O Petróleo (NÃO) é Nosso

André Costa

A Gritaria está sendo geral, o pré-sal está virando a cabeça de todo mundo, todos querem um quinhão dessa “nova fronteira”.
Você conhece o Capitulo V, Seção I, Artigo 26 da nossa “maravilhosa” Lei do Petróleo 9478/97? Vamos a ela:
Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.

Até onde consegui pesquisar, nenhuma nação do planeta tem um dispositivo desse em sua Lei. Discuta-se o artigo:
“por sua conta e risco” Eu desconheço um concessionário que tenha explorado em uma área onde a “nossa” Petrobras não tenha partido na frente. Então estamos falando de que risco? Deve ser que nem todo poço perfurado ocorre óleo, mas mesmo os que não resulta em comerciais gera dados para futuras perfurações. Não me venha com história de 51 anos de monopólio, afinal nos anos 60, 70 e início dos anos 80 existiam os contratos de risco (permitiam a união de outras operadoras com a Petrobras na exploração de petróleo).
“em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens,” Aqui começa o equívoco dessa Lei. O petróleo não é um commodity comum, o petróleo é um bem estratégico para a nação que o tem. O EUA é uma potência em grande parte graças ao petróleo que possui nas suas terras e nas que são “donos”. Você sabia que os Estados Unidos possuem uma reserva estratégica de petróleo enterrada próxima ao Golfo do México de mais 800 milhões de Barris?
“após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.” O que a operadora recolhe a União a título desses tributos é o seguinte: royalties 10% ,mas um dispositivo da mesma Lei permite a redução até 5% por tanto pesquise uma produção que pague mais de 5%, eu não a encontrei. E não ultrapassa 10% de impostos variados, e existe uma participação especial sobre grande produção (regulamentada pela Lei nº 10.261, de 2001) e não vai ultrapassar a 15% do montante total, ou seja, totaliza no máximo 30% da riqueza gerada ficando no Brasil.
A questão não é essa, como petróleo não um commodity comum, não é o dinheiro o fator predominante e sim o produto em si. A Líbia, por exemplo, compra 80% de sua produção de qualquer operadora que produzir em seu país – é Lei. Agora me passa uma coisa, no mundo capitalista a regra geral e ter liberdade, mas penso que as “majors” não devam está muito interessada em quem vai pagar a conta uma vez que nesse mesmo mundo capitalista o mais importante é o dinheiro e não seu dono. A não ser que exista outra razão, mas isso já foi exaustivamente debatido há tempos por Monteiro Lobato e não deu em nada. Opa!! Rendeu-lhe a quebra de sua empresa de petróleo e a sua prisão por quase quatro meses.
Por tanto voltaremos ao tempo atual onde o capitalismo está bem consolidado. Devemos sim ter uma discussão ampla e séria, nos moldes do “O Petróleo é Nosso” no que tange a abrangência nacional e não uma discussão de gabinete onde uma meia-dúzia de pessoas que nunca se sujaram de petróleo, apenas com o “realpetro” tenha “suas” opiniões expressas na mídia todos os dias.
Devemos encarar o assunto petróleo com mais seriedade, pois corremos o risco de repetir o erro da Nigéria que embora tenha mais óleo que o Brasil vive sem os derivados na sua Nação ou até o Irã, um dos maiores produtores do planeta, que vive com o racionamento constante de combustíveis.
O mercado brasileiro está aberto ao capital estrangeiro, alguma “majors” interessou-se pelo parque de refino? O consumo interno de derivado aumenta a cada ano, o Brasil já importa diariamente milhares de barris de óleo diesel, sem contar os milhares de m3 de GN e GLP. Exportar óleo cru (brasileiro) a 75 dólares e importar derivados ao dobro desse valor não me parece uma matemática muito boa.
No futuro bem próximo teremos problemas sérios de disponibilidade de derivados e seremos “super potência” produtora, mas a balança comercial sempre negativa.
A prata já foi indicativo para determinar as nações poderosas, já foi o ouro e até há pouco tempo o dólar possuía essa conotação, mas já algum tempo o petróleo vem ocupando essa posição. O petróleo tem motivado as recentes guerras e desentendimento entre nações.
Por isso o foco da discussão deve ser mudado, não interessa quem vai produzir o pré-sal, já está claro que essa briga é política. A criação de uma nova empresa 100% estatal (“Petrosal”) vai interessar a indústria do petróleo ou aos “políticos” de plantão?
O foco deve ser: para onde vai essa produção. O que fazer dessa produção. Vamos entregar aos países desenvolvidos não gerando riqueza para povo como faz a Venezuela, a Bolívia, a Nigéria? A discussão deve ser um novo modelo regulatório, onde a produção deva ser comercializada para o país que a possua.