Crime de lesa-pátria - Nova regulação para a exploração do pré-sal

A decisão do Congresso de retirar da Petrobras a condição de única operadora na exploração do pré-sal terá consequências desastrosas para o Brasil. Com a aprovação do projeto de lei 4.567, do senador José Serra (PSDB-SP), as multinacionais poderão explorar nossa maior riqueza sem controle, o que colocará em risco a autonomia energética do país e derrubará as receitas com a exploração.

Representantes da direita neoliberal, que podem ter contado com o apoio de multinacionais interessadas em explorar nosso petróleo, patrocinaram uma severa campanha de destruição de imagem e enfraquecimento da Petrobras. Ação para criar clima favorável para o Congresso votar mudanças no regime de partilha, que garante a propriedade das jazidas do petróleo à União.

O quadro que virá pela frente no setor petrolífero será de devastação, porque vamos oferecer exploração e venda de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do setor estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo no mercado. É um contrassenso, um crime de lesa-pátria, conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal. Vamos vender a exploração a preço de banana para que multinacionais tenham reservas para um ciclo de alta do petróleo.

A cadeia produtiva de petróleo e gás, sob a batuta da Petrobras, responde por 20% do PIB e 15% dos empregos criados. Garantimos a política de conteúdo nacional na indústria, desenvolvimento científico e domínio tecnológico na exploração e refinamento. Sem o controle da Petrobras, essas conquistas correm sério risco. Hoje, a empresa tem autonomia em relação ao competitivo mercado internacional de petróleo e é líder na tecnologia de exploração em águas profundas.

As reservas do pré-sal, tendo a Petrobras como operadora, têm produtividade acima da média mundial, a baixíssimo custo. A curva de produção diária de barris está em ascensão e em 2021 a produção deve atingir 3,4 milhões de barris/dia. A Petrobras produz o barril de petróleo na área do pré-sal entre 8 a 16 dólares o barril; nenhuma empresa produz a menos de US$ 22.

A entrada de novas empresas como operadoras vão aumentar o custo de produção e consequentemente reduzir o excedente que fica com a União e que deverá ser usado em educação e saúde. Só no campo de Libra, onde a Petrobras participa no consórcio com 40%, a alteração, se aplicada, gerará uma perda de cerca de R$ 246 bilhões para a União. As áreas de Saúde e Educação vão perder R$ 50 bilhões. Isso vai atingir os mais pobres, que dependem de políticas para o setor.

As jazidas do pré-sal estarão sob exploração imediatista e predatória com a única intenção de atender o entreguismo daqueles que não têm interesse no desenvolvimento autônomo do país, além dos interesses das grandes empresas petrolíferas estrangeiras. Aprovar esse projeto revela a natureza e os objetivos do governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto.

Carlos Zarattini é deputado federal (PT/SP)

Nota: Eles venderam a Vale, o que esperar do PSDB??? e o PT dizendo que fez isso e aquilo, só esqueceu de dizer que roubou tudo que podia. O sujo falando do mal lavado.

A Petrobras e a francesa Total anunciaram Parceria

A Petrobras e a francesa Total anunciaram acordo que permitirá parceria entre elas na exploração e produção de gás e energia não só no Brasil como também no exterior. Hoje, as duas empresas já são sócias em 15 consórcios dos quais nove no Brasil e seis lá forar. A expectativa é que até o fim do ano os detalhes da parceria estejam definidos.

A Total é uma das sócias da estatal no grande campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e agora revela interesse em participar com a Petrobras em todos os segmentos de refino, gás natural e energia. No exterior, as duas empresas atuam em conjunto no Golfo do México, no campo de águas profundas em Akpo, na Nigéria, e nos campos de gás de San Alberto e San Antonio, na Bolívia, além de serem parceiras no gasoduto Brasil-Bolívia. A empresa francesa é uma das principais do setor de óleo e gás natural no mundo, sendo a segunda maior operadora de energia solar, atrás apenas da SunPower. Para a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), contudo, o anúncio da parceria só comprova a execução da venda de ativos do atual comando da Petrobras. O coordenador da FNP, Emanuel Cancela, é enfático. "A Petrobras está fazendo uma liquidação, uma entrega de ativos maior que a da privataria tucana. A maior expertise do mundo é da Petrobras na área de exploração e produção. Foi ela quem desenvolveu tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal. Nenhuma empresa de petróleo consegue acertos maiores na perfuração de poços. O  Pedro Parente é um indicado do PSDB de Fernando Henrique que tentou privatizar a Petrobras. Agora ele diz que não vai privatizar a empresa, mas está vendendo. O Lula desmontou todo o esquema montado por Fenrnado Henrique na empresa: vendeu 30% para  a Repsol, jogou a indústria naval para os gringos. Tudo isso foi revertido por um governo democrático e popular."  Cancela diz que os petroleiros vão tentar reverter esse quadro juridicamente.  "Por isso queremos a volta de  Lula para disputar a presidência em 2018, porque ele é a pessoa que poderá desmontar todo esse esquema. O sindicato está discutindo com a categoria uma resistência. Temos chances de reverter grande parte desses negócios. O Campo de Carcará é uma província de petróleo que dobra as reservas da Noruega e foi vendido à Statoil (estatal norueguesa da área de petróleo) a preço de um refrigerante, e isso sem licitação." O dirigente confirma que o sindicato está sendo pressionando com ações na Justiça, mas garante que a categoria não vai se calar. CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO PT recorre a tribunal contra venda de empresas da Petrobras "A gente acredita que o povo brasileiro vai acordar, e a campanha do 'Petróleo é Nosso' não foi em vão, porque ela aconteceu quando o petróleo era um sonho e agora, quando ele é ralidade, a sociedade não vai permitir a entrega da Petrobras do jeito que está sendo feito e mais uma vez financiada com dinheiro público do BNDES e do Banco do Brasil." Com relação ao interesse da empresa francesa na área de energia, Cancela afirma que o atual presidente da empresa "foi o gerente que administrou o apagão no Brasil, e quem o desmontou foi a Petrobras à época da gestão de Ildo Sauer à frente da diretoria de Gás & Energia". O coordenador da FNP lembra que foi Sauer o responsável pela compra de grande parte dessas termelétricas.  "Com a construção de hidrelétricas e torres de transmissão não temos mais o risco de apagões. Quando Sauer comprou as termelétricas, a gente pagava em dólar o quilowatts de energia sem produzir. Esses setores que o Parente está tirando da Petrobras (petroquímica, biocombustíveis, fertilizantes e gás) são estratégicos e fundamentais para o país e a empresa. Não se pode ver um patrimônio, criado ao longo de 63 anos, ser entregue, assim como o pré-sal e a indústria naval."

Mostrar mais: https://br.sputniknews.com/brasil/201610256638704-petroleo-energia-gas-parceria-pre-sal-petroleiros-justica/

Petrobras começa a reverter efeitos da Lava-Jato

A estatal já conseguiu subir neste ano três degraus em um ranking de valor de mercado que reúne as grandes companhias do setor

Rio de Janeiro - Apesar de ainda carregar o título de petroleira mais endividada do mundo, a Petrobras começa a reconquistar a confiança dos investidores e a reverter os estragos deixados pelas denúncias de corrupção levantadas pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Com uma alta de 168% em suas ações acumulada no ano, a estatal já conseguiu subir neste ano três degraus em um ranking de valor de mercado que reúne as grandes companhias do setor. A estatal, que chegou a ocupar o terceiro lugar em maio de 2008, hoje é a 8ª colocada. Em janeiro deste ano, seu pior momento, estava na 11ª posição.

O presidente da estatal, Pedro Parente, comemora a escalada, mas diz que "a parte mais difícil vem agora".

"Executar um plano que inclui redução de custos e de investimento, sem reduzir metas e com ganho de produtividade, além de um programa de desinvestimento relevante, requer muita disciplina."

O projeto da Petrobras é correr com os ajustes para alcançar, em 2018, os mesmos indicadores das petroleiras que possuem grau de investimento, o selo de boa pagadora que perdeu em fevereiro de 2015. A principal meta é a redução do comprometimento do caixa com pagamento de dívida. A ideia é chegar a um indicador de alavancagem (relação entre dívida líquida e geração de caixa) de até 2,5 em dois anos. Hoje, o indicador está em torno de 5.

"Desejo o grau de investimento o mais cedo possível. A gente tem de fazer a nossa parte e o 'upgrade' (elevação da nota de risco) vem como consequência", acrescentou Parente.

Risco

Na última sexta-feira, a agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota da companhia, mas continuou indicando ao mercado que a petroleira ainda não faz parte do seleto grupo de empresas isentas de risco. A companhia continua com grau especulativo e precisa avançar cinco degraus para recuperar o selo de boa pagadora.

Um dos pontos de alerta é a investigação criminal sobre a companhia nos Estados Unidos, relacionada a corrupção e suborno. A ação afetará negativamente o caixa da empresa em um montante que ainda não está claro, destacou a Moody’s.

Também na sexta, a estatal anunciou que fechou acordo para encerrar quatro ações individuais contra a empresa, no valor de US$ 353 milhões. Essas ações tramitam em conjunto com outras 23, além de uma ação coletiva, em Nova York.

A Petrobras colhe hoje os benefícios da melhora do mercado internacional de petróleo. A empresa tem ganhos também com o resultado da alta do real frente ao dólar, por causa do alto endividamento em moeda americana. Para o mercado financeiro, também foram positivas as mudanças regulatórias feitas pelo presidente Michel Temer, que promete reduzir a interferência do governo em seus negócios.

A principal delas foi a que libera a operação do pré-sal a qualquer petroleira, e não só à Petrobras. O mercado avalia que suas reivindicações para o setor estão sendo contempladas por Parente, pelo Executivo e pelo Congresso. O contentamento é indicado pela valorização das ações da empresa.

O banco Credit Suisse, por exemplo, já não acredita que a União, sócia majoritária, deve capitalizar a estatal, como afirmou o presidente do banco, José Olympio Pereira, em entrevista ao Estado em março. A avaliação do banco é que o cenário internacional ajudou a Petrobras a superar o pior momento e que a administração passou bem pela turbulência, cortando custos, reduzindo investimentos e vendendo ativos.

Diante desse cenário, a tendência dos financiadores é reduzir a taxa de juros cobrada em empréstimos, o que faz com que a empresa já não dependa do Tesouro para quitar dívidas com vencimento no curto prazo.

Relatório do Bradesco BBI aponta que a mudança regulatória que liberou a operação do pré-sal abriu espaço para que a estatal venda fatias em projetos na região e engorde seu caixa.

Um analista de um grande banco lembra que a recuperação da empresa não pode ser medida só pelo preço da ação. Apenas depois da concretização de todos os projetos financeiros e operacionais é que será possível dizer que a crise na estatal ficou no passado.

No entanto, o mesmo analista diz que ainda há espaço para valorização dos papéis. "No começo do ano, a Petrobras fazia as contas de quando ia quebrar porque o mercado de dívidas estava fechado e a geração de caixa não cobria as dívidas de curto prazo. Agora, o momento é outro.

‘EMPRESA TEM MUITAS TAREFAS PELA FRENTE’ 
Entrevista com Nymia Almeida, analista sênior da agência de classificação de risco Moody’s 

A analista sênior da Moody’s Nymia Almeida vê a Petrobras numa trajetória positiva, em meio à venda de ativos e à definição da política de preços dos combustíveis. Apesar disso, destaca que a companhia ainda tem muitas tarefas pela frente, entre elas entregar a redução de custos que está prometendo

Qual a situação da Petrobras hoje comparada a outros momentos da sua história? O que mais preocupa?
A empresa está muito endividada e tem pouca margem de manobra. O principal problema são os US$ 27,3 bilhões que estão para vencer nos próximos dois anos e meio.

Como está a empresa em relação a outras petroleiras?

A Petrobras está em um movimento interessante, vendendo ativos, com uma tendência boa de acesso aos mercados. Mas ainda tem muitas tarefas a fazer, principalmente em relação à venda de ativos e à parte operacional, com os custos que ela pretende baixar.

A investigação criminal contra a Petrobras nos EUA é um ponto de atenção?

O único perigo é que a empresa tenha de vender mais ativos do que espera para pagar a conta. É imprevisível, todos os cenários são especulativos.

Quais os efeitos da nova política de preços de combustíveis?

A empresa está perdendo mercado e, nesse cenário, é uma decisão que faz sentido, porque é preciso oferecer preços mais razoáveis para competir. Em relação à venda de ativos, essa política está dando previsibilidade. Antes, quando o preço (do petróleo) subia, questionávamos se ela conseguiria subir a gasolina. Agora, começamos a ter um pouco mais de certeza: talvez a empresa tenha uma margem pequena, mas não vai perder aqueles US$ 10 bilhões por ano, como ocorreu de 2011 a 2014.

ANP investiga petroleiras por suspeita de subfaturamento de notas

A agência já abriu dois processos administrativos para auditar as contas de um contrato de concessão e deve estender o trabalho a outros projetos

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está investigando petroleiras que operam no país por suspeita de subfaturamento em notas de venda de petróleo para pagar menos royalties sobre a produção.

De acordo com o diretor da ANP Waldyr Barroso, a agência já abriu dois processos administrativos para auditar as contas de um contrato de concessão e deve estender o trabalho a outros projetos.

O cálculo dos royalties considera, além da produção de cada campo, o maior valor entre o preço de venda da petróleo ou um preço de referência estabelecido pela própria ANP para cada projeto.

Barroso disse que, até 2013, os preços de venda eram maiores do que o valor calculado pela ANP. A partir de então, passaram a se equilibrar.Segundo o diretor da ANP, a agência detectou um "comportamento atípico" dos preços informados pelas petroleiras.

Ele evitou maiores detalhes sobre os processos, alegando que ainda é preciso garantir "ampla defesa e contraditório".A agência não quis também informar quais são as petroleiras investigadas até agora.

NOTAS FISCAIS

Para melhorar a fiscalização, a ANP está propondo uma regra que obriga as petroleiras a apresentarem notas fiscais da venda do produto para terceiros.Normalmente, as notas apresentadas referem-se à transferência do petróleo para uma companhia do mesmo grupo no exterior.

A proposta enfrenta grande resistência das petroleiras, que alegam confidencialidade e questionam a capacidade da ANP para atuar em operações feitas fora do Brasil."Não é lícito a agência querer entrar em operações reguladas em outros países", argumenta o diretor do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Antônio Guimarães.Em agosto, 46 dos 309 campos produtores do país pagaram royalties pelo preço de venda.Como são campos de maior porte, eles representaram 64,2% da produção nacional de petróleo, informou a ANP.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta segunda (10), a agência promoveu audiência pública para discutir portaria que revê o preço de referência para calcular os royalties.O processo foi iniciado em 2015, mas suspenso no início de 2016 por determinação do governo, por meio do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Em maio, a pedido do governo do Rio, o STF derrubou via liminar a resolução do CNPE, restabelecendo a revisão, que geraria aumento de arrecadação de R$ 2,2 bilhões, segundo cálculo do IBP.Após ouvir as partes interessadas, a agência vai elaborar uma minuta de portaria para nova avaliação do governo. Com informações da Folhapress.

Petrobras volta a ser segunda maior empresa de capital aberto do Brasil

O valor de mercado da Petrobras atingiu R$ 211,64 bilhões, na sexta-feira (7) e, com isso, voltou a ser a segunda maior empresa de capital aberto por valor de mercado no Brasil. A primeira foi a Ambev, que, no mesmo dia, alcançou R$ 307,53 bilhões e se tornou ainda a maior empresa por valor de mercado da América Latina. A última vez que a companhia foi a segunda maior empresa do mercado brasileiro foi em 18 de junho de 2015. Na época, o valor de mercado da empresa ficou em R$ 185,44 bilhões, enquanto o do ItauUnibanco chegou a R$ 183,90 bilhões.

Ainda na sexta-feira, o valor de mercado do ItauUnibanco ficou em R$ 211,61 bilhões. A avaliação foi apontada em uma pesquisa da Economatica, sistema usado por analistas que acompanham o mercado de ações, títulos públicos, a indústria de fundos e diversos indicadores, nos Estados Unidos, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru.

De acordo com a Economatica, de janeiro até o dia 7 de outubro, o valor de mercado da Petrobras teve valorização de R$ 110,3 bilhões, que é a terceira maior valorização nominal da empresa. A maior tinha ocorrido em 2007, quando a companhia aumentou seu valor de mercado em R$ 201,5 bilhões. A segunda maior valorização tinha sido em 2009. A Economatica informou que, percentualmente, no período deste ano até o dia 7 de outubro houve o maior crescimento registrado desde 2000.

Segundo a Economatica, em fevereiro de 2016, a Petrobras chegou a ser a quarta maior empresa de valor de mercado na sequência da Ambev, do ItauUnibanco e do Bradesco. A última vez que ficou em primeiro lugar entre as maiores empresas de capital aberto por valor de mercado foi em 15 de outubro de 2014. Nesse dia, registrou R$ 254,44 bilhões. A Ambev alcançou R$ 247,71 bilhões.

Entre os clientes do Sistema Economatica estão, entre outros, gestoras de fundos, corretoras de valores, bancos de investimento, fundações de previdência privada e regimes próprios de previdência social.

A Petrobras informou que não iria comentar o assunto.

Ministério defende sócios em áreas do pré-sal cedidas pela União à Petrobras

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, defendeu hoje (30 de setembro) mudança na Lei sobre o Contrato de Cessão Onerosa - reservas concedidas à Petrobras pelo governo em 2010 - para atrair novos parceiros nas áreas do pré-sal. Ele falou à imprensa em evento na sede da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro, capital fluminense.

"A entrada de sócios é uma inferência natural. Esse volume [da Cessão Onerosa] é tão grande, que vai exigir um nível de investimento muito alto para ser monetizado. Poderia ser um sócio financeiro ou uma empresa da indústria", disse Félix.

Entretanto, antes de mudar a lei, o secretário enfatizou que é preciso calcular os valores a serem pagos e para quem. O contrato da Cessão Onerosa, firmada em 2010, garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo na Bacia de Santos. Mais tarde, estudos na área apontaram que possa haver até 12 bilhões de barris, de acordo com o secretário.

Agora os valores passam por um processo de revisão que trará reajustes e mudará a visão integral do contrato. “Vamos comparar os trabalhos que estão sendo feito por Petrobras e ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis]. As contas estão sendo feitas e a solução vai ter uma solução técnica e jurídica. Trabalhamos intensamente para saber as contas antes do fim do ano”, disse Félix.

Se ficar comprovado que a Petrobras será credora, Félix disse que o governo poderá pagar a petroleira em óleo com volumes da própria Cessão Onerosa, mas que para isso, é necessária outra mudança na lei. Hoje o pagamento utilizando volumes da Cessão Onerosa não é permitido. “O excedente pode entrar na negociação de pagamento e parte desse excedente pode ser usado para pagar Petrobras, mas a lei da Cessão Onerosa tem que mudar", disse o secretário. O pagamento deve sair no ano que vem.

“As contas estão sendo feitas considerando o que o contrato permite interpretar. Trabalhamos intensamente para saber essas contas antes do fim do ano", disse. "Como o preço do petróleo caiu muito de lá para cá, pode-se inferir que a Petrobras pode ser credora. Essa conta vai ser fria e se basear em questões técnicas e jurídicas".

Fonte:  Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Brasília - Sessão da Câmara dos Deputados para votar projeto que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal 

Mudança na lei foi aprovada na Câmara dos Deputados sob protestos de petroleiros.

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. 

O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

Oposição versus governistas

Os partidos de oposição se posicionaram radicalmente contra o projeto e conseguiram obstruir a votação por três dias, desde a noite da última segunda-feira (3). Deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede usaram o que chamaram de “kit obstrução”, com a apresentação de inúmeros requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.

Governistas rebateram as críticas em plenário e acusaram os governos petistas de terem quebrado a Petrobras e inviabilizado a atuação da empresa na exploração do pré-sal. Com isso, alega, o prejuízo maior seria deixar que os campos permanecessem sem serem explorados.

fonte: Iolando Lourenço e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil

Reforma vai acabar com pensão integral por morte

O governo vai propor corte nas pensões por morte para 50% a 60% do vencimento integral do cônjuge. Outra mudança será a desvinculação do salário mínimo dos Benefícios de Prestação Continuada (BCP), pagos a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. A ideia é que o BPC passe a ser corrigido por um índice de preços.

Essas são as alterações que devem constar da proposta de reforma da Previdência Social, cujo projeto de emenda constitucional está praticamente pronto e será enviado nesta semana ao presidente Michel Temer. A idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto do setor público, mas o tempo de transição será diferente. Os homens terão transição de 15 anos para a nova exigência de idade mínima. Já mulheres e professores, 20 anos.

A nova regra só valerá, se aprovada pelo Congresso, para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da emenda. Trabalhadores com mais de 50 anos continuarão a se aposentar com base no regime atual, acrescido, porém, de um “pedágio” equivalente a 50% do tempo restante até a aposentadoria. Se o trabalhador tiver, por exemplo, direito de se aposentar em quatro anos, seria obrigado a trabalhar seis anos.

Com a reforma, os trabalhadores rurais terão que contribuir para a Previdência, embora com um valor fixo e quase simbólico. Uma discussão simultânea à conclusão da PEC diz respeito à elevação da contribuição dos servidores públicos, dos atuais 11% para 14% do salário bruto. Embora o déficit da Previdência do funcionalismo seja proporcionalmente mais elevado que o dos trabalhadores da iniciativa privada, não há consenso sobre esse aumento.

Antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional, o presidente Temer pretende apresentá-la a lideranças sindicais, empresariais e políticas.

fonte: http://www.seteco.com.br/reforma-vai-acabar-com-pensao-integral-por-morte-valor-economico/

Fim de Mitos: Aposentadoria de Deputados

As regras para aposentadoria dos deputados foram alteradas em 1997, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) é semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal e, para o recebimento integral dos proventos, exige 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para concessão de aposentadoria, sem fazer distinção entre homens e mulheres.

A lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. No entanto, é obrigatório preencher os requisitos de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O parlamentar não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o privado (INSS). Se a contribuição ao INSS somar 23 anos e a contribuição ao PSSC for de 12 anos, a aposentadoria será concedida, mas no percentual de 12/35 do subsídio parlamentar. O mesmo vale nos casos de contribuição para o serviço público.

O benefício é suspenso quando o deputado aposentado volta a exercer qualquer mandato eletivo federal, municipal ou estadual. Já os aposentados do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas só não podem acumular a aposentadoria com mandato legislativo federal.

Antes de 1997, era permitida a pensão proporcional ao parlamentar, após 8 anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do subsídio parlamentar. O salário integral era devido depois de 30 anos de mandato.

fonte: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/aposentadoria-de-deputados