A SIT/MTE (Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego) definiu os procedimentos de descadastramento voluntário de instituições que não utilizam mais o benzeno. Pela Portaria Nº 507, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro, a empresa deve enviar relatório de vigilância e saúde de todos os trabalhadores incluídos no PPEOB (Programa de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno) e que atuaram durante o período de seu cadastramento.
De acordo com o coordenador geral de Normatização e Programas do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Alexandre Scarpelli, a empresa deverá apresentar o pedido de descadastramento voluntário ao MTE, que por sua vez, deverá informar os resultados à CNPBz (Comissão Nacional Permanente do Benzeno).
Scarpelli ressalta que “com essa solicitação, assinada pelo representante legal da instituição e anexada a uma cópia do contrato social e à última alteração, a empresa será retirada da lista”. O auditor fiscal do Trabalho informa também que o pedido deve apresentar ainda uma Declaração de Responsabilidade, assinada pelo responsável pelo PPEOB e pelo representante legal da solicitante, com as devidas informações preenchidas.
A portaria define também que o DSST poderá enviar a solicitação de descadastramento à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) da circunscrição onde se localiza a empresa, para inspeção, visando à verificação das informações prestadas na DR (Declaração de Responsabilidade). “Após o prazo de seis meses, a contar da data da solicitação, e não havendo informação de irregularidade na DR, o DSST comunicará o descadastramento à empresa e à CNPBz”, esclarece o coordenador da CGNOR.
BenzenoA substância é considerada chave nas áreas que envolvam subprodutos do petróleo, como colas, solventes, tintas, pesticidas, lubrificantes, ceras de polir automóveis, impressão gráfica, extração de óleos, produtos intermediários de laboratórios e farmacêuticos, explosivos, corantes, além da fabricação de isopor e outros materiais.
Entretanto, é altamente prejudicial à saúde, mesmo em pequenas quantidades e períodos mínimos de exposição. Órgãos governamentais têm tratado o benzeno como um risco sério ao trabalhador. O objetivo do poder público é prevenir a população quanto à sua exposição e criar formas de substituí-lo na indústria.
Fonte: MTE
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