O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis
Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, defendeu hoje
(30 de setembro) mudança na Lei sobre o Contrato de Cessão Onerosa - reservas
concedidas à Petrobras pelo governo em 2010 - para atrair novos parceiros nas
áreas do pré-sal. Ele falou à imprensa em evento na sede da Federação de
Indústrias do Rio de Janeiro, capital fluminense.
"A entrada de sócios é uma inferência natural. Esse
volume [da Cessão Onerosa] é tão grande, que vai exigir um nível de
investimento muito alto para ser monetizado. Poderia ser um sócio financeiro ou
uma empresa da indústria", disse Félix.
Entretanto, antes de mudar a lei, o secretário enfatizou que
é preciso calcular os valores a serem pagos e para quem. O contrato da Cessão
Onerosa, firmada em 2010, garantiu à Petrobras até 5 bilhões de barris de óleo
na Bacia de Santos. Mais tarde, estudos na área apontaram que possa haver até
12 bilhões de barris, de acordo com o secretário.
Agora os valores passam por um processo de revisão que trará
reajustes e mudará a visão integral do contrato. “Vamos comparar os trabalhos
que estão sendo feito por Petrobras e ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis]. As contas estão sendo feitas e a solução vai ter uma solução
técnica e jurídica. Trabalhamos intensamente para saber as contas antes do fim
do ano”, disse Félix.
Se ficar comprovado que a Petrobras será credora, Félix
disse que o governo poderá pagar a petroleira em óleo com volumes da própria
Cessão Onerosa, mas que para isso, é necessária outra mudança na lei. Hoje o
pagamento utilizando volumes da Cessão Onerosa não é permitido. “O excedente
pode entrar na negociação de pagamento e parte desse excedente pode ser usado
para pagar Petrobras, mas a lei da Cessão Onerosa tem que mudar", disse o
secretário. O pagamento deve sair no ano que vem.
“As contas estão sendo feitas considerando o que o contrato
permite interpretar. Trabalhamos intensamente para saber essas contas antes do
fim do ano", disse. "Como o preço do petróleo caiu muito de lá para
cá, pode-se inferir que a Petrobras pode ser credora. Essa conta vai ser fria e
se basear em questões técnicas e jurídicas".
Fonte: Flávia Villela
- Repórter da Agência Brasil
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