tributos e o bônus de assinatura, na avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

CONCORRÊNCIA - Um mesmo grupo societário não pode participar de consórcios concorrentes na licitação, o que foi avisado a duas estatais chinesas que se inscreveram para participar do leilão, CNOOC e CNPC . Outras nove empresas estão inscritas para participar do leilão: a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a malaia Petronas, a colombiana Ecopetrol, a Petrogal (da portuguesa Galp e da chinesa Sinopec), a Petrobras, a hispano-chinesa Repsol Sinopec Brasil (da Repsol com a Sinopec), a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.

PRAZOS - O contrato de partilha para a área de Libra terá duração de 35 anos, dos quais 4 anos serão voltados para a fase de exploração e o restante destinado ao desenvolvimento e produção.

PARTILHA - A União e o consórcio vencedor partilharão mensalmente o volume de petróleo e gás natural produzido em Libra. A parcela do excedente em óleo que caberá à União deverá variar de acordo com a média do preço do petróleo tipo Brent e a média da produção diária de petróleo dos poços produtores do campo.

COMPENSAÇÃO POR INVESTIMENTOS - O consórcio vencedor poderá recuperar mensalmente o custo em óleo (entre investimentos realizados para explorar e desenvolver a área), respeitando o limite de 50 por cento do valor da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30 por cento do valor da produção nos anos seguintes, para cada sistema produtivo do bloco. No entanto, se os gastos não forem recuperados neste período, havendo necessidade, o consórcio poderá ficar com o percentual de 50 por cento do valor da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

RECONHECIMENTO DE GASTOS - Os gastos para a área de Libra terão de ser aprovados pelo Comitê Operacional, responsável pelos planos da área petrolífera, formado pelas empresas (inclusive Petrobras) e pela PPSA, estatal que representa a União, e posteriormente chancelados pela PPSA individualmente.

PODER GOVERNAMENTAL - A Pré-Sal Petróleo (PPSA) terá 50 por cento do poder de voto no Comitê Operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15 por cento dos votos. Desta forma, o governo terá pelo menos 65 por cento do poder de voto na gestão da área do pré-sal, com possibilidade de este percentual crescer caso a Petrobras entre com participação no consórcio acima do mínimo exigido por lei.

CESSÃO - A área de Libra poderá ser objeto de cessão por parte das empresas, mediante prévia anuência do governo, ouvida a ANP.

EXPORTAÇÕES - As empresas que participarem do consórcio de Libra poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de petróleo, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao contratado que limite suas exportações.

Reuters, por Sabrina Lorenzi (17/10/2013. 12h10)

Leilão de Libra não justifica greve dos petroleiros, avalia secretário

RIO  -  A principal motivação da paralisação dos petroleiros iniciada nesta quinta-feira se relaciona à obtenção do acordo coletivo salarial, avalia o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, que não vê o leilão de Libra como justificativa para o movimento. "Estamos em um momento de acordo coletivo. Então, não sei até que ponto [o leilão de Libra] seria motivo para uma greve dessa. A Petrobras vai participar de Libra", afirmou.

Já Helder Queiroz, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou que a greve dos funcionários da Petrobras é legítima e que, em tese, os sindicalistas pedem o retorno do monopólio. Entretanto, ele frisou que é esperado que se haja ordem e segurança.

Queiroz destacou ainda que o marco regulatório do setor atual foi construído e aprovado pela sociedade. "Cabe a nós [ANP] garantir que o marco regulatório seja cumprido", afirmou.

Os 15 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) decidiram na quarta-feira aderir ao indicativo de greve lançado pela entidade na semana passada. As paralisações começaram nesta quinta-feira e, de acordo com a federação, não têm prazo para terminar. Estão sendo organizadas marchas e mobilizações em todo o país.

As reivindicações são o cancelamento do leilão do campo de Libra e avanços na campanha salarial. A categoria tem cerca de 150 mil trabalhadores da Petrobras, Transpetro e subsidiárias e pede aumento de 20,32%, a ser dado de maneira escalonada— reajuste de 6,6%, relativo à variação do Índice do Custo de Vida do Dieese (ICV),  mais 5% de ganho real em cima do valor corrigido e, sobre ele, a variação do PIB de 2010 (7,5%), “a título de produtividade”.

7/10/2013 às 12h45. © 2000 – 2013. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. Por Marta Nogueira | Valor. Dado Galdieri/Bloomberg