O primeiro leilão do pré-sal
brasileiro, do campo de Libra, tem sido alvo de críticas de diversos setores da
sociedade. Até a noite de sexta-feira (18), 19 ações judiciais foram propostas
em todo o Brasil, das quais sete já
tinham sido negadas pela Justiça.
As críticas abrangem desde pontos
específicos do edital, a falta de
estudos mais abrangentes, até a própria validade da realização de um leilão.
Veja abaixo algumas críticas e argumentos contrários ao leilão.
Governo pode deixar
de arrecadar até R$ 331,3 bilhões
O governo brasileiro pode deixar de arrecadar até R$
331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal, afirma
Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual
professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O valor da perda foi
calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues.
O cálculo considera royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o
lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital;
preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20.
Em outros cenários, com o preço do petróleo mais alto ou mais baixo que
o estipulado, as perdas do governo variam. Com o barril a US$ 60, o governo
deixaria de arrecadar R$ 176,8 bilhões; se o barril valer US$ 105, as perdas do
governo são de R$ 222,3 bilhões.
Brasil não vai
controlar ritmo da produção do petróleo
Um dos argumentos de quem é contra o leilão é de que ele fere o
"interesse nacional", porque, com o modelo adotado pelo edital, faz
com que o Brasil renuncie ao controle do ritmo de produção de petróleo para
atender à demanda dos países consumidores.
"Eu sou contra a realização do leilão já por causa deste
ponto", afirmou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Junto com o advogado
Fábio Konder Comparato, ele protocolou uma das ações contra a realização dos
leilões que foi indeferida pela Justiça.
"Estrategicamente, o Brasil deveria se alinhar à Opep (Organização
dos Países Exportadores de Petróleo) e à Rússia, que são os grandes produtores
de petróleo. Juntos, eles conseguem manter o preço do barril em cerca de US$
100. A China está preocupada em garantir o abastecimento de petróleo para
alimentar o seu crescimento econômico e, para ela, interessa um preço mais
baixo", argumentou.
Três das onze empresas que vão
participar do leilão são chinesas.
União pode receber
menos que o mínimo determinado em Lei
No que diz respeito à legislação brasileira, são atacados alguns pontos
do edital para o leilão do pré-sal, com base na lei da partilha (Lei nº
12.351/2010).
O edital prevê que os valores ofertados pelas empresas deverão ser
compostos exclusivamente pelo percentual de Excedente em Óleo para a União.
Vence o leilão a empresa que apresentar o melhor retorno para o governo.
Pela lei da partilha, é preciso determinar um percentual mínimo para
este excedente, chamado óleo-lucro, que foi definido em 41,65%. Na tabela 10 do
edital, no entanto, o governo flexibiliza esta proporção, condicionando-a ao
preço do barril e à produtividade dos poços.
Assim, no pior cenário possível, se o preço do petróleo chegar a menos
de US$ 60,01 e a produção diária dos poços for de menos de 4.000 barris, o
excedente em óleo para a União seria de apenas 9,93%.
No melhor cenário, que considera o petróleo a US$ 160 e a produção média
acima de 24 mil barris por dia, o percentual mínimo seria de 45,56%.
Petrobras já
assumiu todos os riscos e custos da descoberta
De acordo com o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, o modelo do leilão
de pré-sal não poderia ser a partilha da exploração, porque a lei determina
que, nestes casos, o risco da descoberta do petróleo deve ser da empresa
contratada.
Só que, no caso do pré-sal, a Petrobras já descobriu o petróleo na
região, então a exploração já está garantida.
Além disso, o edital da ANP não prevê a devolução dos custos de
descoberta. "Foi a Petrobras que perfurou o poço e fez os estudos
iniciais", disse Sauer. Ele estima que os custos rondem US$ 100 milhões,
"e sua devolução pela empresa que vencer o leilão não está prevista no
edital", afirmou.
Melhor campo está
sendo usado para 'teste'
O Tribunal de Contas da União também
fez críticas em relação ao modelo adotado para licitar áreas no pré-sal.
Segundo o ministro José Jorge, que foi relator do parecer do TCU, os estudos que basearam
o edital são frágeis e não há um plano para os próximos campos que serão
licitados.
José Jorge chamou a atenção para o fato de o campo de Libra, que é o
maior do pré-sal, ser o primeiro a ser leiloado. "Estão usando o melhor
campo descoberto até agora para fazer um teste", disse.
Luiza Calegari. Do UOL, em São Paulo 18/10/2013. 21h28
