Dois coelhos de uma pancada só

Dedução corriqueira de que atuais governadores são perdulários e responsáveis por toda a confusão que se vive decorre de uma visão superficial e preconceituosa

O ano se inicia sem solução para os estados com elevados buracos financeiros, como no caso de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde os atrasos de pagamento a fornecedores e, mais recentemente, a servidores (inclusive aposentados), estão virando rotina e se agigantando. O perigo é a decretada “calamidade financeira” atingir proporções de uma crise social aguda. (Recorde-se a de Alagoas no governo FH, quando uma greve de policiais levou à intervenção branca no estado).

Inexistem passeatas ou apedrejamento de prédios na área federal. A União só evitou uma situação parecida com a dos estados ao financiar via emissão de moeda (com óbvio risco de hiperinflação) seus gigantescos déficits primários acumulados em 2016-17, da ordem de R$ 300 bilhões. Só não aceita adiantar dinheiro aos estados, mesmo com lastro na securitização de recebíveis de sua propriedade. Isso poderia ocorrer como parte do equacionamento de seu enorme problema previdenciário, que, de resto, é idêntico ao que ocorre — também sem solução — nas contas da União. Em estudo que postei no meu blog e em inae.org.br, isso é explicado em detalhe.

O governo acaba de apresentar uma nova proposta de adiamento do pagamento do serviço das dívidas estaduais, com contrapartidas duras para os governadores aprovarem nas assembleias, mas sem contemplar uma injeção de recursos capaz de permitir que esses entes ponham seus atrasados em dia e negociem mudanças estruturais adequadamente. De acordo com a receita de Brasília, servidores, entre outros, teriam de absorver perdas financeiras expressivas sem saber quando passariam a receber seus rendimentos regularmente.

A Câmara desaprovou essa proposta, e o governo vetou a desaprovação, estando o assunto hoje no limbo. Continua, então, o alto risco de uma crise social sem precedentes nas capitais respectivas. Liminar da presidente do STF acaba de impedir novo bloqueio mensal das contas do Estado do Rio para pagamento de parte do serviço de sua dívida com a União. Isso mostra que a intransigência do governo em adotar uma solução razoável para o assunto poderá gerar o pior dos mundos, que seria a suspensão pura e simples dos pagamentos de dívida pelos estados, supondo o julgamento final do mérito a seu favor, em face das frágeis camadas atingidas. Seria o Poder Executivo se mostrando, uma vez mais, incapaz de resolver seus próprios problemas junto com o Congresso, enquanto o STF salva a pátria.

A saída via securitização de recebíveis decorre da constatação de que o “X” da questão é o gigantesco déficit previdenciário do setor público, que produz um passivo atuarial igualmente gigantesco nos estados, na União e nos municípios. Esse passivo tem de ser equacionado conforme dita o artigo 40 da Constituição, combinando a destinação de ativos e de contribuições dos empregados, aposentados, pensionistas e empregadores a um fundo específico para tal fim.

Um subproduto importante desse equacionamento é exatamente a possibilidade de antecipar a receita da venda de parte desses recebíveis no curto prazo, que normalmente levaria muito tempo para se viabilizar nos mercados privados, para cobrir os déficits previdenciários de curto prazo, hoje com valor próximo aos dos buracos financeiros citados. Ou seja, ao equacionar os dois buracos simultaneamente, matar-se-iam dois coelhos de uma cajadada só.

Só falta agora o STF repetir o que fez há pouco, na novela dos juros simples versus compostos, mandando os demais poderes chegarem a uma solução, como a que sugeri, que equacione simultaneamente os problemas conjuntural e estrutural.

A dedução corriqueira de que os atuais governadores são perdulários e responsáveis por toda a confusão que se vive decorre de uma visão superficial e preconceituosa sobre a matéria. Examinando os balanços daqueles três estados em 2015, na pior recessão de nossa história, constatei que, em média, os governadores só administram, de fato, parcela de 40% da Receita Corrente Líquida estadual (RCL).

Com essa reduzida fatia, tiveram que pagar os gastos com pessoal ativo, outros custeios e investimentos de todas as secretarias do Poder Executivo, exceto Saúde e Educação, e toda a conta de inativos e pensionistas do estado. E como esse orçamento residual de secretarias (que inclui a área crítica de segurança) consumiu 31% da receita, ficou impossível bancar a conta de inativos e pensionistas, que foi de praticamente o mesmo valor — 32%, sobrando o déficit de 23% da RCL, que se reduziu para 15% desta, após consideradas receitas de capital residuais de 8% da RCL. Daí ser a previdência o “X” da questão.

Obviamente, os 60% iniciais foram usados para pagar os gastos dos verdadeiros “donos do orçamento”, com pouca ingerência dos governadores, ou seja, as despesas dos demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas), exclusive inativos e pensionistas, e os gastos financiados com receitas cativas nas áreas de Saúde e Educação, sem falar no Serviço da Dívida.

Fonte: O globo - 09/01/2017