O projeto de lei que estabelece nova distribuição para os royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (6), não comprometerá os leilões previstos para 2013 na área do pré-sal, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantindo que eles estão mantidos. Segundo a ministra, o risco de a presidente Dilma Rousseff vetar a parte do projeto de lei que trata da divisão dos royalties pelo regime de partilha, que vigora para os contratos das novas áreas licitadas, é “praticamente zero”.
“No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necessários para ampliar a exploração [de petróleo e gás natural]”, disse a ministra.
“No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necessários para ampliar a exploração [de petróleo e gás natural]”, disse a ministra.
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse na semana passada que a realização da 11ª rodada de licitação de blocos, prevista para maio do próximo ano, dependia da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Quanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que está em conflito com os contratos já estabelecidos de exploração de petróleo, nos quais vigora o regime de concessão. Segundo ela, “existe uma Lei de Concessões em vigor que será cumprida”, preservando a atual repartição dos recursos dos royalties nas áreas já licitadas, caso a matéria seja questionada na Justiça.
Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com ela, a presidenta Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse também que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educação. “Quando as posições estão extremadas, é difícil construir um acordo”.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
Quanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que está em conflito com os contratos já estabelecidos de exploração de petróleo, nos quais vigora o regime de concessão. Segundo ela, “existe uma Lei de Concessões em vigor que será cumprida”, preservando a atual repartição dos recursos dos royalties nas áreas já licitadas, caso a matéria seja questionada na Justiça.
Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com ela, a presidenta Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse também que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educação. “Quando as posições estão extremadas, é difícil construir um acordo”.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
Fonte: http://www.riodasostrasnews.com.br/ver_not.php?id=68552&ed=Petróleo e Gás&cat=Notícias
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