RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ao Tribunal do órgão a condenação da Petrobras (PETR4; PETR3) por conduta anticompetitiva no fornecimento de gás natural, após denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), de acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
A recomendação, que aconteceu após conclusão de um processo administrativo, será distribuída a um conselheiro relator e julgado pelo Plenário do órgão, responsável pela decisão final.
Segundo a denúncia da Comgás, a atuação anticompetitiva da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática um programa de desconto nos preços do gás, encerrado em 2015.
Em nota à imprensa, o Cade explicou que a Petrobras tem dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás: o primeiro é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios; o segundo é o Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente à fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benefício dos descontos apenas aos contratos da NPP.
A Comgás declarou que a política de descontos da Petrobras favorece as distribuidoras que obtêm gás somente por meio dos contratos da NPP, como, por exemplo, a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à da Comgás, no oeste paulista.
A Comgás, que opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região, obtém gás natural das duas modalidades de contratos existentes.
Entretanto, segundo a empresa, o contrato exclusivamente boliviano, que não foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no preço final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de gás na sua região ficasse mais cara para os consumidores.
"Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás", afirmou o Cade.
Em nota, a Petrobras disse que ainda não há um posicionamento definitivo do Cade sobre o tema e "que continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos, tomando todas as medidas cabíveis na esfera administrativa".
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