Desde o julgamento da Sadia, em 2010, não há dúvidas sobre a responsabilidade que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atribui ao conselho de administração e seus participantes na gestão e fiscalização do negócio.
No caso da OGX, o saldo da discussão será a qualidade da comunicação e o velho hábito das companhias de vestir a noiva da melhor maneira possível, algumas vezes, beirando o limite do disfarce.
No foco da questão, está o papel dos executivos no diálogo com o mercado, em especial aqueles com responsabilidade legal - ou seja, presidente e diretor de relações com investidores, além do controlador.
A CVM, na Instrução 480, é bastante clara. Diz em seu artigo 45: o diretor de relações com investidores (DRI) é responsável pela prestação de todas as informações exigidas pela legislação e regulamentação do mercado. Mas o dever desse executivo não diminui o dos demais administradores. "A responsabilidade atribuída ao diretor de relações com investidores não afasta eventual responsabilidade do emissor, do controlador e de outros administradores pela violação das normas legais e regulamentares que regem o mercado", completa a mesma regra, no artigo 46.
A OGX é uma oportunidade para a CVM explorar a aplicação dessas regras de comunicação, assim como Sadia e Aracruz foram sobre os deveres do conselho de administração. A comunicação com o mercado é de responsabilidade direta do presidente da companhia e de seu diretor de relações com investidores.
Eike Batista, idealizador e controlador da OGX, sempre esteve à frente do conselho de administração. Como controlador, é o maior acionista e, portanto, também é o principal afetado pela perda de valor do negócio.
Comunicação é responsabilidade do presidente e do diretor de relações com investidores
A gestão executiva sempre ficou nas mãos de profissionais de mercado. O primeiro presidente foi Luiz Rodolfo Landim, que ficou até abril de 2009, dez meses após a estreia da companhia na bolsa. O cargo então foi assumido por Paulo Mendonça, que ficou até junho do ano passado, quando foi substituído por Luiz Eduardo Carneiro, já em meio ao agravamento da crise de confiança que começou a se abater sobre a empresa em 2011. Na diretoria de relações com investidores, Marcelo Torres conduziu os trabalhos até abril de 2012, quando a área passou aos cuidados de Roberto Monteiro. Cabia a esses executivos, portanto, a tarefa de frear e filtrar os arroubos otimistas do controlador.
A OGX, de 2008 a 2013, divulgou 114 fatos relevantes. Para se ter uma ideia de volume, desde fevereiro de 2003, após instalação do atual sistema eletrônico da CVM, a Ambev, a maior companhia da bolsa brasileira, emitiu 41 comunicados deste tipo e a Petrobras, um total de 155.
Os comunicados da OGX chamavam atenção pelo conteúdo técnico. Dos textos, a parte com linguagem simples e acessível eram, na maioria das vezes, as aspas do então diretor presidente Paulo Mendonça ou do próprio controlador Eike Batista. Quase sempre, mais do que traduzir os dados técnicos, essas declarações comemoravam as informações e falavam da campanha exploratória "promissora" da empresa.
Essa foi a rotina durante 2009 e boa parte de 2010: uma longa sequência do registro de presença de "hidrocarbonetos" nos poços da empresa. Foi nesse período que o valor de mercado da OGX atingiu sua máxima.
A companhia chegou à Bovespa às vésperas do estouro da crise, em junho de 2008, com uma oferta pública inicial de R$ 6,7 bilhões. Em novembro de 2007, havia levantado US$ 1,3 bilhão com investidores privados, sem abrir capital, para ter recursos para o leilão dos campos.
Em sua história, a companhia investiu US$ 7 bilhões, entre campanha sísmica, pagamento de bônus de exploração e perfuração. Para tanto, captou com ações e papéis de dívida um total de US$ 9,4 bilhões.
Quando estreou na bolsa, a OGX foi avaliada em R$ 35 bilhões. Já nasceu grande. Mas, em outubro de 2010, após os primeiros resultados da campanha exploratória, ultrapassou a cifra de R$ 75 bilhões de capitalização. Chegou a ser, portanto, a maior empresa privada não financeira atrás apenas das três gigantes - Ambev, Petrobras e Vale.
Hoje, após admitir que a impossibilidade de operar seus principais poços, a companhia está avaliada em R$ 1,6 bilhão.
A partir de 2009, quando começaram as surgir os primeiros resultados dos estudos exploratórios e o registro dos hidrocarbonetos, o mercado chegou a questionar a quantidade de fatos relevantes para relatar apenas o indício da existência de petróleo nos poços. Para uma minoria crítica, os fatos relevantes já eram uma maneira da OGX vestir a noiva ao mercado.
Mas a maioria dos investidores, otimistas com a perspectiva do negócio, destacavam que a comunicação era a esperada para uma companhia pré-operacional. Entendiam que a OGX estava prestando contas ao mercado sobre o que fazia com os bilhões captados. No limite, estava sendo transparante.
A dinâmica da comunicação da companhia só mudou quando o cenário deixou de ser tão azul. E as novidades, já não tão boas, não eram mais alvo de fatos relevantes. Viraram comunicados ao mercado.
A partir de 2011, vieram as primeiras decepções. As informações negativas trouxeram frustrações pelo conteúdo e pela forma.
Em abril de 2011, um relatório da consultoria DeGolyer & MacNaughton (D&M) apontou para um volume menor de óleo do que o esperado para a OGX. A reação da administração foi minimizar o resultado. Mendonça chegou a comparar o relatório com o personagem "Benjamin Button", do cinema, alegando que a avaliação "nasceu velha".
Pouco menos de um ano depois, em março de 2012, os investidores souberam de novidades pouco animadoras sobre o campo Waikiki por meio de apresentações feita pela OSX. Por fim, a maior frustração veio, então, em junho de 2012 - antes da declaração de inviabilidade comercial. A produção do principal campo em atividade ficou em 5 mil barris diários, quando o esperado eram 15 mil barris.
Contar boas novas com festa e minimizar notícias ruins tende a ser prática corriqueira das companhias abertas. O limite desse comportamento não está nada claro e a expectativa é que a questão seja avaliada agora pela CVM.
Contar boas novas com festa e minimizar notícias ruins tende a ser prática corriqueira das companhias abertas
A mesma Instrução 480 que aponta o diretor de relações com investidores como responsável pela comunicação diz em seus artigos 14 e 15: "O emissor deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro" e "Todas as informações divulgadas pelo emissor devem ser escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa".
O Valor apurou que as decisões da CVM de colocar em revisão as Instruções 358 e 480 têm como objetivo colocar no papel aprendizados com a vida prática das companhias - muitos deles com o Grupo X.
Há preocupação em deixar claro o que é um fato relevante e quais são os princípios gerais da boa comunicação com o mercado.
A ideia da existência de princípios gerais é que eles possam ser aplicados e cobrados, pela CVM, sobre divulgações feitas em qualquer plataforma, seja a comunicação oficial, seja comentários e declarações em redes sociais.
O Twitter, por exemplo, era amplamente usado por Eike Batista para demonstrar a confiança na empreitada. Suas declarações costumavam gerar grande repercussão.
Por enquanto, o que está sendo investigado, conforme apurou o Valor, é se a OGX forneceu as informações corretas no momento adequado e prontamente. Não há, até o momento, suspeitas de comportamentos mais graves, como fraude.
Outro saldo que deve ficar da destruição de mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado é o reforço de uma lição aprendida fora do Brasil com o estouro da crise financeira a partir dos Estados Unidos: nada substitui a diligência dos investidores e acionistas.
A despeito da investigação que a CVM conduz na companhia, diversos especialistas destacam que muitas bandeiras com alertas importantes estavam escancaradas ao mercado há tempos.
Além do fato de o negócio ser de elevado risco, afinal a OGX é uma companhia pré-operacional de exploração de petróleo, as frustrações com a comunicação feita pela empresa e rotatividade incomum no quadro de executivos e até de conselheiros deveriam ter sido consideradas pelos investidores.
Desde 2008, cresce a cobrança para que os acionistas sejam mais participativos na atuação junto às empresas, no lugar de simplesmente venderem as ações quando ficam descontentes.
Fonte: Valor Econômico/Graziella Valenti | De São Paulo