Indenização por morte em acidente de trabalho

Confira os 2 tipos de indenização a que têm direito os parentes de funcionário que morre após acidente de trabalho.

A indenização por dano material significa a restituição de todas as despesas tidas em virtude do falecimento, tais como despesas com o funeral ou mesmo gastos médicos. Além disso, também pode compor esse tipo de indenização uma quantia referente a uma porcentagem da remuneração que o trabalhador falecido receberia até a expectativa de vida média da população brasileira ou até atingir a idade para sua aposentadoria.

A indenização por dano moral, por sua vez, pode ser pleiteada por aquelas pessoas que pertencem à esfera mais íntima das relações pessoais do trabalhador falecido, tal como seus filhos. Essa espécie de indenização recebe o nome de “dano moral reflexo” ou “por ricochete”, uma vez que se trata de um dano de cunho moral sofrido não pela vítima direta da ofensa, mas por pessoas próximas a ela.

Valor recebido – R$ 1,16 milhões.

Ex-empregado de uma cooperativa agroindustrial exportadora de amendoim, para a qual trabalhou de 3 de março de 2008 a 15 de maio do ano seguinte, o reclamante foi vítima, no seu último dia de trabalho, de um acidente de trabalho que lhe custou a mão direita.

A perda custou ao trabalhador sua capacidade de trabalho para funções braçais, total e permanentemente, conforme o laudo pericial, conclusão confirmada pela sentença de 1ª instância, proferida pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de Jaboticabal, que levou em conta o fato de o reclamante ter pouca instrução formal e sempre ter trabalhado em atividades braçais.

Na ação trabalhista, pediu indenização por danos morais e materiais equivalente a 5% do faturamento anual da empregadora, o que resultaria em R$ 15 milhões, aproximadamente. A 1ª Vara do Trabalho (VT) de Jaboticabal, no entanto, estipulou em R$ 500 mil a indenização pelos danos morais e estéticos (R$ 250 mil a cada título). Já a compensação pelos danos materiais foi fixada em R$ 665.075,76, ou 492 vezes o valor da maior remuneração recebida pelo trabalhador (R$ 1.351,78). O cálculo é simples: o juízo considerou a idade do trabalhador no dia do acidente (31 anos) e a expectativa de vida do homem brasileiro (72 anos) – a diferença, 41 anos, multiplicada por 12, resultou em 492 meses, daí o valor final, cujo pagamento deve ser feito em uma única vez, conforme a sentença da VT.

"As assustadoras fotos de fls. 58/65 [dos autos] demonstram o resultado do acidente de trabalho sofrido pelo autor, acidente este que se deu quando o reclamante fazia a limpeza de uma máquina denominada de ‘balão de resíduos e impurezas', e esta entrou em funcionamento, amputando a sua mão direita", sublinhou a relatora do acórdão da 2ª Câmara, desembargadora Mariane Khayat, ao dar início à fundamentação de seu voto. A ocorrência foi descrita ainda na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) de fl. 55.

A magistrada observou ainda que a culpa pelo acidente, conforme o conteúdo dos autos, foi efetivamente da reclamada. "De acordo com a prova testemunhal, o reclamante recebeu ordem do encarregado para limpar a máquina, sem receber nenhum treinamento para isso. Sua função nem era essa. Cabia-lhe a limpeza do chão, eliminando o pó, descartando embalagens, tudo relativo aos amendoins que chegavam sujos da roça, mas não as máquinas.

" A testemunha esclareceu que, enquanto o reclamante fazia a limpeza da máquina, que estava entupida por restos de amendoim, um eletricista da cooperativa, que não podia ver o trabalhador, uma vez que uma divisória separava os ambientes em que um e outro se encontravam, acabou ligando o equipamento. Ainda segundo a testemunha, o reclamante jamais havia limpado a máquina antes e os Equipamentos de Proteção Individual se restringiam a protetores auriculares e máscaras. Nem luvas recebiam, complementou.

Apesar disso, lecionou a relatora, uma questão de caráter meramente técnico impossibilitou a integração do 13º salário à indenização por danos materiais, o que elevaria a compensação a esse título a R$ 720.498,74 (533 vezes o maior salário percebido pelo reclamante). "Embora o autor tenha requerido isso na inicial, o r. Juízo [de 1ª instância] tal matéria não analisou, e o obreiro contra tal omissão não se insurgiu", explicou a desembargadora Mariane, demonstrando o porquê de ser impossível à Câmara a análise do item não apreciado pelo juízo de 1º grau. "Isso caracterizaria a supressão de instância."

Já o valor fixado a título de indenização por danos morais e estéticos foi mantido. "Considerando o grau de culpa da reclamada, as consequências do acidente na vida do reclamante, bem como o porte econômico da ré e a finalidade educativa da sanção, considero perfeito o valor fixado em R$ 500.000, sendo R$ 250.000 para cada título, moral e estético", arrematou a relatora.

Vale noticiar ainda que a cooperativa também recorreu, mas seu recurso foi julgado deserto porque ela efetuou o depósito recursal em guia errada.

Em vez da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), conforme previsto no item I da Instrução Normativa 26/2004 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), usaram a Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho (SEFIP). (Processo 0073800-20.2009.5.15.0029 RO).

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Nota do Blog: Seria por isso que o pensamento dele é tão diferente de seus nobres colegas???

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

Fonte: Marlene Bergamo -8.jun.2017/Folhapress           

EUA suspendem importação de carne 'in natura' do Brasil

Nota do Blog: Seria retelhação da visita a Russia. 

Os EUA anunciaram nesta quinta-feira (22) a suspensão de toda a importação de carne bovina "in natura" do Brasil devido a preocupações sobre a qualidade do produto.

A decisão foi uma reação ao aumento dos problemas sanitários com o produto do país. Segundo o Departamento de Agricultura americano, 11% de toda a carne bovina "in natura" exportada pelo Brasil desde março foi barrada por "preocupações com a saúde pública, condições sanitárias e problemas com a saúde dos animais".

Essa taxa de reprovação, ainda segundo o governo dos EUA, é muito maior do que a média global: de 1%.

Desde março os EUA passaram a fiscalizar 100% da carne brasileira, após a Operação Carne Fraca, que investiga esquema de corrupção na fiscalização de frigoríficos.

Segundo a Folha apurou, o governo brasileiro teria sido informado da decisão dos EUA nesta quinta-feira.

"É um prejuízo intangível e afeta principalmente a consolidação e a imagem do setor", diz Antonio Camardelli, presidente da Abiec (reúne a indústria exportadora de carne).

Esse tranco vem logo após o segmento sofrer as consequências das operações da Polícia Federal e da delação premiada dos donos da JBS.

Segundo Camardelli, a carne "in natura" brasileira foi recusada devido a abscessos provocados por reação de animais à vacina contra a aftosa. O gado brasileiro é vacinado duas vezes por ano.

Porém, Emílio Salani, vice-presidente do Sindan (que reúne as indústrias produtoras de vacina contra a aftosa), diz que o abscesso "não é característica de nódulo vacinal".

Além do produto que já foi recusado pelos norte-americanos, o Brasil tem pelo menos 150 contêineres no mar indo em direção aos EUA.

A suspensão representa um baque, já que, após mais de uma década de negociações, as vendas da carne "in natura" brasileira tinham sido liberadas pelos EUA em meados de 2016.

O mercado ainda estava se consolidando. Os EUA foram o oitavo maior cliente da carne brasileira de janeiro a maio, com 2,8% das compras em volume.

Segundo o governo americano, a suspensão será mantida até que o Ministério da Agricultura do Brasil "tome as ações corretivas que o Departamento de Agricultura considerar satisfatórias".

No comunicado, os EUA reconhecem que o governo brasileiro já começou a lidar com o problema ao decidir suspender preventivamente a exportação para o país de cinco unidades: três da Marfrig, uma da JBS e outra da Minerva. 

Deputados querem volta do extintor de incêndio em carros

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto que vai contra decisão de 2015 do Contran, mas para valer ainda precisa passar por outra comissão e ser aprovado no plenário.

Extintor de incêndio não é obrigatório em carros desde 2015

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no final de maio, um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil.

É o primeiro passo para frente do projeto PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), que discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, em novembro de 2015, o pedido para reverter a decisão.

O equipamento não é exigido desde 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo.

"Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo", afirma o deputado no projeto.

No final de maio, todos os membros da Comissão de Viação e Transportes aprovaram a ideia. O relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), disse que a regulamentação do Contran "não apresenta justificativa consistente".

"Essa questão causou polêmica e trouxe diversos transtornos aos proprietários de veículos e aos comerciantes e fabricantes de extintores", afirmou Remídio Monai.

Agora o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para aprovação no plenário da Câmara.

Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

O que diz o Contran

Segundo o órgão, a decisão de suspender a obrigatoriedade ocorreu após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. A conclusão foi que o uso do extintor sem preparo representa mais risco ao motorista do que o incêndio em si.

O Contran ainda citou a baixa incidência de incêndios entre o volume total de acidentes com veículos, e um número menor ainda de pessoas que dizem ter usado o extintor.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio.

Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

"Em crash tests, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, afirmou o Contran.

Polêmica sem fim

Desde 1970, rodar com veículos sem o extintor ou com ele vencido ou inadequado era considerado infração grave. O Brasil era um dos poucos países que mantinha a obrigatoriedade.

Em 2004, uma resolução do Contran estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC, em vez do tipo BC que era usado até então. Porém, a medida foi derrubada e voltou a valer em 2009.

Em janeiro de 2015, todos os veículos deveriam ter o modelo do tipo ABC, que seria mais eficaz. No entanto, o produto sumiu das prateleiras e dos postos com a alta procura, e a mudança foi adiada por 3 vezes.

Em meio à polêmica, em setembro de 2015, o Contran decidiu que o extintor deveria ser opcional em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Ou seja, a falta do equipamento não seria considerada infração, nem resultaria em multa.

Muita gente reclamou depois de gastar dinheiro comprando o novo tipo ABC reclamou. A bagunça foi comparada à do kit de primeiros socorros, que passou a ser obrigatórios nos carros em 1998 e, no ano seguinte, a exigência foi derrubada.

Fonte: G1

“O BRASIL ESTÁ PRONTO PARA UM PRESIDENTE NEGRO?”

A pergunta foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante encontro com artistas na casa de Caetano Veloso, no Rio de Janeiro; no jantar, ele afirmou que sua tendência é não disputar a presidência da República em 2018; 

"A verdade é que eu resisto. Estou mais para não ser", disse ele, segundo relato da coluna de Mônica Bergamo. Barbosa disse que ainda que preza muito a sua liberdade – e que isso não tem preço.

Entre os presentes, estavam artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda, que o convidaram para um encontro e tentaram convencê-lo a mudar de ideia

Segundo pesquisas recentes, Barbosa teria potencial para chegar a um segundo turno e até vencer a disputa, uma vez que conta com baixa rejeição, num ambiente de descrédito geral da classe política.

Nota: Ele não vem. Aposto

Medida Provisória 774 pode causar a demissão de 83 mil pessoas no setor de TI

Uma Medida Provisória está preocupando bastante quem trabalha com tecnologia da informação no Brasil. Caso a MP 774 seja aprovada, é possível que mais de 83 mil pessoas que trabalham no setor de TI fiquem desempregadas. O problema são as modificações da tributação sobre a folha de pagamento, que vêm sendo debatidas entre empresas e o Governo.

Com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), as empresas do setor estão tentando mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento ao setor. O fim da desoneração pode gerar esse tanto de demissões, de acordo com um estudo conduzido pela Brasscom, o que representaria um corte de quase 15% do total da força de trabalho atual.

A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, a fim de minimizar o crescente déficit das contas públicas. De um lado, o governo entende que a desoneração da folha não contribui para com a recuperação da economia, mas o estudo da Brasscom mostra que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI com forte formalização da mão de obra. Ainda de acordo com a associação, a remuneração cresceu 14,3% ao ano, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre os anos de 2010 e 2015, enquanto a receita bruta atingiu o teto de R$ 78,1 bilhões, o que representa um crescimento anual de 12%.

Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, a política de desoneração permitiu que muitos que trabalhavam como PJ fossem formalizados com carteira assinada, e “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor, na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”.

A revisão dessa política de desonerações, contudo, não é consenso no governo. Há quem argumente no legislativo que o Brasil acabará fechando uma janela de oportunidades se não apoiar o setor de TI. De acordo com previsões de Maximiliano Martinhão, Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, 65% das crianças de hoje exercerão profissões que ainda não existem, mas que estão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Segundo empresas e executivos de TI, a política atual de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de um estímulo à competitividade na indústria, sendo que o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços de tecnologia consumidos no Brasil, independentemente de sua origem, e obrigatória para todos. Dessa forma, a contribuição social se daria pelo consumo, e não em cima do trabalho.

Fonte: https://corporate.canaltech.com.br/noticia/governo/medida-provisoria-774-pode-causar-a-demissao-de-83-mil-pessoas-no-setor-de-ti-95776/
O conteúdo do Canaltech é protegido sob a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND). Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.

Luiz Fux - O Melhor

"Quem quiser investigar o Supremo, pode investigar do jeito que quiser. 

Os ministros do Supremo não são impassíveis de serem investigados. 

Agora, é preciso que haja uma razão. 

E se a razão for desagrado do governo com relação a decisões judiciais, essa razão ela se anula pela bastardia da origem."

Vossa Excelência: LUIZ FUX (meu novo herói)

Justificativa do voto a favor da cassação da chapa Dilma/ Temer

Ao votar, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, Herman Benjamin, para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. De acordo com o voto do ministro, “hoje vivemos um verdadeiro pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos em razão do despudor dos agentes políticos que violaram a soberania popular. O ambiente político hoje está severamente contaminado. E a hora do resgate é agora”.

Luiz Fux considerou que os fatos que levaram à discussão nesse julgamento “são gravíssimos, são insuportáveis”. “Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa agora, com esse conjunto, vou me sentir confortável usando um instrumento processual para  não encarar a realidade?”, questionou o ministro emendando com a resposta: “Não”.

Ao acompanhar o relator, o ministro considerou que a decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. “Direito e realidade não podem ser apartados justamente numa decisão final”, afirmou.

“Acolho as conclusões do relator”, disse Fux, ao relatar os pontos relevantes que considera suficientes para a cassação da chapa, como a existência de ilícitos comprovados de “propina-poupança” na Petrobras, distribuição de propinas, a existência de caixa dois, entre outros. Por fim, o ministro afirmou que vota pela cassação da chapa como magistrado e “como brasileiro que amo este país, que é o berço dos nossos filhos e netos, em nome da ética e da moralidade”.

Palmas, palmas e palmas!!!!!!!!!!

Brasil lança metas para conservação de oceanos

O Brasil apresentou, nesta quinta-feira (8), Dia Mundial dos Oceanos, compromissos voluntários para a conservação dos recursos marinhos durante a Conferência sobre Oceanos 2017, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, sediado no prédio da ONU em Nova Iorque, teve como tema Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14).

O compromisso do Brasil com o ODS 14 foi reforçado por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul e o planejamento espacial marinho com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil.

“Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comenta José Pedro de Oliveira Costa, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A pasta é uma das organizações que representam a nação brasileira no encontro da ONU.

Investimento e conservação

Principal medida proposta pelo Brasil na Conferência, o Fundo Azul do Brasil será dedicado à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. O projeto propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz dessas áreas.

Parcerias distintas serão responsáveis pelo investimento previsto de US$ 140 milhões até 2022. O valor contribuirá para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, com impactos positivos também na mitigação de mudanças climáticas.

“O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 e os compromissos firmados no Acordo de Paris”, complementa Maretti.

Ministros do TSE

Apenas para sua curiosidade: Saber quem colocou esses ilustres onde estão hoje:

Gilmar Ferreira Mendes (Presidente) PSDB

Luiz Fux  PT

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa PT

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (não informado)

Napoleão Nunes Maia Filho PT

Admar Gonzaga Neto PMDB

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (não informado, mas já foi advogado PT, PSDB e PMDB)

Resposta do TEMER a Polícia Federal (parte 1)

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

R. Meu capacho, meu faz tudo, meu garoto de recado.

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

R. há muito tempo. Sim. Foram muitos, secretário, meus olhos e ouvidos dentro do congresso.

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

R. Sim, há muitos anos.

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

R. Isso só pelo caixa 1, mas o ajudei mais via caixa 2. Precisava de um capacho no congresso e ele tem o melhor perfil para isso.

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

R. Não, sou fiel aos meus amigos e espero o mesmo deles.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidtaura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

R. Não, um capacho já era o suficiente.

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

R. Sim, para isso banquei ele, que não era ninguém até então.

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

R. Sim, como negar!

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

R. Trocar de favores e atualização de informação.

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

R. foi intermediário.

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

R. que pergunta é essa? Você colocaria na sua agenda um compromisso com uma... bem essa acho bobagem responder. Pula!!!

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

R. meus hábitos são os mais diferenciados possíveis e dependendo do assunto e com quem, tenho sim. Empresários da rede globo, das offshores entre outros

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

R. Sim, acertos de negócios. Uma mão lava a outra e as duas lava a cara

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

R. Falastrão, mas rico e com disposição de ajudar os “amigos” se é que me entende.

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

R. Sim, para mais uma rodada de acertos de negócios.

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

R. Sim, acertos financeiros e trafico de influencias.

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro ELISEU PADILHA mantinha encontros ou contatos com o empresário JOESLEY BATISTA, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

R. Sim, acertos financeiros e trafico de influencias.

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, JOESLEY BATISTA disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a EDUARDO CUNHA e da manutenção de mensalidades destinadas a LÚCIO BOLONHA FUNARO, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de JOESLEY BATISTA, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de LÚCIO FUNARO e de EDUARDO CUNHA, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a JOESLEY BATISTA, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de LÚCIO FUNARO ou de EDUARDO CUNHA?

R. Não, essas pessoas roeram a corda, são fracos e merecem ser presos.

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou EDUARDO CUNHA, em eventual acordo de colaboração?

R. Sim,

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por EDUARDO CUNHA?

R. Sim,

21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?

R. Amizade. Vários. Lavagem de dinheiro entre outros

fonte: google

O Custo JBS & Cia

Acreditem!!!! Sempre comentei que todo tipo de desenvolvimento tinha seu preço... Olha esse...

O caso JBS-Temer está levando parlamentares a realizar uma exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior.

Ontem, o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou no plenário resultados de uma análise preliminar: em um período de seis anos, a União emprestou ao BNDES um total de R$ 716 bilhões. Como o Tesouro Nacional não dispunha do dinheiro, o governo foi ao mercado privado. Tomou recursos pagando juros de mercado, a 14,25% ao ano pela taxa Selic, e repassou à JBS, Odebrecht e outras empresas ao custo entre 5% e 6%, pela TJLP. Negócio de mãe para filho. 

O resultado, lembrou, é um subsídio sem precedentes, de R$184 bilhões. “A sociedade vai pagar por isso até o ano de 2060”, disse Dias. Faltam 42 anos para liquidar a conta. 

fonte:POR LYDIA MEDEIROS
31/05/2017 05:30

Andreas von Richthofen 'Não queira saber como é minha vida',

Morador da região onde jovem foi encontrado conta que 'ele falava coisas desconexas', mas que não parecia que era bandido

O irmão de Suzane von Richthofen, que estava entre os usuários de drogas retirados de uma casa na Chácara Monte Alegre, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, na madrugada da última terça-feira (30), disse aos policiais militares que o abordaram: "Nem queira saber como é minha vida", foi o que revelou um dos moradores da região.

O consultor tributário Mauricio Orlando, de 51 anos, que vive na vizinhança onde Andreas von Richthofen, de 29 anos, foi encontrado disse à Folha de São Paulo que o jovem "estava assustado". "Acho que não queria que soubessem quem era", completou.

Andreas rasgou as roupas ao pular as grades de uma casa e ser espetado por lanças. Ele caiu em um jardim e deitou sob a janela, quando moradores perceberam uma movimentação estranha. "Ele falava coisas desconexas. Percebi que não era um bandido", contou Orlando.

Moradores afirmam que Andreas não tinha aparência de alguém que frequentou a cracolândia, "mas estava visivelmente transtornado", disse o agente de importação Renato Gomes Júnior, de 52 anos.

O irmão de Suzane contou que morava na rua República do Iraque, mas que a sua "casa está zoada", que é onde a família Richthofen vivia.

Andreas se assustou com a chegada de um segundo carro da PM e se escondeu no banco do passageiro do carro de um morador. Ele foi arrancado do carro pelo motorista e levado pela PM para uma clínica psiquiátrica.

Suzane von Richthofen foi condenada a 39 anos pelo assassinato do pai e da mãe, em 2002.

Lamentável!!! 

'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações

O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal.Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.

É melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado", avaliou.Para Moro, as delações foram extremamente importantes para o avanço da Lava Jato.

CRIME ORGANIZADO

O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado.

"Esse processo do Brasil foi extremamente importante para a expansão das investigações. A utilização desse instrumento também leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. Acaba tendo um efeito disruptivo."

"A corrupção sistêmica é tão grave quanto o crime organizado. E aquelas ferramentas que muitas vezes são tidas como essenciais contra o crime organizado, também se fazem necessárias no enfrentamento da chamada corrupção sistêmica", disse Moro.

O juiz curitibano, responsável pela Lava Jato em primeira instância, disse ainda que a corrupção prejudica e economia e também a democracia, uma vez que afeta a confiança que a população tem nos governantes.

"Se as pessoas entendem que a prática de crimes, que a trapaça, passa a ser uma regra de comportamento, isso afeta significativamente a confiança que as pessoas têm no sistema democrático. Esse é o principal aspecto negativo da corrupção sistêmica. Por isso é necessário, urgente e prioritário enfrentar a corrupção em todas as suas formas, mas especialmente essa dita corrupção sistêmica", enfatizou.

Aplaudido de pé no momento de sua chegada, Sérgio Moro dividiu o palco com outros famosos do mundo jurídico: Antonio di Pietro, que foi procurador da Mãos Limpas, operação italiana de combate à corrupção e que é muitas vezes comparada à Lava Jato, e Carlos Alexandre, juiz da operação Marquês, que investiga desvios entre políticos e autoridades em Portugal.

Antes da palestra do trio, a segurança do local foi reforçada e o auditório esvaziado para uma varredura em busca de bombas e armas.

FUTURO

Apesar de reconhecer a magnitude do esquema de corrupção descoberto, Moro afirmou que o Brasil está avançando.

"O Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação", disse o magistrado.

Moro se disse confiante com o futuro pós-Lava Jato."Então embora se tenha muitas vezes uma visão negativa sobre esses casos que estão sendo descobertos no Brasil, peço que vejam esses casos em outra perspectiva. Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado." 

fonte: (Folhapress)

Delegado que abriu caso Teori é assassinado

Adriano Antonio Soares abriu as investigações do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, em janeiro deste ano

Dois delegados da Polícia Federal (PF) foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira, 31, em uma casa noturna em Florinópolis (SC). Um deles, Adriano Antonio Soares, era o chefe da PF em Angra dos Reis e abriu as investigações do acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, em janeiro deste ano.

O outro, Elias Escobar, foi delegado em Volta Redonda por dois anos. Ambos não estavam a serviço e se divertiam na casa noturna quando houve um desentendimento entre frequentadores do lugar, que levou a um tiroteio por volta das duas horas.

Uma terceira pessoa também foi baleada, mas permanece internada em um hospital da cidade. Um dos policiais, segundo informações do portal de notícias G1, morreu no local e o outro na unidade de saúde.

Por volta das 5h30min, segundo a Polícia Militar, pessoas dentro de um carro passaram atirando em frente ao hospital, mas ninguém se feriu. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil está investigando o caso, com apoio da PF, mas até agora nenhum suspeito foi detido.

Em janeiro, quando o avião que transportava Teori caiu, teorias da conspiração espalharam-se pela internet de que o ministro do Supremo TRibunal Federal (STF) teria sido morto em decorrência da Lava Jato. A nova ocorrência deve levar às mesmas suspeitas.

fonte: Redação O POVO Online

Foto de Moro está estampada em trem de Lisboa

Juiz é é um dos convidados da 5ª edição das Conferências do Estoril, que reúne personalidades para discussão de temas relacionados à Globalização

O trem que leva passageiros de Lisboa para Cascais, cidade litorânea próxima à capital portuguesa, ganhou um novo visual. Os vagões estão estampados com a foto do juiz Sergio Moro, entre outros convidados da Conferência de Estoril.

O juiz brasileiro participou, na última terça-feira (30) da mesa "Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?". Ao lado de Moro estavam o juiz português Carlos Alexandre, o ex-procurador italiano Antonio Di Pietro e o jurista e líder da equipe de defesa de Julian Assange, Baltasar Garzón, de acordo com o site República de Curitiba.

A 5ª edição das Conferências do Estoril aconteceu de 29 a 31 de maio e reuniu personalidades para discussão de temas relacionados à Globalização. O ciclo de debates e palestras promovido por uma empresa privada de consultoria e pela Câmara Municipal de Cascais.