Brasília - Sessão da Câmara dos Deputados para votar projeto
que desobriga a Petrobras de atuar no pré-sal
Mudança na lei foi aprovada na Câmara dos Deputados sob
protestos de petroleiros.
Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados
aprovou hoje (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação
da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno
grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e
deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o
projeto.
Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do
pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo
menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não
tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa
obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos
consórcios de exploração desses campos.
Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a
companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do
pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa
ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção
dos campos à venda do óleo.
O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e
uma abstenção.
O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador
licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel
Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima
votação.
Oposição versus governistas
Os partidos de oposição se posicionaram radicalmente contra
o projeto e conseguiram obstruir a votação por três dias, desde a noite da
última segunda-feira (3). Deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede usaram o que
chamaram de “kit obstrução”, com a apresentação de inúmeros requerimentos de
retirada de pauta e adiamento de votação.
Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará
enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os
parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a
petroleira estatal não for a operadora.
Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à
formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados
da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.
Governistas rebateram as críticas em plenário e acusaram os
governos petistas de terem quebrado a Petrobras e inviabilizado a atuação da
empresa na exploração do pré-sal. Com isso, alega, o prejuízo maior seria
deixar que os campos permanecessem sem serem explorados.
fonte: Iolando
Lourenço e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário