quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Congresso aprova urgência para analisar veto sobre royalties de petróleo

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, por ampla maioria de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à uma nova fórmula de distribuição dos royalties de petróleo, o que deve ocorrer em uma nova sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima semana.


A mudança nos critérios de distribuição dos royalties é uma matéria polêmica e opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os Estados e municípios não-produtores.

Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A nova regra prevê que a receita seja repartida de forma mais igualitárias entre todos os entes federativos.

O pedido de urgência, que permite a votação deste veto antes dos mais de 3 mil vetos que aguardam votação, foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Apenas 84 deputados e 7 senadores votaram contra o requerimento.

A presidente vetou no fim de novembro a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicações dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação.

A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.

A derrubada do veto também deve gerar uma imensa disputa jurídica que já tem sido anunciada pelos Estados produtores.

Reuters: (Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)





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